“Legislação e implementação prática aplicada ao setor público, com as principais atualizações sobre o tema, guias orientativos e resoluções da ANPD”
Apresentação
O curso oferece uma abordagem completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com foco em sua aplicação no setor público.
Por meio de conceitos teóricos, ferramentas práticas e das melhores práticas de governança, o treinamento capacita profissionais a implementar a LGPD em suas instituições, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a segurança no tratamento de dados pessoais.
Objetivos
Conhecer a legislação aplicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Compreender a necessidade de conhecimento e utilização da norma no dia a dia institucional;
Aprender as principais ferramentas e desenvolver a capacidade para a implementação da Lei na instituição, por meio da aplicação de melhores práticas.
Público-alvo
Servidores públicos de todas as áreas e níveis hierárquicos, especialmente aqueles que lidam com dados pessoais de cidadãos, colaboradores ou parceiros;
Profissionais que atuam nos setores de Tecnologia da Informação (TI), Jurídico, Controladoria, Ouvidoria, Gestão Documental e Atendimento ao Público;
Gestores que precisam compreender os impactos da LGPD e adotar práticas seguras no uso de sistemas, redes e informações institucionais.
Metodologia
Aulas expositivas: Abordagem teórica sobre conceitos fundamentais e legislações correlatas.
Discussões práticas: Análise de estudos de caso para aplicação dos conceitos no ambiente real.
Ferramentas de gestão: Utilização de metodologias como Ciclo PDCA e 5W2H, aplicadas à gestão de conformidade e segurança de dados.
Conteúdo Programático
Fundamentos de Gestão e Segurança
Ciclo PDCA e ferramenta 5W2H;
Gestão de Documentos e Arquivo;
Principais conceitos de Gestão de Riscos;
Segurança da Informação.
Histórico e Contexto da Privacidade
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Panorama da legislação mundial sobre dados;
Conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Principais tópicos e princípios da LGPD;
Atores envolvidos: Agentes de tratamento, ANPD, Encarregado (DPO) e Titulares de dados;
Titular de Dados Pessoais: Conceito e direitos fundamentais;
Encarregado de Dados (DPO): Funções, qualificação e certificações possíveis;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
GDPR e LGPD: Semelhanças e diferenças.
Implementação Prática na Administração Pública
Designação de Encarregado e formação de Comitê de Implementação;
Realização do Diagnóstico Situacional;
Campanhas de comunicação, conscientização e capacitação interna;
Elaboração do Plano de Ação e Inventário de Dados (Mapeamento do tratamento);
Gestão de Riscos aplicada à LGPD;
Ajustes em contratos, sistemas e documentos (Privacy by Design e Default);
Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
Plano de Respostas a Incidentes de Segurança;
Governança de Dados e de TI.
Professora: Josemary Peixoto Dantas
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal (GDF). Atua com foco em governança, privacidade e adequação de processos no setor público.
Possui certificação de Auditora Líder de Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno (ISO 37001:2017 e ISO 37301:2021). Detém certificação profissional pela EXIN em Essentials e Foundation pela Adaxly, além de cursos preparatórios para certificações EXIN (DPO) e IAPP (CDPO) pela Adaxly e DeServ. Realizou também o curso de Privacidade e Proteção de Dados pelo DataPrivacyBr.
Mestranda em Direção Estratégica pela Fundação Universitária Iberoamericana. É Pós-graduada em Gestão Pública e Auditoria Pública pela Faculdade Fortium e em Gestão do Conhecimento, Informação e Documentação pelo Instituto Blaise Pascal. Graduada (Licenciatura) em Matemática pela Universidade Católica de Brasília (UCB).
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Distrito Federal (GDF). Atua com foco em governança, privacidade e adequação de processos no setor público.
Possui certificação de Auditora Líder de Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno (ISO 37001:2017 e ISO 37301:2021). Detém certificação profissional pela EXIN em Essentials e Foundation pela Adaxly, além de cursos preparatórios para certificações EXIN (DPO) e IAPP (CDPO) pela Adaxly e DeServ. Realizou também o curso de Privacidade e Proteção de Dados pelo DataPrivacyBr.
Mestranda em Direção Estratégica pela Fundação Universitária Iberoamericana. É Pós-graduada em Gestão Pública e Auditoria Pública pela Faculdade Fortium e em Gestão do Conhecimento, Informação e Documentação pelo Instituto Blaise Pascal. Graduada (Licenciatura) em Matemática pela Universidade Católica de Brasília (UCB).
