Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações
- #Presencial
Destaque do Curso
Apresentação
O curso oferece uma abordagem prática e detalhada sobre a elaboração de planilhas de custos e formação de preços, com foco em repactuação, reajuste e análise da exequibilidade nas contratações públicas, conforme a Instrução Normativa nº 05/2017 e a Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos. A formação visa capacitar gestores, fiscais e agentes da administração pública para lidar com contratos terceirizados, especialmente naqueles que envolvem mão de obra exclusiva. Durante o curso, os participantes aprenderão a fundamentar e aplicar corretamente as normas vigentes, a projetar custos com precisão e a avaliar a viabilidade das propostas, garantindo a legalidade e a eficiência nos processos licitatórios.
Objetivos
- Capacitar os participantes para o desenvolvimento e cálculo de todos os módulos que compõem a planilha de custos e formação de preços.
- Ensinar a repactuar e reajustar contratos de maneira eficaz, conforme as normas vigentes, assegurando que os preços estejam adequadamente ajustados ao longo da execução contratual.
- Proporcionar conhecimentos práticos sobre a análise e o julgamento da exequibilidade das propostas apresentadas em pregões, utilizando critérios legais e normativos.
- Preparar os gestores e fiscais de contratos para enfrentar desafios como a análise de convenções coletivas, gestão de férias, substituições e benefícios, garantindo o correto provisionamento de custos e a execução eficiente dos contratos.
Público-alvo
- Agentes de contratações e suas equipes;
- Comissões de licitação e equipes de estudos técnicos preliminares;
- Setores de contratos, gestores e fiscais de contratos;
- Ordenadores de despesas, auditores e assessores jurídicos;
- Setores financeiros e de compras;
- Empresas privadas que contratam com a administração pública.
Metodologia
Os participantes estarão capacitados para elaborar, revisar e analisar planilhas de custos e formação de preços com segurança, ajustando contratos de forma eficiente e garantindo a conformidade com as normas legais.
Aulas Expositivas: Apresentação detalhada das normas vigentes, incluindo a IN nº 05/2017 e a Lei nº 14.133/21, com explicações sobre cada módulo da planilha de custos e formação de preços.
Estudos de Caso: Análise de cenários reais envolvendo repactuação, reajuste e avaliação de propostas inexequíveis, promovendo a conexão entre teoria e prática.
Exercícios Práticos: Simulações para cálculo de módulos como remuneração, encargos e benefícios, provisões rescisórias e custos indiretos.
Discussões Dirigidas: Debates sobre desafios comuns na gestão de contratos terceirizados, como análise de convenções coletivas e ajustes contratuais retroativos.
Material de Apoio: Fornecimento de planilhas modelo, guias práticos e exemplos detalhados para consulta e aplicação no dia a dia profissional.
Modalidades
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Presencial
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- Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
- Funções Práticas da Planilha;
- Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
4. Estudo, análise e elaboração da planilha de custos
- Dados iniciais e informativos da planilha
- Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
- Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quanti
- dade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
- Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
- Composição da Remuneração
- Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada. ?
- E agora? O que mudou com o Decreto nª 12.174/24 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024?
- ESTUDO DE CASO: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?
- Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
- 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
- Estudo de Caso: Férias – Custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
- Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e outras contribuições
- Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
- Benefícios Mensais e Diários
- Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre os benefícios mensais e diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
- Provisão para Rescisão
- Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
- Estudo de Caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
- Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Ausências Legais
- Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
- Substituto na intrajornada
- Insumos Diversos
- Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
- Custos indiretos, tributos e lucro:
- Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA DE UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL
- Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” SÃO APRESENTADOS PARÂMETROS CONSISTENTES E DEFINIDORES DE SUA EXEQUIBILIDADE ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?
- Próximas turmas:
a
8h às 16h
a
8h às 16h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
a
8h às 16h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
a
8h às 16h
Local do curso
Golden Tulip Porto Vitória
a
8h às 16h