Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público, alinhada à nova Lei de Licitações e às práticas contábeis e ambientais
- #Presencial
Destaques
Apresentação
O curso de Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público oferece uma compreensão ampla e detalhada das práticas relacionadas à administração de materiais e bens públicos, com foco na integração entre almoxarifado, contabilidade pública e controle patrimonial.
A estrutura do curso foi desenvolvida para capacitar os participantes a lidar com as exigências legais atuais — incluindo a Lei 14.133/2020 — além dos novos modelos de contabilização, depreciação, reavaliação e gestão de bens móveis e imóveis.
O conteúdo abrange desde fundamentos essenciais até temas avançados, como gestão estratégica de estoque, aplicação da NBC TSP 07, alinhamento ao Manual da Despesa Pública, controle de resíduos sólidos e cumprimento das obrigações de logística reversa.
Objetivos
Capacitar profissionais responsáveis pelo almoxarifado e patrimônio público a compreender e aplicar, de forma integrada, os processos de movimentação de materiais de consumo e permanente, considerando exigências legais, normativas e contábeis.
- Entender a movimentação e o controle de estoque físico e contábil.
- Aplicar corretamente as exigências de depreciação e reavaliação de bens móveis e imóveis, conforme a NBC TSP 07.
- Compreender a relação entre almoxarifado, contabilidade pública e legislação de despesa pública.
- Adaptar processos de compras públicas e planejamento às mudanças trazidas pela Lei 14.133/2020.
- Garantir o cumprimento de obrigações ambientais, como controle de resíduos sólidos e logística reversa.
Público-alvo
- Contadores do setor público.
- Servidores responsáveis por fiscalização de contas, contabilidade, orçamento, almoxarifado e patrimônio.
- Profissionais das áreas de Administração, Economia, Contabilidade e Gestão Pública.
- Estudantes e demais interessados em gestão de materiais e patrimônio público.
Metodologia
A metodologia é teórico-prática, com foco em aplicação real dos conceitos. Serão utilizados:
- Aulas expositivas para apresentação dos fundamentos legais e contábeis.
- Estudos de caso simulando a gestão de bens móveis, imóveis e estoques.
- Debates e discussões técnicas sobre inovações legislativas e desafios práticos.
- Análise de instrumentos contábeis, aplicando novos modelos de controle patrimonial.
Programa do Curso
Noções de Contabilidade Pública
- Contabilidade Aplicada à Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação, novo Plano de Contas, estrutura, conta e sistema contábil.
Conceitos de Material
- Material de Consumo: exigência de planejamento de compras na nova Lei de Licitações; planejamento estratégico, tático e operacional.
Aquisição de Material – Material de Consumo
- Entrada de material.
- Incorporação por estoque de produção ou produção própria.
- Entrada por doação.
- Reavaliação de material estocado.
- Baixa de estoque por doação, abandono ou inutilização.
- Novo balancete mensal conforme o novo Plano de Contas.
Material Permanente
- Parâmetros excludentes: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade (Portaria 448/STN).
- Atribuições do patrimônio: incorporação, devolução, doação, produção própria, cessão de bens e registro patrimonial.
- Transferência de bens, baixa de bens inservíveis ou ociosos, abandono e inutilização segundo o REUSE.GOV e legislação de resíduos sólidos.
Reavaliação e Depreciação
- Obrigatoriedade conforme NBC TSP 07 (vigente desde 2019).
- Novo balancete de bens móveis conforme o Plano de Contas.
Bens Imóveis
- Incorporação por ajuste.
- Reavaliação e depreciação.
- Baixa por alienação ou doação.
Tipos de Inventários
- Inventário físico anual, inicial, transferência de responsabilidade, extinção ou transformação.
- Inventário analítico, rotativo e por amostragem.
- Inventário gerencial.
- Inventário com plaquetas de Rádio Frequência (RFID).
Controle do Imobilizado por RFID
- Metodologias e aplicações para gestão moderna do patrimônio.
Professor: Marízio Martins
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuou em cargos de liderança em órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e o Ministério da Ciência e Tecnologia, desenvolvendo atividades relacionadas à fiscalização, ao controle e à gestão contábil.
Possui trajetória consolidada como professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas, universidades e instituições privadas de formação profissional, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilidade pública, execução orçamentária e tomada de contas especial. Atua ainda como consultor em gestão financeira e orçamentária para diversos órgãos públicos, contribuindo para o aprimoramento de processos em tribunais de contas, tribunais regionais e municipais e secretarias estaduais.
Graduado e especializado na área de Contabilidade e Administração Pública, possui sólida formação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle governamental, planejamento, execução orçamentária e melhoria da gestão fiscal.
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9
*Estamos cadastrados no SICAFI
Modalidades
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Presencial
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- Noções de Contabilidade Pública
- Contabilidade Aplicada à Administração Pública: Conceito, Objeto, Objetivo, Regime Contábil, Campo de Aplicação, O Novo Plano de Contas, Estrutura, Conta, Sistema Contábil.
- Conceitos de Material: Material de Consumo: A exigência de planejamento de compras na nova lei de contratações, planejamento estratégico, Tático e Operacional.
- Aquisição de Material: Material de Consumo: Entrada de material, Incorporação decorrente de estoque de produção, Incorporação por produção própria, Entrada de Material por Doação, Reavaliação de material estocado no almoxarifado, Baixa de Estoque por doação, abandono e inutilização e Outras Baixas. Novo modelo de balancete mensal para atender o novo Plano de Contas.
- Material Permanente: Parâmetros Excludentes: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade, transformabilidade, conforme Portaria 448 da STN.
- Material Permanente: Atribuições do Patrimônio: Incorporação de material, Devolução de Bens ao Almoxarifado, Recebimento por Doação, Recebimento por produção própria, Cessão de Bens em Regime de Comodato, Registro de Bens.
- Móveis em Poder de Terceiros, Transferência de Bens para outra Unidade, Baixa de Bens Inservíveis, Ociosos, abandono e inutilização, conforme legislação do REUSE.GOV, desfazimento de materiais mediante baixas pela legislação de resíduos sólidos.
- Reavaliação e depreciação: Obrigatoriedade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 com vigência a partir do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade. Novo modelo de balancete de bens móveis para atender ao Novo Plano de Contas.
- Bens imóveis: Incorporação por Ajuste, Reavaliação, Depreciação, Incorporação, Baixa por Alienação ou Doação.
- Tipos de Inventários: Inventário Físico: Anual, Inicial, De transferência de Responsabilidade, De Extinção ou transformação, Inventário Analítico, Inventário Rotativo, Inventário por Amostragem, Inventário físico de cunho Gerencial, Inventário com plaquetas de Rádio Frequência – RFID.
- Controle do Imobilizado pela metodologia de rádio frequência – RFID.
- Próximas turmas:
a
8h às 17h.
Local: A definir.
a
8h às 17h.
Local: clique em "Saiba Mais"
a
8h às 17h.
Local: A definir.