Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos
- #On-line e Ao Vivo
- #Presencial
Planejamento, Execução e Fiscalização de Contratos Administrativos sob a Nova Lei de Licitações
Destaque do Curso
Apresentação
O curso foi projetado para capacitar gestores e fiscais de contratos administrativos a planejar, controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes dos contratos, conforme as inovações e exigências estabelecidas pela nova legislação de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
Através de uma abordagem prática e interativa, este programa oferece uma visão detalhada das mudanças trazidas pela nova lei em relação à antiga legislação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011), abordando aspectos essenciais da gestão e fiscalização de contratos, incluindo a segregação de funções entre gestão e fiscalização, as novas regras de pagamento, alteração de contratos, prorrogações, rescisões e a fiscalização técnica e administrativa.
O curso é essencial para aqueles que atuam nas áreas de suprimentos, compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregões, e demais setores da logística pública, pois visa garantir eficiência, transparência e conformidade nos processos de contratação.
Objetivos
- Compreender as alterações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação às antigas normas de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 12.462/2011).
- Desenvolver competências para planejar, gerenciar e fiscalizar contratos administrativos em conformidade com a nova legislação.
- Aprender a realizar a segregação de funções entre a gestão e a fiscalização de contratos.
- Dominar as práticas e procedimentos necessários à gestão de contratos de prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva.
- Compreender a importância e a aplicação das comunicações entre a equipe de fiscalização e a contratada, incluindo notificações para regularização de falhas, processos de aplicação de penalidades e procedimentos de rescisão contratual.
- Desenvolver habilidades de negociação e monitoramento de contratos no portal Comprasnet.
- Conhecer as responsabilidades do gestor dos fiscais e da empresa contratada, garantindo a eficácia na fiscalização dos contratos.
Público-alvo
- Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros e demais setores da logística pública.
- Gestores e fiscais de contratos administrativos.
- Profissionais que buscam atualização e capacitação em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
- Servidores públicos interessados em aprofundar seus conhecimentos na gestão de contratos públicos, incluindo terceirização de serviços, contratos com mão de obra exclusiva, e serviços contínuos.
Metodologia
- Aulas Expositivas: Apresentação oral com discussão dos conteúdos previstos no programa, incluindo a apresentação de conceitos, normas, e jurisprudências relevantes.
- Estudo de Casos Reais: Exibição e discussão de casos concretos de contratos administrativos, com foco na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
- Discussão em Grupos: Dinâmicas de grupo para análise e resolução de problemas, simulando situações cotidianas de gestão e fiscalização contratual.
- Uso de Ferramentas de Controle e Documentação: Apresentação e aplicação de ferramentas e modelos utilizados na rotina de gestão e fiscalização de contratos, como relatórios, listas de verificação, e notificações.
Modalidades
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Presencial
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- Os impactos da novas Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização;
- Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva;
- Os impactos da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto n° 11.246/2022 na atuação cotidiana dos gestores e do fiscais dos contratos: o que dispõe sobre as regras para a atuação dos gestores e fiscais de contratos, dentre outros agentes, na gestão e fiscalização;
- A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais à Luz do Decreto n° 11.246/2022, conforme a natureza do contrato;
- Gestão do Contrato à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
- Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
- Formalização do contrato administrativo: convocação, procedimentos e cuidados;
- Exigência e recebimento da garantia;
- Subcontratação;
- A duração dos contratos administrativos;
- Prorrogação contratual na prática (roteirizada):
-
- principais cuidados;
- ordem da prática de atos e riscos na prorrogação contratual
6. Alterações contratuais à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência;
- Avaliação dos requisitos;
- Cálculo dos limites.
7. Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na n° 14.133/2021 e jurisprudência:
- Requisitos
- Análise comparativa entre os institutos;
- Principais cautelas.
- Pagamento à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Regras de pagamento dispostas na Lei n° 14.133/2021;
- A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;
- Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.
- Aplicação de penalidades à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
- A notificação do contratado da abertura do processo para aplicação de penalidade;
- Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
- Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
- Dosimetria;
- Abrangência das sanções.
- A rescisão do contrato administrativo à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
- A notificação do contratado do início do procedimento para rescisão contratual;
- Fluxo do procedimento de rescisão;
- Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.
8. Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos, bem como notificação da contratada para regularização de falhas:
- Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
- Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
- Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;
9. Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
10. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
11. Fiscalização pelo Público Usuário;
12. Participação do fiscal nos eventos do contrato.
13. Utilização de Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e artefatos em anexo nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, tais como modelos de relatórios, listas de verificação, notificações e demais meios de comunicação entre as partes; e
14. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da Lei n° 14.133/2021.
- Próximas turmas:
a
8h às 16h
a
8h às 16h
a
8h às 16h
a
8h às 16h
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online/aovivo
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- Os impactos da novas Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização;
- Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva;
- Os impactos da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto n° 11.246/2022 na atuação cotidiana dos gestores e do fiscais dos contratos: o que dispõe sobre as regras para a atuação dos gestores e fiscais de contratos, dentre outros agentes, na gestão e fiscalização;
- A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais à Luz do Decreto n° 11.246/2022, conforme a natureza do contrato;
- Gestão do Contrato à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
- Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
- Formalização do contrato administrativo: convocação, procedimentos e cuidados;
- Exigência e recebimento da garantia;
- Subcontratação;
- A duração dos contratos administrativos;
- Prorrogação contratual na prática (roteirizada):
-
- principais cuidados;
- ordem da prática de atos e riscos na prorrogação contratual
6. Alterações contratuais à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência;
- Avaliação dos requisitos;
- Cálculo dos limites.
7. Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na n° 14.133/2021 e jurisprudência:
- Requisitos
- Análise comparativa entre os institutos;
- Principais cautelas.
- Pagamento à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Regras de pagamento dispostas na Lei n° 14.133/2021;
- A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;
- Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.
- Aplicação de penalidades à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
- A notificação do contratado da abertura do processo para aplicação de penalidade;
- Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
- Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
- Dosimetria;
- Abrangência das sanções.
- A rescisão do contrato administrativo à luz da Lei n° 14.133/2021:
- Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
- A notificação do contratado do início do procedimento para rescisão contratual;
- Fluxo do procedimento de rescisão;
- Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.
8. Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos, bem como notificação da contratada para regularização de falhas:
- Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
- Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
- Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;
9. Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
10. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
11. Fiscalização pelo Público Usuário;
12. Participação do fiscal nos eventos do contrato.
13. Utilização de Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e artefatos em anexo nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, tais como modelos de relatórios, listas de verificação, notificações e demais meios de comunicação entre as partes; e
14. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da Lei n° 14.133/2021.
- Próximas turmas:
a
8h às 12h