Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Legislação e implementação Prática aplicada ao Setor Público com as Principais Atualizações sobre o tema, Guias Orientativos e Resoluções da ANPD
- #Presencial
Destaques
Apresentação
O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.
Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e as melhores práticas de governança, o curso capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais.
Objetivos
- Conhecer a legislação aplicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Compreender a importância e a necessidade de utilizar a norma no dia a dia.
- Aprender as principais ferramentas para implementar a LGPD na instituição, seguindo as melhores práticas do mercado.
Público-alvo
Encarregados de dados pessoais, gestores, analistas, titulares, agentes de tratamento (controladores e operadores) e outros profissionais de setores públicos e privados que lidam com a aplicação da LGPD.
Metodologia
- Aulas expositivas: Abordagem teórica sobre conceitos fundamentais e legislações correlatas.
- Discussões práticas: Análise de estudos de caso para aplicação dos conceitos no ambiente real.
- Ferramentas práticas: Utilização de metodologias como Ciclo PDCA e 5W2H, aplicadas à gestão de conformidade e segurança de dados.
Modalidades
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Presencial
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- Ferramentas de gestão – Ciclo PDCA e 5W2H
2. Gestão de Documentos e arquivo
3. Gestão de Riscos: principais conceitos e aplicação prática
4. Segurança da Informação
5. Histórico: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
6. Legislação no mundo
7. Privacy By Design & Privacy By Default
8. Lei 13.709/2018 – LGPD:
- Principais tópicos
- Princípios
- Atores: agentes de tratamento (controladores e operadores), ANPD, encarregado e titulares de dados
- Titular de Dados Pessoais: conceito, direitos e canais de comunicação
- Encarregado de Dados Pessoais/DPO: funções, qualificação e certificações possíveis
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
- Segurança e sigilo dos dados
- Sanções
- GDPR & LGPD: Semelhanças e Diferenças
- O que fazer?
- Designação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Comitê
- Diagnóstico situacional
- Campanhas de comunicação/conscientização e capacitação
- Plano de Ação
- Inventário de Dados/Tratamento de dados pessoais
- Gestão de Riscos em LGPD
- Ajustes em contratos/sistemas/documentos (Privacy by Design e Privacy by Default
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
- Plano de Respostas a incidente de segurança
- Governança de Dados e de TI
- Próximas turmas:
Não há próximas turmas ainda