E-Social e EFD-Reinf com foco na DCTF Web para Órgãos Públicos

• Gestores e servidores públicos das áreas de recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade e finanças;
• Profissionais responsáveis pelo cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em órgãos públicos;
• Contadores, auditores e consultores que atuam junto a órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Metodologia

O curso será ministrado com uma abordagem prática e interativa, visando capacitar os participantes para o uso eficiente das plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web.

• Aulas Expositivas: Apresentação das bases legais, conceitos fundamentais e principais atualizações normativas, como o MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023.
• Estudos de Caso: Aplicação prática em cenários reais e simulações para preencher e revisar eventos no e-Social e EFD-Reinf, além do correto envio da DCTF Web.
• Prática em Ambiente Simulado: Navegação orientada nas plataformas governamentais, como e-Social Web Geral, EFD-Reinf e DCTF Web, para familiarizar os participantes com o fluxo de dados e ferramentas disponíveis.
• Exercícios Práticos: Realização de tarefas específicas, como preenchimento de eventos periódicos e não periódicos, cálculo de retenções e geração de DARF previdenciário.
• Discussões Guiadas: Debates sobre implicações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com análise das penalidades previstas.

Programa do Curso

ESOCIAL

• Conceitos Fundamentais:
  • Antes do e-Social: Conceito de e-Social;
  • Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária;
  • Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Trabalho e Previdência);
  • Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária para: Atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador; Questões de equiparação salarial; Estabilidades: Legais e convencionais; Promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas;
  • Fiscalização Eletrônica;
  • Revisão dos processos.
• Segurança e Medicina do Trabalho:
  • Condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial;
  • Entenda a relevância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e o e-Social;
  • Exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional;
  • Agentes de riscos, grande atenção para os agentes Ergonômicos e Mecânicos;
  • Atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
• Integração entre os departamentos da empresa:
  • Planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do e-Social;
  • Áreas que farão parte do e-Social;
  • Objetivo e benefícios do Projeto;
  • Quem está responsável pela execução do projeto;
  • Vigência – Prazos Para Implantação.
• Certificado Digital:
  • Uso do certificado;
  • Isenção de certificados;
  • Procurações eletrônicas.
• Mudanças na Apresentação das Empresas/Trabalhadores:
  • Identificação dos trabalhadores;
  • Identificação das Empresas.
• Tabelas do Empregador Órgão Público:
  • S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
  • S-1005 – Tabelas de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
  • S-1010 – Tabelas de Rubricas;
  • S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias;
  • S-1070 – Tabela de Processos Administrativo-Judiciais.
• Eventos Periódicos para Órgão Público:
  • S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS;
  • S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS;
  • S-1207 – Benefícios Previdenciários RPPS;
  • S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho;
  • S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
  • S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
  • S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
  • S-1299 – Fechamento dos eventos Periódicos.
• Eventos Não Periódicos para Órgão Público:
  • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar;
  • S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
  • S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
  • S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico;
  • S-2230 – Afastamento Temporário;
  • S-2231 – Cessão/Exercício em outro órgão;
  • S-2240 – Condições Ambiente do Trabalho – Agentes Nocivos;
  • S-2298 – Reintegração;
  • S-2299 – Desligamento;
  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início;
  • S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual;
  • S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término;
  • S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS;
  • S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos;
  • S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público;
  • S-2416 – Alteração do cadastro de Benefícios – Entes Públicos;
  • S-2418 – Reativação de Benefícios;
  • S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término;
  • S-2500 – Processo Trabalhista;
  • S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
  • S-3000 – Exclusão de Eventos;
  • S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
  • S-5001 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Trabalhador;
  • S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador;
  • S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte;
  • S-5012 – Informações do IRRF Consolidadas por Contribuinte;
  • S-5013 – Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte;
  • S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
  • S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista;
  • S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo;
  • S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.
• Encargos Sociais:
  • Substituição da Guia de GPS;
  • Envio das informações no DCTFWeb;
  • Emissão do DARF no DCTFWeb;
  • O que muda no FGTS Digital;
  • Emissão da Guia de FGTS Digital.
• Transmissão dos arquivos:
  • Descrição simplificada do modelo operacional;
  • Sequencial da transmissão dos arquivos;
  • Navegação;
  • Apresentação das telas do e-Social / Penalidades.

EFD-Reinf

• Conceito;
• Obrigatoriedade;
• Sem movimento;
• Cronograma de apresentação;
• Por onde acessar a EFD-Reinf.

DCTFWeb e DARF Previdenciário

• Conceito;
• Sem Movimento;
• Prazo de Apresentação;
• Penalidades;
• Tipos / Categoria / Situação de DCTFWeb;
• Como Acessar a DCTFWeb e Como é Seu Preenchimento;
• Edição de Uma DCTFWeb;
• Retenção da Lei 9.711/1998;
• Transmissão da DCTFWeb;
• Recibo de Entrega da DCTFWeb;
• DCTFWeb de 13º Salário;
• DARF da DCTFWeb.

FGTS Digital

• Conceito;
• Obrigatoriedade.

Professor: Angêlo Costa

Com mais de 25 anos de trajetória profissional, atuou como contador na iniciativa privada e como agente administrativo contábil na Prefeitura de Fortaleza, reunindo experiência prática e visão estratégica. É titular da Conceptos Consultoria Contábil, com ampla experiência em consultoria tributária e contábil para empresas e entidades públicas, incluindo implantação do e-Social na NOVACAP e assessoria em retenções na fonte para a Confederação Nacional da Agricultura. É especialista em SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), atuando como consultor técnico e educador em nível nacional.

Na área acadêmica, é professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, como a Faculdade Brasileira de Tributação (FBT) e o IPOG, onde ministra disciplinas em programas de MBA por todo o país. Também atua como palestrante nos sistemas CFC/CRC e SECON/FENACON, contribuindo com formação técnica de alto nível.

Bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria e Perícia Contábil, MBA em Direito Tributário e pós-graduação em Docência do Ensino Superior. É autor de diversos artigos especializados e colunista da revista eletrônica da FBT, além de coautor dos livros “Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária” (2019) e “Contabilidade e Direito Tributário” (2010).

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

*Estamos cadastrados no SICAFI