Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços
- #EAD (Videoaula gravada)
- #On-line e Ao Vivo
- #Presencial
Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações – Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas
Destaque do Curso
Apresentação
Este curso oferece uma formação abrangente sobre o e-Social e a EFD-Reinf, com foco específico na DCTF Web para órgãos públicos, em conformidade com o MOS S-1.1 IN 1.245/2023. O curso visa capacitar os profissionais da Administração Pública para lidar com as exigências legais e operacionais dessas plataformas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com exemplos práticos e acesso ao ambiente simulado, os participantes terão a oportunidade de entender as principais funcionalidades do e-Social e EFD-Reinf, além de aprender a navegar nas plataformas do governo e evitar penalidades associadas ao descumprimento das normas.
Objetivos
- Capacitar os participantes para utilizar o e-Social e a EFD-Reinf de forma eficiente, em conformidade com as exigências legais para órgãos públicos.
- Apresentar as principais mudanças trazidas pelo MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023, além de preparar os profissionais para o correto preenchimento da DCTF Web.
- Proporcionar uma visão prática e detalhada dos eventos periódicos e não periódicos no e-Social, além de abordar as penalidades e implicações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
- Ensinar a navegar nas plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web, com prática em ambiente simulado.
- Detalhar as obrigações acessórias relacionadas ao FGTS Digital e a gestão de retenções e pagamentos.
Público-alvo
- Gestores e servidores públicos das áreas de recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade e finanças;
- Profissionais responsáveis pelo cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em órgãos públicos;
- Contadores, auditores e consultores que atuam junto a órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Metodologia
O curso será ministrado com uma abordagem prática e interativa, visando capacitar os participantes para o uso eficiente das plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web.
- Aulas Expositivas: Apresentação das bases legais, conceitos fundamentais e principais atualizações normativas, como o MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023.
- Estudos de Caso: Aplicação prática em cenários reais e simulações para preencher e revisar eventos no e-Social e EFD-Reinf, além do correto envio da DCTF Web.
- Prática em Ambiente Simulado: Navegação orientada nas plataformas governamentais, como e-Social Web Geral, EFD-Reinf e DCTF Web, para familiarizar os participantes com o fluxo de dados e ferramentas disponíveis.
- Exercícios Práticos: Realização de tarefas específicas, como preenchimento de eventos periódicos e não periódicos, cálculo de retenções e geração de DARF previdenciário.
- Discussões Guiadas: Debates sobre implicações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com análise das penalidades previstas.
Modalidades
#
Presencial
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- Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
- Funções Práticas da Planilha;
- Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
4. Estudo, análise e elaboração da planilha de custos
- Dados iniciais e informativos da planilha
- Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
- Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quanti
- dade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
- Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
- Composição da Remuneração
- Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada. ?
- E agora? O que mudou com o Decreto nª 12.174/24 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024?
- ESTUDO DE CASO: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?
- Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
- 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
- Estudo de Caso: Férias – Custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
- Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e outras contribuições
- Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
- Benefícios Mensais e Diários
- Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre os benefícios mensais e diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
- Provisão para Rescisão
- Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
- Estudo de Caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
- Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Ausências Legais
- Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
- Substituto na intrajornada
- Insumos Diversos
- Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
- Custos indiretos, tributos e lucro:
- Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA DE UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL
- Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” SÃO APRESENTADOS PARÂMETROS CONSISTENTES E DEFINIDORES DE SUA EXEQUIBILIDADE ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?
- Próximas turmas:
08/04/25
a
11/04/25
Rio de Janeiro - RJ
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
24/06/25
a
27/06/25
Recife - PE
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
19/08/25
a
22/08/25
Fortaleza/CE
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
14/10/25
a
17/10/25
Fortaleza/CE
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
04/11/25
a
07/11/25
Vitória/ES
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
02/12/25
a
05/12/25
Florianópolis - SC
Horário: das
8h às 16h
Carga horária
28h
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online/aovivo
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- Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
- Funções Práticas da Planilha;
- Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
4. Estudo, análise e elaboração da planilha de custos
- Dados iniciais e informativos da planilha
- Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
- Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quanti
- dade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
- Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
- Composição da Remuneração
- Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada. ?
- E agora? O que mudou com o Decreto nª 12.174/24 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024?
- ESTUDO DE CASO: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?
- Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
- 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
- Estudo de Caso: Férias – Custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
- Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e outras contribuições
- Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
- Benefícios Mensais e Diários
- Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre os benefícios mensais e diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
- Provisão para Rescisão
- Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
- Estudo de Caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
- Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Ausências Legais
- Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
- Substituto na intrajornada
- Insumos Diversos
- Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
- Custos indiretos, tributos e lucro:
- Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA DE UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL
- Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” SÃO APRESENTADOS PARÂMETROS CONSISTENTES E DEFINIDORES DE SUA EXEQUIBILIDADE ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?
- Próximas turmas:
10/03/25
a
14/03/25
março
Horário: das
08h às 13h
