Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade nas Contratações

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Sobre o curso

Apresentação

A Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (SEGES/MPOG) consolidou-se como um dos principais referenciais normativos para a contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aplicável tanto a contratos continuados quanto por escopo, no âmbito da Administração Pública Federal.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, determinou a adoção da IN nº 05/2017 para a contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conferindo-lhe plena atualidade e compatibilidade com o novo regime jurídico das contratações públicas.

Os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra vêm passando por contínuo processo de aperfeiçoamento normativo, com alterações relevantes nas esferas trabalhista, previdenciária e tributária. Nesse contexto, o curso abordará, como TÓPICOS ESPECIAIS, as seguintes inovações:

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, em substituição à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos da Lei nº 12.546/2011;

IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS sob a égide do Decreto nº 12.174/2024 e regulamentações promovidas pelas Instruções Normativas MGI nº 81/2024, nº 176/2024, nº 190/2024, nº 381/2025 e nº 213/2025;

IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, com transição para o modelo de IVA Dual — composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — e seus reflexos diretos na planilha de custos, especialmente no Módulo 6 (Custos Indiretos, Tributos e Lucro).

Todos esses temas guardam relação direta com a elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços, bem como com a adequada gestão e fiscalização contratual, exigindo atualização técnica permanente dos agentes públicos e profissionais da área.

O curso adota abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha, aliando teoria e aplicação concreta por meio de estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.

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O que você vai desenvolver

Objetivos

  • Capacitar os participantes para o desenvolvimento e cálculo de todos os módulos que compõem a planilha de custos e formação de preços.
  • Ensinar a repactuar e reajustar contratos de maneira eficaz, conforme as normas vigentes, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
  • Proporcionar conhecimentos práticos sobre a análise e o julgamento da exequibilidade das propostas, utilizando critérios legais e normativos.
  • Preparar gestores e fiscais para enfrentar as inovações trazidas pela Reforma Tributária e pela Reoneração da Folha.

Para quem é

Público-alvo

  • Pregoeiros e suas equipes, Comissões de Licitação;
  • Setores de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos;
  • Ordenadores de Despesas, Auditores e Assessores Jurídicos;
  • Setores Financeiros e de Compras;
  • Empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

Como será desenvolvido

Metodologia

O curso adota abordagem eminentemente prática, apresentando a fundamentação normativa e a memória de cálculo de cada Módulo da Planilha, aliando teoria e aplicação concreta por meio de estudos de caso que abrangem todas as fases da contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual.

CARGA HORÁRIA: 28 horas

Conteúdo do curso

Conteúdo programático

Estrutura, funções práticas e atualizações normativas

  • Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
  • Funções Práticas da Planilha
  • Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento)
  • Metodologia da Apresentação do Curso

PARTE I – ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS

DADOS INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA

  • Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
  • Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
  • Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,
  • MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
  • Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (Súmula 448/TST grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, exclusão do intervalo intrajornada.
  • MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
  • SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
  • SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
  • Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
  • SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
  • Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
  • MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO:
  • Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo
  • ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
  • MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
  • SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS
  • ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
  • SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA
  • MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
  • GESTÃO CONTRATUAL: Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
  • MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:
  • Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR

TÓPICO ESPECIAL I – REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Quais os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, ainda são contemplados pela Desoneração de Folha de Pagamento? Como, quando e em qual percentual ocorrerá a migração de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para a Contribuição Previdenciária Patronal constante do SUBMÓDULO 2.2 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

TÓPICO ESPECIAL II – DECRETO 12.174/24 – Direitos Trabalhistas dos Empregados em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – MUDANÇAS: Como é a contagem de dias úteis durante o contrato? Como calcular glosas, compensações de jornada e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas?

TÓPICO ESPECIAL III – REFORMA TRIBUTÁRIA: As implicações oriundas da Reforma Tributária sobre a Planilha de Custos e Formação de Preços. Repactuação ou Reequilíbrio Econômico-financeiro? Cronograma de implantação/transição da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) em substituição ao PIS/COFINS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição ao ISS/ICMS. Ajuste do Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro com a inserção do IBS e do CBS com a tributos já existentes. Reflexões sobre a gestão contratual durante a transição, o aumento gradativo do contrato e a maximização da eficiência nas projeções e gestão contratual.

PARTE II – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS

  • Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
  • Diligenciamentos
  • Prazo para conclusão
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
  • Contrato com convenções coletivas diferentes
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
  • Atenção! Vale transporte!!
  • Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
  • Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços

PARTE III – ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA

  • Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
  • Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
  • Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
  • Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva

Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante.

Quem conduz

Professor(es)

Walter Salomão Gouvêa

Walter Salomão

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 23 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba, IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades. Co-autor do livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” 1ª Edição. 2021. Consultre. Distribuição: Amazon.

Informações institucionais

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito Santo

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)

Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]

DADOS BANCÁRIOS:

Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

*Estamos cadastrados no SICAFI

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Especialista em logística e compras governamentais com quase 30 anos de experiência no setor público, incluindo atuação como servidor do Ministério das Comunicações. Experiência prática: Presidiu comissões de Licitação e atuou como pregoeiro, liderando processos de Logística e Contratações no setor público. Instrutor experiente, com mais de 23 anos ministrando cursos em instituições de renome, escolas de governo e consultorias especializadas em setor público. Autor e pesquisador: Co-autor do livro “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (1ª Edição, 2021, Consultre).
https://drive.google.com/drive/folders/1TH9pE_O2QhQii9YqFrpDiHRjcurzU1f7
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Investimento, Datas e Cidades

R$ 4.995,00

Incluso: material didático, pasta, almoço, cofee-break e certificado.

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01/09/26

a

04/09/26
Recife - PE
Recife - PE

Radisson Hotel Recife - Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000
Horário: .

08h às 16h
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28
horas.
10/11/26

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13/11/26
João Pessoa - PB
Hotel Verde Green

Av. João Maurício, 255 - Manaíra, João Pessoa - PB, 58038-002
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08h às 16h
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16/03/27

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19/03/27
São Paulo - SP
São Paulo - SP

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8h às 16h
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18/05/27

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21/05/27
Fortaleza/CE
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8h às 16h
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06/07/27

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09/07/27
Foz do Iguaçu - PR
Horário: .

8h às 16h
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17/08/27

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João Pessoa - PB
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8h às 16h
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05/10/27

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São Paulo - SP
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8h às 16h
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07/12/27

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10/12/27
Brasília - DF
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8h às 16h
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horas.

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Presencial

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Programa do Curso

 

Estrutura e Fundamentos

  • Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG);
  • Funções Práticas da Planilha;
  • Atualizações Normativas Recentes.

 

Parte I – Estudo, Análise e Elaboração da Planilha de Custos

Dados Iniciais e Informativos da Planilha

  • Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN e vigência contratual;
  • Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida e quantidade a contratar;
  • Mão de obra vinculada à execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base e salário diferenciado.

 

Módulo 1 – Composição da Remuneração

  • Lei nº 13.479/2017 (Reforma Trabalhista), Salário-base, periculosidade e insalubridade (Súmula 448/TST);
  • Adicional noturno, hora noturna adicional e exclusão do intervalo intrajornada.

 

Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

  • Submódulo 2.1: 13º Salário, Férias e 1/3 de Férias;
  • Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições;
    • Destaques: Participação de Micro e Pequenas Empresas, SAT/RAT e FAP (diligenciamento seguro).
  • Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários;
    • Destaques: Diferença entre obrigatório e benefício da CCT, cálculo correto de Vale-transporte e Vale-refeição.

 

Módulo 3 – Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio: Conflitos referenciais sobre incidência do cálculo;
  • Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do contrato;
  • Estudo de Caso: Lei nº 12.506/2011 (cálculo, provisionamento e Acórdão 1186/17-TCU).

 

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

  • Submódulo 4.1: Ausências Legais;
    • Estudo de Caso: Substituto na cobertura de Férias (projeção do custo).
  • Submódulo 4.2: Substituto na intrajornada.

 

Módulo 5 – Insumos Diversos

  • Gestão Contratual: Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos.

 

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

  • Regimes de Tributação, Lucro Real e tratamento para PIS/COFINS;
  • Fator K e a Nota Técnica 02/2018-PR.

 

Tópicos Especiais e Inovações

  • Tópico Especial I – Reoneração da Folha de Pagamento: Serviços contemplados, cronograma e percentual de migração da CPRB para a Contribuição Patronal (Submódulo 2.2).
  • Tópico Especial II – Direitos Trabalhistas (Decreto 12.174/24): Contagem de dias úteis, cálculo de glosas, compensações de jornada e redução da carga horária (44h para 40h).
  • Tópico Especial III – Reforma Tributária: Implicações sobre a Planilha, Repactuação vs Reequilíbrio, cronograma de transição (CBS/IBS substituindo PIS/COFINS/ISS/ICMS) e ajustes no Módulo 6.

 

Parte II – Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito

  • Conceitos e Normas: Repactuação e Reajuste;
  • Principais tópicos e procedimentos (o que pode e não pode ser alterado);
  • Diligenciamentos, prazos para conclusão e contagem para o 1º reajustamento;
  • Contratos com convenções coletivas diferentes e fixação de prazo para retroatividade;
  • Atenção ao Vale-transporte e preclusão do direito.

 

Parte III – Análise Técnica da Exequibilidade da Proposta

  • Princípios da celeridade, eficiência e proposta mais vantajosa;
  • Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade;
  • Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e a exequibilidade em contratos com dedicação exclusiva;
  • Parâmetros de Análise: Identificação, fundamentação e decisão pela aceitação ou não da proposta com base na Planilha de Custos.
  • Próximas turmas:
01/09/26

a

04/09/26
Recife - PE
Recife - PE

Radisson Hotel Recife - Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000
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08h às 16h
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13/11/26
João Pessoa - PB
Hotel Verde Green

Av. João Maurício, 255 - Manaíra, João Pessoa - PB, 58038-002
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São Paulo - SP
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Fortaleza/CE
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Foz do Iguaçu - PR
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