Retenções de Tributos na Administração Pública

• Servidores Públicos: profissionais envolvidos na liquidação, pagamento de despesas, auditoria e conformidade.
• Gestores e Fiscais de Contratos: responsáveis pela análise e ateste de notas fiscais e faturas.
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas: líderes que buscam segurança na autorização de pagamentos.
• Especialistas em Retenções Tributárias: profissionais e consultores que lidam com retenção de tributos e obrigações acessórias.
• Empresas Contratadas: fornecedores e prestadores de serviços que atendem órgãos públicos.

Metodologia

Os participantes serão capacitados para aplicar os conhecimentos adquiridos de forma eficiente e segura, promovendo maior conformidade legal e eficácia operacional em suas rotinas profissionais. A metodologia inclui:

• Aulas expositivas: Apresentação de conteúdos por meio de material didático atualizado e legislação vigente.
• Estudos de caso: Aplicação prática de conceitos em situações reais ou simuladas, com análise e discussão em grupo.
• Exercícios práticos: Propostas de exercícios que simulem as atividades de retenção e recolhimento de tributos.
• Dinâmicas interativas: Discussão de dúvidas e esclarecimentos sobre situações específicas enfrentadas pelos participantes.
• Apoio documental: Disponibilização de material técnico, incluindo manuais, normas e legislações aplicáveis.

Programa do Curso

• Legislação Aplicada a Tributos

• Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
• Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
• Fato Gerador
• Base de Cálculo
• Hipóteses de Incidência do IRPJ
• Alíquotas
• Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
• Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
• Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
• Prazo para o Recolhimento do IRPJ
• Comprovante de Retenção
•  Informações na DIRF e DCTF

• Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

• Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privada:
• Obrigatoriedade da Retenção
• Base de Cálculo e Alíquotas
• Hipóteses em que Não Haverá Retenção
• Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
• Prazo para o Recolhimento dos Tributos
• Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
• Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
• Comprovante Anual de Retenção
• Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
  ○ Agências de Viagens, Turismo e Seguro
  ○ Seguros e Telefone
  ○ Agências de Propaganda e Publicidade
  ○ Consórcios
  ○ Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale
  Combustível
  ○ Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e
  Biodiesel
  ○ Produtos Farmacêuticos
  ○ Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
  ○ Aluguel de Imóveis
  ○ Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
  ○ Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial

• Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
• Obrigatoriedade de Retenção
• Casos de Não Retenção
• Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Deduções da Base Cálculo
• Destaque da Retenção no Documento Fiscal
• Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
• Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
• Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
• Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ

• Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014
• Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
• Obrigatoriedade da Retenção
• Tabela Progressiva do Imposto de Renda
• Base de Cálculo
• Código do DARF
• Prazo para o Recolhimento
• Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
•  Comprovante de Rendimentos

• Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
• Contribuição por Parte do Contribuinte Individua
• Obrigatoriedade da Retenção
• Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
• Base de Cálculo e Alíquota
• Obrigações do Contribuinte Individual
• Recolhimento da Contribuição Patronal
• Prazo para o Recolhimento
• Obrigações da Unidade Pagadora
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)

• Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
• Artigo 156 da Constituição Federal
• Lei Complementar Federal 116/2003
• Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
• Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

• Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)

• SPED
• Legislação
• Apresentação do SPED
• Definição
• Benefícios com a Implantação do SPED
• Objetivos do SPED
• Acesso ao SPED

• e-Social
• Legislação Relacionada ao e-Social
• Definição
• Princípios
• Cronograma de Implantação do e-Social
• Acesso ao e-Social

• EFD-Reinf
• Legislação Aplicada
• Definição
• Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
• Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
• Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
• Grupos de Eventos
• Prazo para Envio
• Cronograma de Implantação
• Acesso ao Sistema EFD-Reinf

• DCTFWeb
• Legislação Aplicada à DCTFWeb
• Definição
• Obrigatoriedade de Apresentação
• Dispensa de Apresentação
• Elaboração e Envio
• Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
• Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
• Retificação
• Cronograma de Implantação
• Manual de Orientação da DCTFWeb

Professor: Marcos César Carneiro Mota

Especialista em legislação tributária e retenções na fonte de tributos na administração pública, com experiência prática e consultiva em órgãos públicos como SERPRO, Petrobrás, Conselho de Justiça Federal, e Supremo Tribunal Federal. Atuação como instrutor e consultor em treinamentos voltados à administração pública, incluindo retenções tributárias, inovações na legislação e auditoria fiscal, com destaque para o curso “Retenções de Tributos na Administração Pública”.

Consultor experiente em planejamento tributário e análise fiscal, com projetos realizados para órgãos como CONAB, CAESB, e CEB, além de contribuições relevantes na área de contabilidade aplicada ao setor público. Autor de publicações técnicas sobre legislação tributária, contabilidade geral e fiscal, com destaque para análises de regulamentações como IN RFB no 2.110/2022. Instrutor capacitado, com mais de 15 anos de experiência em capacitação de servidores públicos nas áreas de tributação e gestão contábil.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

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