Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Estratégias e Conformidade com a Nova Lei de Licitações

• Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAU/BR;
• Fiscais e gestores de contratos;
• Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
• Agentes públicos e integrantes de comissões de licitação;
• Servidores envolvidos na gestão de contratos e controle interno;
• Profissionais responsáveis pela elaboração de editais e documentos afins.

 

Metodologia

Os participantes estarão preparados para conduzir licitações e gerenciar contratos de engenharia de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente, garantindo qualidade na execução e mitigação de riscos.

1. Aulas Expositivas: Apresentação detalhada da Lei nº 14.133/21, seus princípios e regulamentações, com foco nos desafios e exigências específicos de obras e serviços de engenharia.
2. Estudos de Caso: Análise de situações reais envolvendo a elaboração de editais, fiscalização de contratos e gestão de riscos, promovendo a conexão entre teoria e prática.
3. Exercícios Práticos: Simulações para elaboração de matrizes de risco, planilhas de orçamento e cronogramas físico-financeiros, além de procedimentos licitatórios.
4. Discussões Dirigidas: Debates sobre melhores práticas e decisões recentes do TCU, SINAPI e SICRO, visando o aprimoramento contínuo das gestões públicas.

 

Programa do Curso

 

1-Etapa de contratação da Obra

I – Visão geral;

II – Fase preliminar à licitação

III – Fase interna da licitação;

IV – Estudo técnico preliminar

V – Anteprojeto;

VI – Matriz de riscos

VII – Projeto básico;

VIII – Licenciamento ambiental;

IX – Preparação do edital ou convite;

X – Projeto executivo;

XI – Fase externa da licitação;

XII – Fase contratual;

XIII – Assinatura do contrato e ordem de serviço;

XIV – Fiscalização da execução da obra;

XV – Recebimento da obra;

XVI – Fase posterior à contratação.

 

2-Leis e normativos aplicáveis

I – Considerações iniciais;

II – Constituição Federal;

III – Leis de licitações;

14. a) Lei 14.133/2021;
15. b) Plano Plurianual – PPA;
16. c) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
17. d) Lei Orçamentária Anual – LOA;
18. e) Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro;
19. f) Instruções Normativas;
20. g) Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores

 

3-Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução

I – Principais conceitos;

II – Custos;

1. a) Custo direto e indireto;
2. b) Preço;
3. c) Insumos;
4. d) Serviços;
5. e) BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas);
6. f) Planilha orçamentária;
7. g) Cronograma físico-financeiro;
8. h) Curva ABC;
9. i) Custos de insumos;
10. j) Custo de serviços;
11. k) Obtenção dos custos de insumos ou serviços;

 

4 – Fase preliminar à licitação

I- Considerações iniciais;

II – Programa de necessidades;

III — Estudos preliminares;

IV – Anteprojeto de engenharia.

 

5 – Licitação – Fase interna

I – Caracterização da obra;

II – Anteprojeto;

III – Projeto básico;

IV – Conceitos e Requisitos;

V – Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento;

VI – Contratação do projeto básico;

VII – Validação;

VIII – Licenciamento ambiental;

IX – Orçamento detalhado

1. a) Preços;
2. b) Referência de preços;
3. c) BDI;

X – Projeto executivo;

XI – Documentação “as built”;

XII – Previsão de recursos orçamentários;

XIII – Modalidades de licitação;

XIV – Parcelamento e fracionamento;

XV – Tipos de licitação;

XVI – Forma e regime de execução;

XVII – Forma e limite para pagamento;

XVIII – Minuta do contrato;

XIX – Regras para habilitação dos interessados;

XX – Qualificação técnica operacional e profissional;

XXI – Regras para o julgamento

 

6 – Licitação – Fase externa

I- Publicação e prazos;

II – Constituição e atuação de comissão de licitação;

III – Procedimento e julgamento;

IV – Análise da habilitação;

V – Análise das propostas de preços;

VI – Recursos;

 

7 – Fiscalização de contratos – medidas e providências

I – Contratos administrativos;

II – Formalização e Cadastramento dos contratos;

III – Início dos serviços;

IV – A estruturação da equipe;

V – Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa;

VI – Documentos;

VII – Atividades;

VIII – Gerenciamento

1. a) Custo;
2. b) Prazo;
3. c) Qualidade
4. d) Riscos

IX – Termo de Recebimento provisório e definitivo

 

Professor: Rosane Aguiar

 

Especialista em Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, com ampla experiência em orçamentos, perícias e construções sustentáveis no setor público e privado.

Engenheira Civil e consultora, com atuação como Coordenadora de Infraestrutura de Projetos com Financiamento

Estrangeiro junto ao Governo do Estado do Ceará e como Engenheira Perita na Procuradoria Geral do Estado do Ceará.

Atualmente Perita Criminal na área de Engenharia Civil na Perícia Forense do Estado do Ceará, com expertise em avaliação técnica de obras e serviços de engenharia.

Instrutora e palestrante experiente, abordando temas como contratação e gestão de obras públicas, orçamentos e sustentabilidade em engenharia.

Autora de artigos técnicos, com publicações focadas em projetos de engenharia, licitações, contratos e obras públicas sustentáveis.

 

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