Gestão de Convênios: Solicitação, celebração, execução e prestação de contas

• Gestores e técnicos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
• Profissionais de organizações da sociedade civil envolvidos com transferências voluntárias;
• Consultores e assessores na área de convênios e captação de recursos;
• Interessados em compreender as novas regras e práticas da gestão de convênios.

Metodologia

• Estudos de Casos Práticos: Para aplicação do conhecimento em situações reais.

Programa do Curso

Módulo 1

• Introdução;
• Histórico;
• Fundamentos e princípios;
• Ciclo Orçamentário (PPA, LDO e LOA);
• Tipos de transferências voluntárias.

Módulo 2

• Arcabouço Legal e Normativo;
• Leis, Decretos e Portarias;
• Abordagem aos principais pontos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, do Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023 e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024.

Módulo 3

• Legislação de Transferências;
• Condições para Celebração;
• Motivos de Alteração e Complementações.

Módulo 4

• Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/19 (Transferência Especial e Transferência com Finalidade Definida);
• Identificação das oportunidades de captação;
• Manuais e cartilhas do Governo Federal;
• Fluxo;
• Procedimentos e prazos de operacionalização e execução das emendas.

Módulo 5

• Execução de Convênios;
• Principais Prazos;
• Critérios para Liberação dos Recursos;
• Processo de Compras e Contratos;
• Execução de Metas e Etapas;
• Pagamentos a fornecedores;
• Acompanhamento e Fiscalização;
• Perfis com competências;
• Registro de informações na Plataforma;
• Emissão de Relatórios de Execução;
• Aplicativo Fiscalgov.

Módulo 6

• Prestação de Contas;
• Principais Prazos;
• Casos para Inadimplência;
• Resgate de Saldos financeiros;
• Análise e Aprovação da prestação de contas.

Professor: Luciano Nora Machado

Especialista em gestão de almoxarifado e patrimônio público, com ampla experiência em órgãos estaduais como a Secretaria de Saúde (SESA) e a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba). Experiência prática em projetos de gestão patrimonial, incluindo o levantamento de bens da administração pública direta e indireta.

Instrutor em gestão pública desde 2009, ministrando treinamentos em nível nacional, com foco em almoxarifado, patrimônio e compras governamentais, atuando em instituições privadas especializadas em cursos para o setor público. Conhecimento técnico em processos de compras públicas, incluindo elaboração de Termos de Referência e uso de plataformas como o Comprasnet e almoxarifado virtual.

Dados para empenho e pagamento

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Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
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