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Orçamento Público: PPA, LDO e LOA — estrutura, interdependência e execução dos instrumentos de planejamento
#Presencial
Apresentação
A elaboração e a execução do planejamento público exigem domínio das normas, instrumentos e processos que estruturam o ciclo orçamentário brasileiro. O alinhamento entre PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) é essencial para assegurar coerência entre planejamento, execução e controle dos recursos públicos.
Este curso foi desenvolvido para oferecer uma compreensão clara e aplicada desses instrumentos, destacando sua integração, seus prazos, sua estrutura e seus impactos na gestão fiscal e na responsabilidade na administração pública. A capacitação combina fundamentos teóricos, análise normativa e abordagem prática, permitindo que o participante compreenda não apenas “o que deve ser feito”, mas também como estruturar, analisar e acompanhar as peças orçamentárias com segurança técnica.
O conteúdo foi estruturado para contemplar os principais aspectos de controle orçamentário, controle fiscal, metas fiscais, estrutura das receitas e despesas, bem como os principais documentos de acompanhamento e prestação de contas, como RREO e RGF.
Objetivo
Apresentar os instrumentos de Planejamento Público PPA, LDO e LOA e os requisitos a serem observados na elaboração, compatibilização e execução das peças orçamentárias, abordando os principais aspectos de controle orçamentário e controle fiscal aplicáveis ao setor público.
Público-alvo
Servidores das áreas de Planejamento e Orçamento, Controle Interno e Contabilidade;
Consultores e outros interessados no Setor Público.
Programa do Curso
Introdução
Fluxo de Funcionamento Orçamentário;
Marcos legais;
A integração entre os instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA;
Prazos.
PPA: Fundamentos básicos, teóricos e práticos
Programas e Ações;
Compatibilidade com os Planos de Longo prazo das Políticas Públicas;
Metas Físicas e Financeiras;
Indicadores de resultado.
LDO – Fundamentos básicos, teóricos e práticos
Compatibilidade com os Programas e Ações do PPA;
Metas Fiscais;
Riscos Fiscais.
LOA – Fundamentos básicos, teóricos e práticos
Compatibilidade com as Metas estabelecidas na LDO;
Receita Orçamentária: Ementário e Fontes de Recursos;
Despesa Orçamentária: Classificação, Fases, Restos a Pagar, DEA, Limites Legais.
Execução Orçamentária e Financeira
Prestação de Contas (RREO e RGF);
Limites;
Controles internos: Aspectos relevantes.
Professora: Lucy Freitas
Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).
Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).
Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).
Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).
