Execução Orçamentária, Financeira e Contábil: Conformidade, Controle e Modernização com o SIAFIC e MCASP
- #Presencial
Destaques
Apresentação
Este curso é a formação mais completa e integrada sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, com enfoque nas atualizações mais recentes da legislação e normativas brasileiras. Baseado no Decreto nº 10.540/2020 e voltado à implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
O curso prepara os participantes para o cenário de 2023 em Estados e Municípios. Além disso, aborda de maneira detalhada as novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reformulação dos processos de orçamento e finanças públicas e os procedimentos contábeis aplicados ao setor público, incluindo o novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Este curso garante a atualização necessária para a atuação eficiente no setor público, capacitando gestores e servidores para enfrentar os desafios de modernização e controle exigidos pela legislação vigente.
Objetivo
- Apresentar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, consolidando as principais mudanças introduzidas pela LRF, pelo MCASP (10ª edição) e pelo Decreto 10.540/2020.
- Oferecer uma atualização sobre os procedimentos de execução orçamentária e financeira, incluindo as orientações da Secretaria Federal de Contabilidade e as exigências do Sistema SIAFIC.
- Capacitar os participantes para lidar com as inovações na área de finanças públicas e os impactos da Nova Lei de Licitações.
- Detalhar as responsabilidades dos gestores públicos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo o papel do Ordenador de Despesa e os possíveis conflitos entre contratos e limitações orçamentárias.
- Proporcionar uma visão integrada da administração financeira, abordando desde a elaboração do orçamento até a execução da despesa pública, além de soluções para dúvidas recorrentes no processo orçamentário.
Público-alvo
- Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
- Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
- Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade;
- Demais interessados na temática de execução orçamentária e financeira.
Metodologia
O curso será desenvolvido com foco em teoria e prática, integrando os principais aspectos da execução orçamentária, financeira e contábil:
- Aulas Expositivas: Apresentação de conceitos fundamentais, legislação atualizada e normas aplicáveis, incluindo o Decreto nº 10.540/2020, a LRF e o MCASP.
- Estudos de Caso Práticos: Aplicação direta dos conteúdos em situações reais, como elaboração e análise de programação financeira, execução de despesas e movimentação de créditos orçamentários.
- Exercícios Práticos: Simulações orientadas sobre o uso do SIAFIC, classificação de receitas e despesas, e gestão de restos a pagar.
- Debates Interativos: Discussões dirigidas sobre desafios e soluções na modernização e controle da gestão pública.
- Material Complementar: Planilhas-modelo e documentos de referência para apoiar a aplicação prática dos conteúdos aprendidos.
- Dinâmicas de Consolidação: Atividades voltadas à revisão e integração dos tópicos, com foco no cumprimento das exigências legais e na otimização de processos.
Programa do Curso
- Estrutura da Administração Pública Brasileira
- O Estado Brasileiro;
- Serviços Públicos: Conceitos e Classificações.
- Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira
- Planejamento;
- Coordenação;
- Descentralização;
- Delegação de Competência;
- Controle.
- Orçamento Público
- Conceito;
- Evolução do orçamento;
- Princípios Orçamentários;
- Como é feito o Orçamento;
- Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
- Como entender as Emendas Orçamentárias na Lei Orçamentária Anual.
- Receita Pública
- Conceito;
- Classificação da Receita;
- Classificação por Categoria Econômica;
- Classificação por Fontes de Recursos;
- Estágios da Receita;
- Renúncia de Receitas.
- Despesa Pública
- Conceito;
- Classificação da Despesa;
- Classificação Institucional;
- Classificação Funcional Programática;
- Classificação por Categoria Econômica;
- Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
- Como entender a Dívida Pública.
- Mecanismos Retificadores do Orçamento
- Conceito;
- Classificação dos Créditos Adicionais;
- Características dos Créditos Adicionais;
- Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
- Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários.
- Movimentação de Créditos Orçamentários
- Distinção entre Créditos e Recursos;
- Descentralização Interna e Externa de Orçamento e Financeiro entre órgãos da Administração Direta e Indireta.
- Programação Financeira
- Conceito;
- Finalidade e Objetivos.
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Utilização de Créditos Orçamentários;
- Pré-empenho da Despesa;
- Empenho da Despesa;
- Modalidades de Empenho;
- Empenho em Liquidação;
- Liquidação de Despesa;
- Pagamento de Despesa;
- Ordem Cronológica.
- Exercício Financeiro
- Conceito;
- Ocorrência.
- Restos a Pagar
- Inscrição;
- Distinção entre processados e não processados;
- Proibição na Inscrição;
- Liquidação de Restos a Pagar;
- Cancelamento;
- Direito do Credor;
- Punições pelo Código Penal.
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Conceito;
- Ocorrência;
- Formalização;
- Prescrição;
- Enquadramento no Limite da Dívida-LRF.
- Suprimentos de Fundos
- Conceito;
- Realização;
- Restrição na Concessão;
- Controle e valores;
- Prestação de Contas;
- Servidores em Alcance;
- Cartão de Crédito Corporativo.
- A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022
- Plano de Contas aplicado ao setor público;
- Estrutura com novos grupos de contas;
- Nova forma de Contabilização;
- Novos Demonstrativos de Balanços;
- Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime de Competência.
- SISTEMA SIAFIC
- Obrigatoriedade de Implantação;
- Plano de Ação;
- Funcionamento em 2023.
- Movimentação de Materiais
- Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002;
- NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
- Material de Consumo e Material Permanente;
- Nova Lei de Licitações e Materiais;
- Almoxarifado;
- Entradas Orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
- Entradas Extra-orçamentárias;
- Material de Consumo;
- Estoque Interno;
- Obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro.
- Controle Interno
- Preceito Constitucional;
- Competências;
- Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
- Controle Prévio, Concomitante e Subsequente;
- Tomadas de Contas Especiais;
- Prestação de Contas.
- Controle Externo
- Organização e Competência;
- Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais;
- Penalidades aos Administradores e membros de comissão de licitação.
Professor: Marízio Martins
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal.
Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.
Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições como ESAF, ENAP, e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilidade pública e tomada de contas especial.
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9
*Estamos cadastrados no SICAFI
Modalidades
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Presencial
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- Estrutura da Administração Pública Brasileira
- O Estado Brasileiro;
- Serviços Públicos: Conceitos e Classificações.
2. Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira
- Planejamento;
- Coordenação;
- Descentralização;
- Delegação de Competência;
- Controle.
3. Orçamento Público
- Conceito;
- Evolução do orçamento;
- Princípios Orçamentários;
- Como é feito o Orçamento;
- Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
- Como entender as Emendas Orçamentárias na Lei Orçamentária Anual.
4. Receita Pública
- Conceito;
- Classificação da Receita;
- Classificação por Categoria Econômica;
- Classificação por Fontes de Recursos;
- Estágios da Receita;
- Renúncia de Receitas.
5. Despesa Pública
- Conceito;
- Classificação da Despesa;
- Classificação Institucional;
- Classificação Funcional Programática;
- Classificação por Categoria Econômica;
- Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
- Como entender a Dívida Pública.
6. Mecanismos Retificadores do Orçamento
- Conceito;
- Classificação dos Créditos Adicionais;
- Características dos Créditos Adicionais;
- Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
- Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários.
7. Movimentação de Créditos Orçamentários
- Distinção entre Créditos e Recursos;
- Descentralização Interna e Externa de Orçamento e Financeiro entre órgãos da Administração Direta e Indireta.
8. Programação Financeira
- Conceito;
- Finalidade e Objetivos.
9. Lei de Responsabilidade Fiscal
- Utilização de Créditos Orçamentários;
- Pré-empenho da Despesa;
- Empenho da Despesa;
- Modalidades de Empenho;
- Empenho em Liquidação;
- Liquidação de Despesa;
- Pagamento de Despesa;
- Ordem Cronológica.
10. Exercício Financeiro
- Conceito;
- Ocorrência.
11. Restos a Pagar
- Inscrição;
- Distinção entre processados e não processados;
- Proibição na Inscrição;
- Liquidação de Restos a Pagar;
- Cancelamento;
- Direito do Credor;
- Punições pelo Código Penal.
12. Despesas de Exercícios Anteriores
- Conceito;
- Ocorrência;
- Formalização;
- Prescrição;
- Enquadramento no Limite da Dívida-LRF.
13. Suprimentos de Fundos
- Conceito;
- Realização;
- Restrição na Concessão;
- Controle e valores;
- Prestação de Contas;
- Servidores em Alcance;
- Cartão de Crédito Corporativo.
14. A Nova Contabilidade Pública a partir de 2022
- Plano de Contas aplicado ao setor público;
- Estrutura com novos grupos de contas;
- Nova forma de Contabilização;
- Novos Demonstrativos de Balanços;
- Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime de Competência.
15. SISTEMA SIAFIC
- Obrigatoriedade de Implantação;
- Plano de Ação;
- Funcionamento em 2023.
16. Movimentação de Materiais
- Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002;
- NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
- Material de Consumo e Material Permanente;
- Nova Lei de Licitações e Materiais;
- Almoxarifado;
- Entradas Orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
- Entradas Extra-orçamentárias;
- Material de Consumo;
- Estoque Interno;
- Obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro.
17. Controle Interno
- Preceito Constitucional;
- Competências;
- Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
- Controle Prévio, Concomitante e Subsequente;
- Tomadas de Contas Especiais;
- Prestação de Contas.
18. Controle Externo
- Organização e Competência;
- Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais;
- Penalidades aos Administradores e membros de comissão de licitação.
- Próximas turmas:
a
1º, 2º e 3º: 8h às 17h, 4º: 8h às 12h.
Turma confirmada!
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Local do curso
Wyndham São Paulo Paulista
Alameda Campinas, 540 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01404-000