Reforma Tributária
- #Presencial
Destaques
Apresentação
O curso tem como objetivo capacitar profissionais do setor público nas áreas de
planejamento e orçamento para compreenderem e aplicarem os instrumentos
fundamentais da gestão pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O conteúdo abordará a estrutura e os requisitos legais, técnicos e operacionais de
cada um desses instrumentos, enfatizando a integração entre eles e os aspectos
críticos de execução, controle orçamentário e fiscal. A metodologia combina
fundamentos teóricos com exemplos práticos, promovendo o alinhamento com as
exigências legais e as boas práticas de governança no setor público.
Objetivos
Capacitar os servidores do TCU para compreender e aplicar as inovações promovidas
pela Reforma Tributária, com foco nos reflexos para o controle externo, arrecadação,
repartição de receitas e planejamento fiscal da União
Público-alvo
O público-alvo deste curso são os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU),
especialmente aqueles que atuam nas seguintes áreas:
Auditoria e fiscalização de receitas públicas
Controle externo de finanças públicas e planejamento fiscal
Análise orçamentária e contábil
Unidades técnicas responsáveis por normativos, pareceres e instruções
Areas jurídicas e de consultoria interna
Unidades de tecnologia da informação ligadas à interoperabilidade e transparência
Gabinetes de ministros e assessorias técnicas envolvidas em matérias tributárias
Também é indicado para profissionais que acompanham ou instruem processos
relacionados à arrecadação federal, repartição de receitas, avaliação de políticas
públicas e reforma do Estado, em especial no contexto de mudanças estruturais
promovidas pela Reforma Tributária.
Metodologia
1. A proposta metodológica valoriza a combinação entre exposição técnica e
dinâmica prática, promovendo a aprendizagem ativa e contextualizada. Serão
utilizadas as seguintes estratégias:
2. Aulas expositivas dialogadas, com apresentação de fundamentos e
conceitos-chave
3. Estudo de casos reais relacionados ao controle externo e à arrecadação
4. Análise de jurisprudências e normativos atualizados do TCU
5. Oficinas com simulação de cenários de impacto fiscal e institucional
6. Rodadas de debate técnico para aprofundamento e troca de experiências
Modalidades
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Presencial
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- • Módulo 1 – Fundamentos e Justificativas da Reforma Tributária
• Panorama do sistema tributário brasileiro: estrutura, ineficiências e complexidade
• Diagnóstico das desigualdades e o modelo regressivo vigente
• Análise comparativa das PECs 45/2019 e 110/2019
• Princípios orientadores da reforma: simplicidade, neutralidade, transparência e
equidade
• Módulo 2 – Estrutura do Novo Modelo Tributário
• Criação e funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Papel e incidência do novo Imposto Seletivo
• Substituição e extinção dos tributos atuais: ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS
• Modelo de gestão compartilhada entre entes federados e o papel do Comitê
Gestor
• Módulo 3 – Impactos Fiscais para a União e a Administração Pública Federal
• Nova lógica de arrecadação, distribuição e partilha das receitas públicas
• Criação dos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação
• Impactos esperados nos orçamentos da União e nas políticas públicas federais
• Avaliação da transição federativa: riscos, oportunidades e papel fiscalizador do
TCU
• Módulo 4 – Papel do Controle Externo e do TCU
• Fiscalização da arrecadação, repasses e conformidade legal
• Acompanhamento da implantação dos novos tributos
• Integração com os sistemas de contabilidade pública, orçamentação e
planejamento
• Equilíbrio entre atuação orientadora e função sancionadora do TCU
• Módulo 5 – Implicações Contábeis, Jurídicas e Tecnológicas• Alterações nos registros contábeis e reclassificação das receitas
• Impactos sobre o PCASP, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e instrumentos
de planejamento
• Interoperabilidade dos sistemas entre Receita Federal, Tesouro, órgãos de
controle e entes subnacionais
• Novas exigências de transparência ativa, padronização de dados e prestação de
contas digital
• Módulo 6 – Oficina Prática: Análise de Riscos e Propostas de Ação para o TCU
• Estudo de caso aplicado: impactos da reforma em programas e políticas públicas
• Construção colaborativa de cenários e avaliação de riscos fiscais
• Elaboração de minutas de pareceres técnicos e relatórios de controle externo
• Simulação de auditoria em receitas públicas com base na nova legislação
tributária
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