Licitações para Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros: Curso Completo para Agentes e Comissões de Contratação com uso das ferramentas de IA
- #Presencial
Destaques
Apresentação
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças significativas para o setor público, exigindo atualização e capacitação técnica de profissionais que atuam na área. Este curso foi desenvolvido para fornecer uma visão abrangente e prática sobre o processo licitatório, desde os fundamentos até os procedimentos auxiliares, modalidades de licitação e contratações diretas.
Com um conteúdo estruturado e conduzido por especialistas, o programa atende às necessidades de gestores, pregoeiros, agentes de contratação e demais profissionais que buscam excelência na aplicação da nova legislação. Este é o momento de aprimorar competências, mitigar riscos e adotar práticas alinhadas à governança e eficiência exigidas no cenário atual.
Objetivos
- Domínio Técnico: Proporcionar conhecimento detalhado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, com foco em suas inovações e diretrizes práticas.
- Aplicação Prática: Capacitar os participantes para elaborar e conduzir processos licitatórios e contratações de forma eficiente e conforme a lei.
- Mitigação de Riscos: Ensinar como identificar e evitar falhas processuais, garantindo segurança jurídica nas contratações.
- Desenvolvimento de Competências: Ampliar as habilidades em planejamento, gestão e fiscalização de contratos, fortalecendo a governança pública.
- Atualização Profissional: Preparar os profissionais para os desafios do mercado, com base em tendências e exigências do setor público.
Público-alvo
Este curso é direcionado a profissionais que atuam na gestão pública e estão diretamente envolvidos com os processos de licitação e contratos, incluindo:
- Gestores e Agentes Públicos: Responsáveis pela condução de certames, fiscalização e gestão de contratos administrativos.
- Pregoeiros e Membros de Comissões de Licitação: Encarregados de garantir a conformidade e eficiência nas contratações públicas.
- Assessores Jurídicos e Procuradores: Que analisam e orientam sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
- Servidores das Áreas de Planejamento, Compras e Patrimônio: Que participam da elaboração de planos de contratações e estudos técnicos preliminares.
- Auditores e Controladores Internos e Externos: Interessados em compreender as atualizações legais e os mecanismos de fiscalização.
- Consultores e Profissionais do Setor Privado: Que desejam ampliar seu entendimento sobre o funcionamento das licitações e contratações no setor público.
Metodologia
O curso combina uma abordagem teórica sólida com atividades práticas que reforçam o aprendizado e a aplicação do conteúdo no dia a dia. Os participantes contarão com:
- Aulas Expositivas: Ministradas por professores especialistas, com foco em conceitos-chave, melhores práticas e implicações legais.
- Análise de Casos Reais: Discussões baseadas em situações práticas e experiências de mercado.
- Exercícios e Simulações: Atividades que replicam etapas do processo licitatório, incluindo planejamento, execução e gestão de contratos.
- Interatividade: Espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas diretamente com o instrutor.
Modalidades
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Presencial
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- O Dever de Licitar e o Processo Licitatório
- A origem constitucional do dever de licitar
- Os objetivos do processo licitatório: o art. 11 da Lei n. 14.133/2021
- Os princípios e sua relevância prática
- Âmbito de aplicação da Lei n. 14.133/2021
- As fases do processo licitatório
- A Fase Preparatória: o Planejamento Como Alicerce da Boa e Eficaz Contratação
- Planejamento: quais são os objetivos específicos da fase preparatória (planejamento)?
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Visão panorâmica das etapas e dos artefatos de planejamento da contratação: documento de formalização da demanda (DFD); estudo técnico preliminar (ETP); gerenciamento de riscos; termo de referência (TR); anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.
- Padronização, parcelamento, indicação e vedação marca e apresentação de amostras.
- Atores do Processo Licitatório
- Agentes de contratação; Pregoeiros; Comissões.
- A questão do vínculo efetivo e os limites de responsabilidade em relação às demais fases do procedimento.
- Quem conduz o certame participa do planejamento? Até que limites?
- Quem conduz o certame é responsável pelo valor estimado?
- Modalidades
- Pregão
- Concorrência
- Leilão
- Concurso
- Diálogo competitivo
- Critérios de enquadramento das modalidades
- Pregão e concorrência: quando utilizar um ou outro?
- O que muda no procedimento do pregão e da concorrência?
- Licitação para obras e serviços de engenharia: cabimento e incidência do pregão/concorrência.
- Critérios de Julgamento
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Técnica e preço
- Maior lance
- Maior retorno econômico
- Aspectos Procedimentos
- A atuação da Assessoria Jurídica no processo licitatório
- Possibilidade de inversão de fases entre julgamento e habilitação
- Publicidade do edital: meios de divulgação, PNCP e prazos mínimos
- A questão da divulgação em jornal de grande circulação: um anacronismo?
- Impugnação e pedido de esclarecimento
- Realização da licitação
- Apresentação das propostas
- Etapa de lances e os modos de disputa
- Julgamento: a fase objetiva do certame
- A ampla margem diligenciaria na fase de julgamento: prorrogação de prazos, complementação de documentos, correção de erros, reapresentação de amostras etc.
- Habilitação: a fase subjetiva do certame
- Tipos de habilitação: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira.
- Problemática das diligências e saneamentos na fase de habilitação
- Fase recursal na Lei nº 14.133/2021: o que realmente muda?
- Adjudicação e homologação.
- Anulação e revogação.
- Procedimentos Auxiliares
- O sentido e a função dos procedimentos auxiliares
- Na prática, os procedimentos auxiliares figuram como modalidade de licitação?
- Credenciamento: O que é e qual o seu cabimento? Aspectos procedimentais do credenciamento (inexigibilidade de licitação)
- Pré-qualificação: Qual a função e cabimento? Pré-qualificação dos licitantes e a de bens e pré-qualificação permanente (prazo de validade); Aspectos procedimentais da Pré-qualificação
- PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse: Qual é a sua função e cabimento? PMI e institutos correlatos: a contratação integrada e o diálogo competitivo
- Registro cadastral
- SRP – Sistema de Registro de Preços: Um museu de grandes novidades? A natureza de instrumento auxiliar do SRP e suas aplicações nas licitações e contratações diretas
- Órgãos gerenciador e participantes; Gerenciamento da ARP; Adesão a ARP (Carona).
- Prorrogação da vigência da ata: a questão da renovação ou não dos quantitativos registrados
- Tratamento Diferenciado às Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) e a Interface entre a NLLC e a LC nº 123/2006
- O tratamento diferenciado às MEs e EPPs foi mantido? Há alguma facultatividade ou exceção?
- Quais os limites para estabelecimento do valor de referência (VR) no que tange às MEs e EPPs?
- Como podemos resolver os casos de licitação para aquisição de bens, obras e serviços cujo valor estimado seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento?
- Como devemos agir diante da participação em licitações das MEs e EPPs consorciadas?
- Como a nova Lei prevê a dinâmica de restrição ao tratamento diferenciado caso, Ano calendário de realização da licitação, a empresa já tenha celebrado contratos cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento? Quais são as implicações práticas dessa dinâmica?
- Questões Polêmicas e Contravertidas
- Quais as cautelas que o pregoeiro/agente de contratação deverá adotar durante a análise das propostas? Existe um limite mínimo de preços para fins de aferição da exequibilidade da proposta?
- Qual procedimento recomendável diante de indícios de inexequibilidade do preço?
- A exclusão de lances durante a etapa competitiva é um mecanismo assertivo de prevenção de danos à justa competição no certame?
- É dever do pregoeiro/agente de contratação a comunicação durante todo o procedimento por meio do chat?
- Apresentação posterior dos documentos de habilitação: uma análise sóbria e técnica acerca do assunto
- O juízo de admissibilidade da intenção e vedação à análise pelo pregoeiro/agente de contratação do mérito recursal
- É legal, para a comprovação da capacidade técnico-profissional de licitante, a exigência de quantitativos mínimos, executados em experiência anterior, compatíveis com o objeto que se pretende contratar?
- É regular a limitação do número de atestados para fim de comprovação dos quantitativos mínimos exigidos para demonstrar a capacidade técnico operacional da empresa licitante?
- É cabível a exigência de carta de solidariedade do fabricante para fim de habilitação em processo licitatório? E como condição para assinatura do contrato?
- Admite-se a participação, em licitações, de empresas em recuperação judicial?
- Há óbice à participação de servidor na fase interna do pregão eletrônico (como integrante da equipe de planejamento) e na condução da licitação (como pregoeiro/agente de contratação ou membro da comissão/equipe de apoio)? O agente de contratação é/pode ser um “gerente de projetos”?
- Em pregões para registro de preços, eventual previsão em edital da possibilidade de adesão à ata por órgãos ou entidades não participantes deve estar devidamente motivada no processo administrativo?
- Os efeitos da sanção de impedimento de licitar e contratar se estendem a toda a esfera de governo do órgão ou da entidade que aplicou a penalidade, incluindo as empresas estatais?
- A questão do vínculo efetivo do agente de contratação/pregoeiro.
- Próximas turmas:
29/10/25
a
31/10/25
São Paulo - SP
Horário: das
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h
Carga horária
21h
Local do curso
Royal Jardins Boutique Hotel
Alameda Jaú, 729 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01420-001