Assédio Moral e Sexual no Trabalho

O assédio no ambiente profissional – em sentido lato – é um dos principais desafios do atual contexto do trabalho, embora não seja fenômeno recente, mas decorrente de uma série de questões mais profundas em relação ao estímulo à competitividade e ao individualismo corporativo, além, é claro, das evidentes e já conhecidas questões étnicas, raciais, etárias e hierárquicas que enredam o que hoje é amplamente discutido – em sentido estrito ­– como:

• assédio moral: toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, frequente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa; e,
• assédio sexual: chantagem e/ou intimidação de caráter sexual, no ambiente de trabalho, valendo-se – o agressor em detrimento do agredido – de sua posição hierárquica ou influência para constranger ou satisfazer seus desejos.

Nesse ambiente de ampla polêmica e discussão, insere-se – em dimensão emocional e psíquica – a saúde mental e a qualidade de vida do trabalhador sob o viés de enfrentamento e combate aos altos índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho, como a síndrome do esgotamento profissional (burnout), ansiedade, depressão e suicídio, em casos mais graves.

Como resultado dos esforços de especialistas no tema, as legislações avançaram na relevante problemática e, a partir de 2001, quando da inserção do assédio moral e sexual como crime no Código Penal (art. 216-A), inicia-se efetivamente uma série de ações para enfrentar o assédio no trabalho sob o olhar multidisciplinar, consolidando-se pela recentíssima Lei nº 14.457/2022 (art. 23).

Nesse interim, percebe-se que a temática deve ser objeto de capacitação específica, inserida num ambiente macro de governança corporativa e micro de ações específicas para enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, não sendo possível que a efetivação de tais políticas e diretrizes aconteça sem o adequado aprofundamento nos temas que estejam correlacionados. Isto é, falar de assédio é – de igual forma – conscientizar sobre as questões históricas de formação do mundo do trabalho contemporâneo, os desafios enfrentados pelas minorias políticas e sociais, a invisibilidade das mulheres e sua consequente desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, a questão racial, o arcabouço moderno e ferramental em torno do compliance, a construção dos próprios ambientes e políticas que possibilitam a toxicidade no trabalho, os desdobramentos práticos da comunicação não-violenta (CNV), os sintomas físicos, fisiológico e psíquicos do assédio, os transtornos mentais e as relativas correlações destes com o trabalho, dentre outros.

Assim, propõe-se este programa que visa enfrentar o desafio que é compreender, internalizar e combater o assédio moral e sexual (e outras formas de violência no trabalho). O  conteúdo, robustecido em curadoria dos professores sob o viés imersivo, holístico e sistematizado, é focado na conscientização quanto ao tema na perspectiva das legislações aplicáveis, conformidade (compliance), governança e comunicação, objetivando, como resultado esperado dessa conscientização, em reparação das vítimas, restauração do ambiente de trabalho e construção de ambientes afetivos-efetivos nos órgãos e entidades públicas, empoderando os participantes em relação aos seus direitos e os gestores sobre suas responsabilidades no enfrentamento e combate do assédio e seus desdobramentos na tomada de decisão.