Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público, alinhada à nova Lei de Licitações e às práticas contábeis e ambientais
#Presencial
Apresentação
O curso de Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público oferece uma compreensão ampla e detalhada das práticas relacionadas à administração de materiais e bens públicos, com foco na integração entre almoxarifado, contabilidade pública e controle patrimonial.
A estrutura do curso foi desenvolvida para capacitar os participantes a lidar com as exigências legais atuais — incluindo a Lei 14.133/2020 — além dos novos modelos de contabilização, depreciação, reavaliação e gestão de bens móveis e imóveis.
O conteúdo abrange desde fundamentos essenciais até temas avançados, como gestão estratégica de estoque, aplicação da NBC TSP 07, alinhamento ao Manual da Despesa Pública, controle de resíduos sólidos e cumprimento das obrigações de logística reversa.
Objetivos
Capacitar profissionais responsáveis pelo almoxarifado e patrimônio público a compreender e aplicar, de forma integrada, os processos de movimentação de materiais de consumo e permanente, considerando exigências legais, normativas e contábeis.
Entender a movimentação e o controle de estoque físico e contábil.
Aplicar corretamente as exigências de depreciação e reavaliação de bens móveis e imóveis, conforme a NBC TSP 07.
Compreender a relação entre almoxarifado, contabilidade pública e legislação de despesa pública.
Adaptar processos de compras públicas e planejamento às mudanças trazidas pela Lei 14.133/2020.
Garantir o cumprimento de obrigações ambientais, como controle de resíduos sólidos e logística reversa.
Público-alvo
Contadores do setor público.
Servidores responsáveis por fiscalização de contas, contabilidade, orçamento, almoxarifado e patrimônio.
Profissionais das áreas de Administração, Economia, Contabilidade e Gestão Pública.
Estudantes e demais interessados em gestão de materiais e patrimônio público.
Metodologia
A metodologia é teórico-prática, com foco em aplicação real dos conceitos. Serão utilizados:
Aulas expositivas para apresentação dos fundamentos legais e contábeis.
Estudos de caso simulando a gestão de bens móveis, imóveis e estoques.
Debates e discussões técnicas sobre inovações legislativas e desafios práticos.
Análise de instrumentos contábeis, aplicando novos modelos de controle patrimonial.
Conteúdo Programático
Noções de Contabilidade Pública
Contabilidade Aplicada à Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação, novo Plano de Contas, estrutura, conta e sistema contábil.
Conceitos de Material
Material de Consumo: exigência de planejamento de compras na nova Lei de Licitações; planejamento estratégico, tático e operacional.
Aquisição de Material – Material de Consumo
Entrada de material.
Incorporação por estoque de produção ou produção própria.
Entrada por doação.
Reavaliação de material estocado.
Baixa de estoque por doação, abandono ou inutilização.
Novo balancete mensal conforme o novo Plano de Contas.
Material Permanente
Parâmetros excludentes: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade (Portaria 448/STN).
Atribuições do patrimônio: incorporação, devolução, doação, produção própria, cessão de bens e registro patrimonial.
Transferência de bens, baixa de bens inservíveis ou ociosos, abandono e inutilização segundo o REUSE.GOV e legislação de resíduos sólidos.
Reavaliação e Depreciação
Obrigatoriedade conforme NBC TSP 07 (vigente desde 2019).
Novo balancete de bens móveis conforme o Plano de Contas.
Bens Imóveis
Incorporação por ajuste.
Reavaliação e depreciação.
Baixa por alienação ou doação.
Tipos de Inventários
Inventário físico anual, inicial, transferência de responsabilidade, extinção ou transformação.
Inventário analítico, rotativo e por amostragem.
Inventário gerencial.
Inventário com plaquetas de Rádio Frequência (RFID).
Controle do Imobilizado por RFID
Metodologias e aplicações para gestão moderna do patrimônio.
Professor: Marízio Martins
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuou em cargos de liderança em órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e o Ministério da Ciência e Tecnologia, desenvolvendo atividades relacionadas à fiscalização, ao controle e à gestão contábil.
Possui trajetória consolidada como professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas, universidades e instituições privadas de formação profissional, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilidade pública, execução orçamentária e tomada de contas especial. Atua ainda como consultor em gestão financeira e orçamentária para diversos órgãos públicos, contribuindo para o aprimoramento de processos em tribunais de contas, tribunais regionais e municipais e secretarias estaduais.
Graduado e especializado na área de Contabilidade e Administração Pública, possui sólida formação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle governamental, planejamento, execução orçamentária e melhoria da gestão fiscal.
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuou em cargos de liderança em órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e o Ministério da Ciência e Tecnologia, desenvolvendo atividades relacionadas à fiscalização, ao controle e à gestão contábil.
Possui trajetória consolidada como professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas, universidades e instituições privadas de formação profissional, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilidade pública, execução orçamentária e tomada de contas especial. Atua ainda como consultor em gestão financeira e orçamentária para diversos órgãos públicos, contribuindo para o aprimoramento de processos em tribunais de contas, tribunais regionais e municipais e secretarias estaduais.
Graduado e especializado na área de Contabilidade e Administração Pública, possui sólida formação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle governamental, planejamento, execução orçamentária e melhoria da gestão fiscal.
Contabilidade Aplicada à Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação, novo Plano de Contas, estrutura, conta e sistema contábil.
Conceitos de Material
Material de Consumo: exigência de planejamento de compras na nova Lei de Licitações; planejamento estratégico, tático e operacional.
Aquisição de Material – Material de Consumo
Entrada de material.
Incorporação por estoque de produção ou produção própria.
Entrada por doação.
Reavaliação de material estocado.
Baixa de estoque por doação, abandono ou inutilização.
Novo balancete mensal conforme o novo Plano de Contas.
Material Permanente
Parâmetros excludentes: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade (Portaria 448/STN).
Atribuições do patrimônio: incorporação, devolução, doação, produção própria, cessão de bens e registro patrimonial.
Transferência de bens, baixa de bens inservíveis ou ociosos, abandono e inutilização segundo o REUSE.GOV e legislação de resíduos sólidos.
Reavaliação e Depreciação
Obrigatoriedade conforme NBC TSP 07 (vigente desde 2019).
Novo balancete de bens móveis conforme o Plano de Contas.
Bens Imóveis
Incorporação por ajuste.
Reavaliação e depreciação.
Baixa por alienação ou doação.
Tipos de Inventários
Inventário físico anual, inicial, transferência de responsabilidade, extinção ou transformação.
Inventário analítico, rotativo e por amostragem.
Inventário gerencial.
Inventário com plaquetas de Rádio Frequência (RFID).
Controle do Imobilizado por RFID
Metodologias e aplicações para gestão moderna do patrimônio.
