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Encerramento do Exercício Vigente e Planejamento do Próximo, com Atualizações Normativas e Uso de Inteligência Artificial Aplicada às Boas Práticas de Governança
#Presencial
Apresentação
Este curso apresenta temas de relevante interesse para a Gestão Pública, analisando os parâmetros necessários para garantir a padronização e a eficácia do processo de encerramento do Exercício Financeiro. Serão abordadas as peculiaridades dos procedimentos aplicáveis aos Órgãos e Entidades da Administração Pública, os prazos regulamentares e a análise das principais inconsistências observadas nas Demonstrações Contábeis.
Objetivos
Esclarecer as necessidades das unidades gestoras quanto às orientações emanadas pelos órgãos de controle (Tribunais e Controladorias) e pelo órgão central de contabilidade da União (STN).
Orientar sobre os procedimentos obrigatórios que as unidades deverão seguir na apresentação das Tomadas e Prestações de Contas relativas ao exercício de 2025.
Proporcionar segurança técnica para o cumprimento das normas de encerramento.
Público-alvo
Dirigentes de Unidades Gestoras;
Responsáveis pelas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil;
Profissionais da área de materiais e patrimônio das três esferas de Governo.
Metodologia
Aulas expositivas: Apresentação detalhada do tema e esclarecimento de dúvidas conceituais.
Discussão prática: Análise de atos e fatos reais praticados na Administração Pública para fixação do conteúdo.
Recursos instrucionais: Utilização de slides e apostilas técnicas de apoio elaboradas pelo professor.
Conteúdo Programático
Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis (Lei nº 4.320/64 e MCASP)
Balanço Orçamentário;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Balanço Patrimonial;
Balanço Financeiro.
Normas de Encerramento do Exercício e Atividades Preparatórias
Execução das atividades preparatórias e datas limite para execução orçamentária e financeira;
Gestão de Recursos Descentralizados;
Ajustes nos empenhos e inscrição em Restos a Pagar (processados e não processados);
Critérios para inscrição, anulação para adequação financeira e cancelamentos automáticos pelos sistemas;
Responsabilidades fiscais e implicações no Código Penal.
Análise das Contas do Balancete
Ativo: Circulante (Disponível, Créditos, Bens e Valores em Circulação), Realizável a Longo Prazo e Permanente (Bens Tangíveis e Intangíveis);
Procedimentos Patrimoniais: Reavaliação, Depreciação e Amortização;
Passivo: Obrigações em Circulação, Depósitos, Valores Pendentes e Patrimônio Líquido;
Contas de Compensação.
Gestão de Recursos Transferidos
Cota Recebida, Repasse Recebido e Sub-Repasse Recebido;
Procedimentos para devolução de Recursos Financeiros.
Procedimentos Posteriores ao Encerramento e Inventários
Elaboração de Notas Explicativas pelas setoriais contábeis;
Divulgação das Demonstrações Contábeis;
Realização de Inventários (Almoxarifado e Patrimônio).
Professor: Marízio Martins
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.
Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Tomada de Contas Especial.
Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como Tribunais de Contas, tribunais regionais e municipais e Secretarias Estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.
Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Tomada de Contas Especial.
Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como Tribunais de Contas, tribunais regionais e municipais e Secretarias Estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.
