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Folha de Pagamento no Serviço Público

Análise de Legislação, Cálculos e Práticas Atualizadas

Há mais de 32 anos, transformando a educação para a Administração Pública!

A Consultre tem a credibilidade de estar no mercado há mais de 32 anos, capacitando e aperfeiçoando servidores públicos! Já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições públicas em todo o território nacional.

Alinhados com a nossa missão, proporcionamos, por meio de nossos cursos e eventos, uma experiência única de interação, aprendizagem e felicidade.

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Anos

de credibilidade

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capacitadas

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Cursos e
seminários

realizados

Há mais de 32 anos, transformando a educação para a Administração Pública!

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Destaque do Curso

Apresentação

O curso “Folha de Pagamento do Funcionalismo Público” é uma formação indispensável para profissionais que atuam na área de recursos humanos, jurídica ou administrativa no setor público. 

Com foco na atualização e sistematização das etapas de elaboração da folha de pagamento, o curso abrange desde disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos até a análise prática de cálculos relacionados a remuneração, gratificações e descontos. 

Este conteúdo assegura uma abordagem completa e prática para a correta composição dos valores, garantindo conformidade com as normas legais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Objetivos

  • Compreender os principais aspectos constitucionais e legais que regem a folha de pagamento dos servidores públicos.
  • Dominar as etapas de elaboração da folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
  • Realizar cálculos complexos de proventos, descontos obrigatórios e facultativos, gratificações e benefícios, aplicando normas atuais e jurisprudências relevantes.
  • Identificar e solucionar questões práticas relacionadas ao teto remuneratório, paridade e outros aspectos específicos do funcionalismo público.

Público-alvo

O curso destina-se àqueles que atuam na área de Folha de Pagamento; na área de Recursos Humanos; aos profissionais da área Jurídica e demais áreas de Recursos Humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e demais interessados no tema.

 

Metodologia

O curso será conduzido de forma dinâmica e interativa, mesclando as seguintes abordagens:

  • Aulas expositivas e dialogadas, promovendo a participação ativa dos alunos e o esclarecimento de dúvidas;
  • Estudos de caso e exemplos práticos, com cálculos detalhados de remunerações, gratificações e descontos;
  • Uso de materiais de apoio atualizados, como apostilas, slides em PowerPoint e quadro interativo;
  • Discussão de temas polêmicos e decisões recentes do STF para contextualizar o aprendizado com a prática do serviço público.

Solicitar Atendimento

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Caso tenha um CUPOM, insira aqui:
Ligue agora: 27 3340-0122

Modalidades

#

Presencial

.

  1. Legislação: Constituição Federal, com destaque aos arts. 37 a 41 da CF/1988.
  2. Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
  • Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
  • Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
  • Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.
  • Cálculos: 
    • a) Saldo devedor do servidor;
    • b) Teto salarial do funcionalismo;
    • c) Décimo terceiro salário;
    • d) Férias;
    • e) Adicional de férias – 1/3 constitucional;
    • f) Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário).
    • g) Consignações compulsórias:
      • – Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA
      • – Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
      • – Pensão alimentícia
    • h) Consignações facultativas: margem consignável e recomendações.

3. Folha de Pagamento: inativos e Pensionistas:

  • Concessão de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019.
  • Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
  • Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
  • O cálculo de pensão por morte.
04/06/25

a

06/06/25
São Paulo - SP
Horário: das

8h às 16h

Carga horária
21h

Local do curso

Royal Jardins Boutique Hotel

Alameda Jaú, 729 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01420-001
15/10/25

a

17/10/25
Fortaleza/CE
Horário: das

8h às 16h

Carga horária
21h

Local do curso

Hotel Luzeiros Fortaleza

Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121

Há mais de 32 anos, transformando a educação para a Administração Pública!

Com mais de 30 anos de história, já capacitamos mais de 70 mil pessoas e atendemos mais de 5 mil instituições em todo o território nacional.

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