Estudo e Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações

• Agentes de contratações e suas equipes;
• Comissões de licitação e equipes de estudos técnicos preliminares;
• Setores de contratos, gestores e fiscais de contratos;
• Ordenadores de despesas, auditores e assessores jurídicos;
• Setores financeiros e de compras;
• Empresas privadas que contratam com a administração pública.

Metodologia

Os participantes estarão capacitados para elaborar, revisar e analisar planilhas de custos e formação de preços com segurança, ajustando contratos de forma eficiente e garantindo a conformidade com as normas legais.

Aulas Expositivas: Apresentação detalhada das normas vigentes, incluindo a IN nº 05/2017 e a Lei nº 14.133/21, com explicações sobre cada módulo da planilha de custos e formação de preços.

Estudos de Caso: Análise de cenários reais envolvendo repactuação, reajuste e avaliação de propostas inexequíveis, promovendo a conexão entre teoria e prática.

Exercícios Práticos: Simulações para cálculo de módulos como remuneração, encargos e benefícios, provisões rescisórias e custos indiretos.

Discussões Dirigidas: Debates sobre desafios comuns na gestão de contratos terceirizados, como análise de convenções coletivas e ajustes contratuais retroativos.

Material de Apoio: Fornecimento de planilhas modelo, guias práticos e exemplos detalhados para consulta e aplicação no dia a dia profissional.

Programa do Curso

1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
2. Funções Práticas da Planilha;
3. Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
4. Estudo, análise e elaboração da planilha de custos

• Dados iniciais e informativos da planilha
  • Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
  • Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.
• Composição da Remuneração
  • Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada. ?
  • E agora? O que mudou com o Decreto nª 12.174/24 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024?
  • ESTUDO DE CASO: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?
• Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
  • ▪ 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
  • ▪ Estudo de Caso: Férias – Custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
  • ▪ Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) e outras contribuições
  • ▪ Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
  • ▪ Benefícios Mensais e Diários
  • ▪ Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre os benefícios mensais e diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
• Provisão para Rescisão
  • Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
  • Estudo de Caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
• Custo de Reposição do Profissional Ausente
  • Ausências Legais
  • Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
  • Substituto na intrajornada
• Insumos Diversos
  • Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
  • Custos indiretos, tributos e lucro:
  • Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR

REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

1. Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo:  Repactuação e Reajuste
2. Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
3. Diligenciamentos
4. Prazo para conclusão
5. Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
6. Contrato com convenções coletivas diferentes
7. Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
8. Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
9. Atenção! Vale transporte!!
10. Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
11. Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços

ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA – A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA DE UMA PROPOSTA INEXEQUÍVEL

1. Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” SÃO APRESENTADOS PARÂMETROS CONSISTENTES E DEFINIDORES DE SUA EXEQUIBILIDADE ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
2. Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
3. Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
4. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva 

Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?

Professor: Walter Salomão

Especialista em logística e compras governamentais com quase 30 anos de experiência no setor público, incluindo atuação como servidor do Ministério das Comunicações.

Experiência prática: Presidiu comissões de Licitação e atuou como pregoeiro, liderando processos de Logística e Contratações no setor público.

Instrutor experiente: Mais de 23 anos ministrando cursos em instituições de renome, como ENAP, ESAF, TCU (Instituto Serzedello Corrêa), IMAP, IEL/FIERO e outras escolas de governo e consultorias especializadas.

Autor e pesquisador: Co-autor do livro “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?”

(1ª Edição, 2021, Consultre).

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

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