Home / Cursos / Finanças públicas / Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
A mais completa e integrada formação da área, realizada pela CONSULTRE com tradição de mais de 28 anos. Atualizada de acordo com o Decreto nº 10.540/20 para a implantação em 2023 do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em Estados e Municípios.
A Consultre tem a credibilidade de estar no mercado há mais de 32 anos, capacitando e aperfeiçoando servidores públicos! Já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições públicas em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e eventos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.
de credibilidade
fidelizados
capacitadas
realizados
A Consultre tem a credibilidade de estar no mercado há mais de 32 anos, capacitando e aperfeiçoando servidores públicos! Já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições públicas em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e eventos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.
de credibilidade
fidelizados
capacitadas
realizados
Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando as alterações da Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública e as novas exigências do Decreto 10.540/2020 para a implantação do Sistema SIAFIC para 2023 para Estados e Municípios, e atualização do 9° Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público-MCASP.
O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto as punições da LRF, entre outros assuntos como as mudanças da Nova Lei de Licitações.
Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:
Como fazer o Orçamento Público?
Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas.
Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações do 9° Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a nova lei de licitações.
Qual é o novo papel da Controladoria?
Como se deve preparar os Estados e Municípios para implantação do Sistema SIAFIC para entrar em operação em 2023.
Como elaborar um Plano de Ação exigido pelo Decreto 10.540/2020
Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?
Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020.
Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Economia a partir do exercício de 2022.
Metodologia
Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.
Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.
Conteúdo Programático
Estrutura da Administração Pública Brasileira
O Estado Brasileiro
Serviços Públicos
– Conceitos e Classificações
Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:
Planejamento;
Coordenação;
Descentralização;
Delegação de Competência;
Controle;
Orçamento Público:
Conceito;
Evolução do orçamento;
Princípios Orçamentários;
Como é feito o Orçamento;
Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
Como entender as Emendas Orçamentária na Lei Orçamentária Anual.
Receita Pública:
Conceito;
Classificação da Receita;
Classificação por Categoria Econômica;
A classificação por Fontes de Recursos;
Estágios da Receita;
Renúncia de Receitas.
Despesa Pública:
Conceito;
Classificação da Despesa;
Classificação Institucional;
Classificação Funcional Programática;
Classificação por Categoria Econômica;
Codificação da Despesa quanto à sua natureza.
Como entender a dívida Pública.
Mecanismos Retificadores do Orçamento:
Conceito;
Classificação dos Créditos Adicionais;
Características dos Créditos Adicionais;
Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Movimentação de Créditos Orçamentários:
Distinção entre créditos e recursos;
Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;
Programação Financeira:
Conceito;
Finalidade
Objetivos
Lei de Responsabilidade Fiscal
Utilização de Créditos Orçamentários:
Pré-empenho da Despesa;
Empenho da Despesa;
Modalidades de Empenho
Empenho em liquidação
Liquidação de Despesa;
Pagamento de Despesa;
Ordem Cronológica
Exercício Financeiro:
Conceito;
Ocorrência;
Restos a Pagar:
Inscrição;
Distinção entre processados e não processados;
Proibição na Inscrição;
Liquidação de Restos a Pagar;
Cancelamento, Direito do Credor;
Punições pelo Código Penal;
Despesas de Exercícios Anteriores:
Conceito;
Ocorrência;
Formalização;
Prescrição
Enquadramento no limite da dívida-LRF
Suprimentos de Fundos:
Conceito;
Realização;
Restrição na Concessão;
Controle e valores;
Prestação de Contas;
Servidores em Alcance
Cartão de Crédito Corporativo
A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022
O Plano de Contas aplicado ao setor público
A Estrutura com novos grupos de contas;
A nova forma de Contabilização;
Novos Demonstrativos de Balanços;
Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
Campo de aplicação
A Obrigatoriedade de Custos
Sistema de Custos;
Objetivos;
Obrigatoriedade
Apropriação de Custos na Administração Pública;
Regras para Apropriação.
SISTEMA SIAFIC
Obrigatoriedade de Implantação
Plano de Ação
Funcionamento em 2023
Movimentação de Materiais:
Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
Material de Consumo e Material Permanente;
A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
Almoxarifado;
Entradas orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
Entradas Extra-orçamentárias no RMA e RMB;
Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;
Controle Interno:
Preceito Constitucional;
Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
Controle Prévio ou a Priori;
Controle concomitante ou simultâneo;
Controle Subsequente;
Contas Anuais;
Tomadas de Contas Especiais;
Prestação de Contas;
Controle Externo:
Preceito Constitucional;
Organização;
Competência;
Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;
Exercícios.
13h às 18h
13h às 18h
Conteúdo Programático
Estrutura da Administração Pública Brasileira
O Estado Brasileiro
Serviços Públicos
– Conceitos e Classificações
Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:
Planejamento;
Coordenação;
Descentralização;
Delegação de Competência;
Controle;
Orçamento Público:
Conceito;
Evolução do orçamento;
Princípios Orçamentários;
Como é feito o Orçamento;
Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
Como entender as Emendas Orçamentária na Lei Orçamentária Anual.
Receita Pública:
Conceito;
Classificação da Receita;
Classificação por Categoria Econômica;
A classificação por Fontes de Recursos;
Estágios da Receita;
Renúncia de Receitas.
Despesa Pública:
Conceito;
Classificação da Despesa;
Classificação Institucional;
Classificação Funcional Programática;
Classificação por Categoria Econômica;
Codificação da Despesa quanto à sua natureza.
Como entender a dívida Pública.
Mecanismos Retificadores do Orçamento:
Conceito;
Classificação dos Créditos Adicionais;
Características dos Créditos Adicionais;
Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Movimentação de Créditos Orçamentários:
Distinção entre créditos e recursos;
Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;
Programação Financeira:
Conceito;
Finalidade
Objetivos
Lei de Responsabilidade Fiscal
Utilização de Créditos Orçamentários:
Pré-empenho da Despesa;
Empenho da Despesa;
Modalidades de Empenho
Empenho em liquidação
Liquidação de Despesa;
Pagamento de Despesa;
Ordem Cronológica
Exercício Financeiro:
Conceito;
Ocorrência;
Restos a Pagar:
Inscrição;
Distinção entre processados e não processados;
Proibição na Inscrição;
Liquidação de Restos a Pagar;
Cancelamento, Direito do Credor;
Punições pelo Código Penal;
Despesas de Exercícios Anteriores:
Conceito;
Ocorrência;
Formalização;
Prescrição
Enquadramento no limite da dívida-LRF
Suprimentos de Fundos:
Conceito;
Realização;
Restrição na Concessão;
Controle e valores;
Prestação de Contas;
Servidores em Alcance
Cartão de Crédito Corporativo
A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022
O Plano de Contas aplicado ao setor público
A Estrutura com novos grupos de contas;
A nova forma de Contabilização;
Novos Demonstrativos de Balanços;
Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
Campo de aplicação
A Obrigatoriedade de Custos
Sistema de Custos;
Objetivos;
Obrigatoriedade
Apropriação de Custos na Administração Pública;
Regras para Apropriação.
SISTEMA SIAFIC
Obrigatoriedade de Implantação
Plano de Ação
Funcionamento em 2023
Movimentação de Materiais:
Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
Material de Consumo e Material Permanente;
A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
Almoxarifado;
Entradas orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
Entradas Extra-orçamentárias no RMA e RMB;
Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;
Controle Interno:
Preceito Constitucional;
Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
Controle Prévio ou a Priori;
Controle concomitante ou simultâneo;
Controle Subsequente;
Contas Anuais;
Tomadas de Contas Especiais;
Prestação de Contas;
Controle Externo:
Preceito Constitucional;
Organização;
Competência;
Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;
Exercícios.
8h às 16h
Mercure Bela Vista
R. Maestro Cardim, 407 – Paraíso, São Paulo – SP, 01323-000
Telefone: +55 11 2853-7000
8h às 16h
8h às 16h
Hotel Luzeiros Fortaleza
Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
Telefone: +55 85 4006-8585 / 4006-8586
8h às 16h
Novotel RJ Santos Dumont
Av. Mal. Câmara, 300 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20020-080
8h às 16h
Wyndham Golden Foz Suítes
R. Rui Barbosa, 394 – Centro, Foz do Iguaçu – PR, 85851-170
Telefone: +55 45 3026-1800
8h às 16h
Verdegreen
Av. João Maurício, 255 – Manaíra, João Pessoa – PB, 58038-000
Telefone: +55 83 3044-0000
Com mais de 30 anos de história, já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e treinamentos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.
Com mais de 30 anos de história, já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições em todo o território nacional.
Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e treinamentos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.