Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública
#Presencial
Apresentação
Visando oferecer aos órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho de suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Gestão Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário. O conteúdo considera as alterações da legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelas Portarias da SOF e da STN voltadas para as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e a atualização do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando o Orçamento Público. Também estarão presentes neste treinamento temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto à Governabilidade, Governança e Accountability; e quais são as responsabilidades e a responsividade dos agentes, entre outros assuntos, como as mudanças da Nova Lei de Licitações.
Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da gestão pública, bem como elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:
Como fazer o Orçamento Público?
Como ficará o Orçamento Público com as Emendas Orçamentárias Impositivas?
Qual é o papel do Setor Contábil mediante as informações do MCASP vigente?
Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a Nova Lei de Licitações?
Qual é o novo papel da Controladoria?
Quais as responsabilidades dos ordenadores de despesa frente à Lei de Improbidade Administrativa?
Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto e quais punições porventura poderá sofrer?
Objetivo
Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Gestão Pública, proporcionando uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os Manuais da Despesa Nacional.
Atualizar os participantes acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, por meio das novas orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Discutir os entendimentos e a devida aplicação dos “Restos a Pagar” e suas novas exigências a partir de 2027.
Público-alvo
Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
Profissionais de Administração, Economia, Contabilidade e demais interessados na temática.
Metodologia
Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos do cotidiano.
Conteúdo Programático
Estrutura da Administração Pública Brasileira
O Estado Brasileiro;
Serviços Públicos: Conceitos e Classificações.
Governabilidade, Governança e Accountability
Governabilidade e Governança;
Accountability: Responsabilidade e responsividade dos agentes;
Classificação do Accountability (Horizontal e Vertical);
Gestão Pública.
O Ordenador de Despesas Públicas
Multidisciplinaridade do Ordenador de Despesas;
As responsabilidades do Ordenador de Despesa e Improbidades Administrativas;
Atos administrativos onerosos e discricionários;
Responsabilização de Natureza Pessoal;
Pareceres Jurídicos e Técnicos.
Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
Orçamento Público
Conceito, Evolução e Princípios Orçamentários;
Como é feito o Orçamento;
Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
Como entender as Emendas Orçamentárias na Lei Orçamentária Anual.
Receita Pública
Conceito e Classificação da Receita (por Categoria Econômica e por Fontes de Recursos);
Estágios da Receita e Renúncia de Receitas.
Despesa Pública
Conceito e Classificações da Despesa (Institucional, Funcional Programática e por Categoria Econômica);
Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
Como entender a dívida Pública.
Mecanismos Retificadores do Orçamento
Conceito, Classificação e Características dos Créditos Adicionais;
Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Movimentação de Créditos Orçamentários
Distinção entre créditos e recursos;
Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro (entre órgãos da Administração Direta e Indireta).
Programação Financeira
Conceito, Finalidade e Objetivos;
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Utilização de Créditos Orçamentários
Pré-empenho e Empenho da Despesa (Modalidades);
Empenho em liquidação, Liquidação e Pagamento de Despesa;
Ordem Cronológica.
Exercício Financeiro
Conceito e Ocorrência.
Restos a Pagar
Inscrição e proibições na inscrição;
Distinção entre processados e não processados;
Liquidação, Cancelamento e Direito do Credor;
Punições pelo Código Penal;
Novas exigências a partir do exercício de 2027.
Despesas de Exercícios Anteriores
Conceito, Ocorrência e Formalização;
Prescrição e Enquadramento no limite da dívida (LRF).
Suprimentos de Fundos
Conceito, Realização e Restrição na Concessão;
Controle, valores e Prestação de Contas;
Servidores em Alcance e Cartão de Crédito Corporativo.
Contabilidade Pública e Custos
O Plano de Contas aplicado ao setor público;
A Estrutura com novos grupos de contas e a nova forma de Contabilização;
Novos Demonstrativos de Balanços;
Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência;
A Obrigatoriedade de Custos: Sistema de Custos, Objetivos, Obrigatoriedade e Regras para Apropriação de Custos na Administração Pública.
Movimentação de Materiais
NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado);
Material de Consumo e Material Permanente;
A Nova Lei de Licitações e os pontos afetos à área de Materiais;
Almoxarifado e Estoque Interno;
Entradas orçamentárias (novos modelos de RMA e RMB) e extraorçamentárias;
Baixas do RMA ou RMB;
A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro.
Controle Interno e Externo
Controle Interno: Preceito Constitucional e Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira (Prévio/a priori, concomitante/simultâneo e subsequente); Contas Anuais, Tomadas de Contas Especiais e Prestação de Contas.
Controle Externo: Preceito Constitucional, Organização e Competência; Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas; Penalidades aos Administradores e membros de comissão de licitação.
Professor: Marízio Martins
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.
Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Tomada de Contas Especial.
Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como Tribunais de Contas, tribunais regionais e municipais e Secretarias Estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.
Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Tomada de Contas Especial.
Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como Tribunais de Contas, tribunais regionais e municipais e Secretarias Estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.
Accountability: Responsabilidade e responsividade dos agentes;
Classificação do Accountability (Horizontal e Vertical);
Gestão Pública.
O Ordenador de Despesas Públicas
Multidisciplinaridade do Ordenador de Despesas;
As responsabilidades do Ordenador de Despesa e Improbidades Administrativas;
Atos administrativos onerosos e discricionários;
Responsabilização de Natureza Pessoal;
Pareceres Jurídicos e Técnicos.
Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
Orçamento Público
Conceito, Evolução e Princípios Orçamentários;
Como é feito o Orçamento;
Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
Como entender as Emendas Orçamentárias na Lei Orçamentária Anual.
Receita Pública
Conceito e Classificação da Receita (por Categoria Econômica e por Fontes de Recursos);
Estágios da Receita e Renúncia de Receitas.
Despesa Pública
Conceito e Classificações da Despesa (Institucional, Funcional Programática e por Categoria Econômica);
Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
Como entender a dívida Pública.
Mecanismos Retificadores do Orçamento
Conceito, Classificação e Características dos Créditos Adicionais;
Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Movimentação de Créditos Orçamentários
Distinção entre créditos e recursos;
Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro (entre órgãos da Administração Direta e Indireta).
Programação Financeira
Conceito, Finalidade e Objetivos;
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Utilização de Créditos Orçamentários
Pré-empenho e Empenho da Despesa (Modalidades);
Empenho em liquidação, Liquidação e Pagamento de Despesa;
Ordem Cronológica.
Exercício Financeiro
Conceito e Ocorrência.
Restos a Pagar
Inscrição e proibições na inscrição;
Distinção entre processados e não processados;
Liquidação, Cancelamento e Direito do Credor;
Punições pelo Código Penal;
Novas exigências a partir do exercício de 2027.
Despesas de Exercícios Anteriores
Conceito, Ocorrência e Formalização;
Prescrição e Enquadramento no limite da dívida (LRF).
Suprimentos de Fundos
Conceito, Realização e Restrição na Concessão;
Controle, valores e Prestação de Contas;
Servidores em Alcance e Cartão de Crédito Corporativo.
Contabilidade Pública e Custos
O Plano de Contas aplicado ao setor público;
A Estrutura com novos grupos de contas e a nova forma de Contabilização;
Novos Demonstrativos de Balanços;
Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência;
A Obrigatoriedade de Custos: Sistema de Custos, Objetivos, Obrigatoriedade e Regras para Apropriação de Custos na Administração Pública.
Movimentação de Materiais
NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado);
Material de Consumo e Material Permanente;
A Nova Lei de Licitações e os pontos afetos à área de Materiais;
Almoxarifado e Estoque Interno;
Entradas orçamentárias (novos modelos de RMA e RMB) e extraorçamentárias;
Baixas do RMA ou RMB;
A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro.
Controle Interno e Externo
Controle Interno: Preceito Constitucional e Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira (Prévio/a priori, concomitante/simultâneo e subsequente); Contas Anuais, Tomadas de Contas Especiais e Prestação de Contas.
Controle Externo: Preceito Constitucional, Organização e Competência; Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas; Penalidades aos Administradores e membros de comissão de licitação.
