Retenções de Tributos na Administração Pública

• Servidores Públicos: profissionais envolvidos na liquidação, pagamento de despesas, auditoria e conformidade;
• Gestores e Fiscais de Contratos: responsáveis pela análise e ateste de notas fiscais e faturas;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas: líderes que buscam segurança na autorização de pagamentos;
• Especialistas em Retenções Tributárias: profissionais e consultores que lidam com retenção de tributos e obrigações acessórias;
• Empresas Contratadas: fornecedores e prestadores de serviços que atendem órgãos públicos.

Metodologia

Os participantes serão capacitados para aplicar os conhecimentos adquiridos de forma eficiente e segura, promovendo maior conformidade legal e eficácia operacional em suas rotinas profissionais. A metodologia inclui:

• Aulas expositivas: Apresentação de conteúdos por meio de material didático atualizado e legislação vigente;
• Estudos de caso: Aplicação prática de conceitos em situações reais ou simuladas, com análise e discussão em grupo;
• Exercícios práticos: Propostas de exercícios que simulem as atividades de retenção e recolhimento de tributos;
• Dinâmicas interativas: Discussão de dúvidas e esclarecimentos sobre situações específicas enfrentadas pelos participantes;
• Apoio documental: Disponibilização de material técnico, incluindo manuais, normas e legislações aplicáveis.

Programa do Curso

Legislação Aplicada a Tributos

• Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018:
  • Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais;
  • Artigos 157 e 158 da Constituição Federal;
  • Fato Gerador;
  • Base de Cálculo;
  • Hipóteses de Incidência do IRPJ;
  • Alíquotas;
  • Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ;
  • Destaque do IRPJ no Documento Fiscal;
  • Exceções à Regra de Retenção do IRPJ;
  • Prazo para o Recolhimento do IRPJ;
  • Comprovante de Retenção;
  • Informações na DIRF e DCTF.

Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 e IN 459/2004:

• Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal (IN RFB 1.234/2012) e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privadas (IN 459/2004);
• Obrigatoriedade da Retenção;
• Base de Cálculo e Alíquotas;
• Hipóteses em que Não Haverá Retenção;
• Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura;
• Prazo para o Recolhimento dos Tributos;
• Destaque dos Tributos no Documento Fiscal;
• Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras;
• Comprovante Anual de Retenção.

Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB 1.234/2012:

• Agências de Viagens, Turismo e Seguro;
• Seguros e Telefone;
• Agências de Propaganda e Publicidade;
• Consórcios;
• Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível;
• Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel;
• Produtos Farmacêuticos;
• Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais;
• Aluguel de Imóveis;
• Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior;
• Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial.

Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022:

• Obrigatoriedade de Retenção;
• Casos de Não Retenção;
• Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional;
• Deduções da Base Cálculo;
• Destaque da Retenção no Documento Fiscal;
• Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011;
• Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos);
• Dados a Serem Informados no Documento Fiscal;
• Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ.

Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014:

• Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis;
• Obrigatoriedade da Retenção;
• Tabela Progressiva do Imposto de Renda;
• Base de Cálculo;
• Código do DARF;
• Prazo para o Recolhimento;
• Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas;
• Comprovante de Rendimentos.

Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022:

• Contribuição por Parte do Contribuinte Individual;
• Obrigatoriedade da Retenção;
• Fato Gerador da Obrigação Previdenciária;
• Base de Cálculo e Alíquota;
• Obrigações do Contribuinte Individual;
• Recolhimento da Contribuição Patronal;
• Prazo para o Recolhimento;
• Obrigações da Unidade Pagadora;
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física:

• Artigo 156 da Constituição Federal;
• Lei Complementar Federal 116/2003;
• Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional;
• Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC.

Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)

SPED:

• Legislação;
• Apresentação do SPED;
• Definição;
• Benefícios com a Implantação do SPED;
• Objetivos do SPED;
• Acesso ao SPED.

e-Social:

• Legislação Relacionada ao e-Social;
• Definição;
• Princípios;
• Cronograma de Implantação do e-Social;
• Acesso ao e-Social.

EFD-Reinf:

• Legislação Aplicada;
• Definição;
• Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf;
• Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf;
• Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf;
• Grupos de Eventos;
• Prazo para Envio;
• Cronograma de Implantação;
• Acesso ao Sistema EFD-Reinf.

DCTFWeb:

• Legislação Aplicada à DCTFWeb;
• Definição;
• Obrigatoriedade de Apresentação;
• Dispensa de Apresentação;
• Elaboração e Envio;
• Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb;
• Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb;
• Retificação;
• Cronograma de Implantação;
• Manual de Orientação da DCTFWeb.

Professor: Marcos César Carneiro Mota

Especialista em legislação tributária e retenções na fonte de tributos na administração pública, com experiência prática e consultiva em órgãos públicos como SERPRO, Petrobrás, Conselho de Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal. Consultor experiente em planejamento tributário e análise fiscal, com projetos realizados para órgãos como CONAB, CAESB e CEB, além de contribuições relevantes na área de contabilidade aplicada ao setor público.

Atuação como instrutor e consultor em treinamentos voltados à administração pública, incluindo retenções tributárias, inovações na legislação e auditoria fiscal, com destaque para o curso “Retenções de Tributos na Administração Pública”. Instrutor capacitado, com mais de 15 anos de experiência em capacitação de servidores públicos nas áreas de tributação e gestão contábil. Autor de publicações técnicas sobre legislação tributária, contabilidade geral e fiscal, com destaque para análises de regulamentações como IN RFB nº 2.110/2022.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

*Estamos cadastrados no SICAFI