Folha de Pagamento no Serviço Público: Análise de Legislação, Cálculos e Práticas Atualizadas
- #Presencial
Destaques
Apresentação
O curso “Folha de Pagamento do Funcionalismo Público” é uma formação indispensável para profissionais que atuam na área de recursos humanos, jurídica ou administrativa no setor público.
Com foco na atualização e sistematização das etapas de elaboração da folha de pagamento, o curso abrange desde disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos até a análise prática de cálculos relacionados a remuneração, gratificações e descontos.
Este conteúdo assegura uma abordagem completa e prática para a correta composição dos valores, garantindo conformidade com as normas legais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Objetivos
- Compreender os principais aspectos constitucionais e legais que regem a folha de pagamento dos servidores públicos.
- Dominar as etapas de elaboração da folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
- Realizar cálculos complexos de proventos, descontos obrigatórios e facultativos, gratificações e benefícios, aplicando normas atuais e jurisprudências relevantes.
- Identificar e solucionar questões práticas relacionadas ao teto remuneratório, paridade e outros aspectos específicos do funcionalismo público.
Público-alvo
O curso destina-se àqueles que atuam na área de Folha de Pagamento; na área de Recursos Humanos; aos profissionais da área Jurídica e demais áreas de Recursos Humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e demais interessados no tema.
Metodologia
O curso será conduzido de forma dinâmica e interativa, mesclando as seguintes abordagens:
- Aulas expositivas e dialogadas, promovendo a participação ativa dos alunos e o esclarecimento de dúvidas;
- Estudos de caso e exemplos práticos, com cálculos detalhados de remunerações, gratificações e descontos;
- Uso de materiais de apoio atualizados, como apostilas, slides em PowerPoint e quadro interativo;
- Discussão de temas polêmicos e decisões recentes do STF para contextualizar o aprendizado com a prática do serviço público.
Programa do Curso
- Legislação: Constituição Federal, com destaque aos arts. 37 a 41 da CF/1988.
- Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
- Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
- Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
- Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.
- Cálculos:
- a) Saldo devedor do servidor;
- b) Teto salarial do funcionalismo;
- c) Décimo terceiro salário;
- d) Férias;
- e) Adicional de férias – 1/3 constitucional;
- f) Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário).
- g) Consignações compulsórias:
- Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA
- Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
- Pensão alimentícia
- h) Consignações facultativas: margem consignável e recomendações.
- Folha de Pagamento: inativos e Pensionistas:
- Concessão de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019.
- Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
- Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
- O cálculo de pensão por morte.
Professor: Sebastião Brito
Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Folha de Pagamento no Serviço Público, com vasta experiência em concessão de benefícios previdenciários e estatutários, homologação de aposentadorias e pensões, e elaboração de pareceres técnicos e jurídicos.
Servidor público em São Paulo, atuando na gestão de benefícios e direitos do funcionalismo público.
Professor universitário e instrutor experiente, com atuação na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e na Escola Paulista de Direito, ministrando cursos e palestras sobre folha de pagamento, regimes próprios de previdência, avaliação de desempenho e processo administrativo disciplinar.
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9
*Estamos cadastrados no SICAFI
Modalidades
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Presencial
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- Legislação: Constituição Federal, com destaque aos arts. 37 a 41 da CF/1988.
- Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
- Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
- Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
- Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.
- Cálculos:
- a) Saldo devedor do servidor;
- b) Teto salarial do funcionalismo;
- c) Décimo terceiro salário;
- d) Férias;
- e) Adicional de férias – 1/3 constitucional;
- f) Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade/periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário).
- g) Consignações compulsórias:
- – Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA
- – Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
- – Pensão alimentícia
- h) Consignações facultativas: margem consignável e recomendações.
3. Folha de Pagamento: inativos e Pensionistas:
- Concessão de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019.
- Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
- Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
- O cálculo de pensão por morte.
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