e-Social e EFD-Reinf com foco na DCTF Web para Órgãos Públicos: Obrigações Fiscais e Trabalhistas Simplificadas

• Gestores e servidores públicos das áreas de recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade e finanças;
• Profissionais responsáveis pelo cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em órgãos públicos;
• Contadores, auditores e consultores que atuam junto a órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.

Metodologia

O curso será ministrado com uma abordagem prática e interativa, visando capacitar os participantes para o uso eficiente das plataformas do e-Social, EFD-Reinf e DCTF Web.

1. Aulas Expositivas: Apresentação das bases legais, conceitos fundamentais e principais atualizações normativas, como o MOS S-1.1 e a IN 1.245/2023.
2. Estudos de Caso: Aplicação prática em cenários reais e simulações para preencher e revisar eventos no e-Social e EFD-Reinf, além do correto envio da DCTF Web.
3. Prática em Ambiente Simulado: Navegação orientada nas plataformas governamentais, como e-Social Web Geral, EFD-Reinf e DCTF Web, para familiarizar os participantes com o fluxo de dados e ferramentas disponíveis.
4. Exercícios Práticos: Realização de tarefas específicas, como preenchimento de eventos periódicos e não periódicos, cálculo de retenções e geração de DARF previdenciário.
5. Discussões Guiadas: Debates sobre implicações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com análise das penalidades previstas.

Programa do Curso

1. ESOCIAL

Conceitos Fundamentais

• Antes da eSocialConceito de eSocial Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária
• Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil – RFB e Ministério do Trabalho e Previdência)
• Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária para:
• Atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador
• Questões de equiparação salarial
• Estabilidades: Legais e convencionais
• Promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas
• Fiscalização Eletrônica
• Revisão dos processos

Segurança e Medicina do Trabalho

• Condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial
• Entenda a relevância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e o eSocial
• Exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional
• Agentes de riscos, grande atenção para os agentes Ergonômicos e Mecânicos
• Atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Integração entre os departamentos da empresa

• Planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do eSocial
• Áreas que farão parte da eSocial
• Objetivo e benefícios do Projeto
• Objetivo do eSocial
• Quem está responsável pela execução do projeto
• Quais os benefícios previstos
• Vigência – Prazos Para Implantação
• Certificado Digital
• Uso do certificado
• Isenção de certificados
• Procurações eletrônicas

Mudanças na Apresentação das Empresas/Trabalhadores

• Identificação dos trabalhadores
• Identificação das Empresas

Tabelas do Empregador Órgão Público

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Publico
• S-1005 – Tabelas de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
• S-1010 – Tabelas de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributarias
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativo-Judiciais

Eventos Periódicos para Órgão Público

• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS
• S-1207 – Benefícios Previdenciários RPPS
• S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho
• S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 – Fechamento dos eventos Periódicos

Eventos Não Periódicos para Órgão Público

• S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2200 – Cadastramento Inicial do Vinculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico
• S-2230 – Afastamento Temporário
• S-2231– Cessão/Exercício em outro órgão
• S-2240 – Condições Ambiente do Trabalho – Agentes Nocivos
• S-2298 – Reintegração
• S-2299 – Desligamento
• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Inicio
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
• S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Termino
• S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
• S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos
• S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público
• S- 2416 – Alteração do cadastro de Benefícios – Entes Públicos
• S-2418 – Reativação de Benefícios
• S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término
• S-2500 – Processo Trabalhista
• S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-3000 – Exclusão de Eventos
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
• S-5001 – Informações das Contribuições sociais consolidadas por trabalhador
• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte
• S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador
• S-5011 – Informações das Contribuições sociais consolidadas por contribuinte
• S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
• S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
• S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista
• S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo
• S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo

Encargos Sociais

• Substituição da Guia de GPS
• Envio das informações no DCTFWeb
• Emissão do DARF no DCTFWeb
• O que muda no FGTS Digital
• Emissão da Guia de FGTS Digital

Transmissão dos arquivos

• Descrição simplificada do modelo operacional
• Sequencial da transmissão dos arquivos
• Navegação
• Apresentação das telas do eSocial/ Penalidades

2. EFD-Reinf

• Conceito
• Obrigatoriedade
• Sem movimento
• Cronograma de apresentação
• Por onde acessar a EFD-Reinf

3. DCTFWeb e DARF Previdenciário

• Conceito
• Sem Movimento
• Prazo de Apresentação
• Penalidades
• Tipos / Categoria / Situação de DCTFWeb
• Como Acessar a DCTFWeb e Como é Seu Preenchimento
• Edição de Uma DCTFWeb
• Retenção da Lei 9.711/1998
• Transmissão da DCTFWeb
• Recibo de Entrega da DCTFWeb
• DCTFWeb de 13º Salário
• DARF da DCTFWeb

4. FGTS Digital

• Conceito
• Obrigatoriedade

Professor: Ângelo Costa

Bacharel em Ciências Contábeis com especialização Latu Sensu em Auditoria e Perícia Contábil e MBA em Direito Tributário, Pós-graduação em Docência Superior, Especialista em Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Titular da Conceptos Consultoria Contábil, Consultor de Empresas e Escritórios Contábeis, Professor e Palestrante nos Sistemas CFC/CRC e SECON/FENACON, Professor de Graduação em Brasília, Professor de Pós-Graduação na Faculdade Brasileira de Tributação (FBT), Professor de MBA em todo o Brasil pelo IPOG, Colunista da revista eletrônica da FBT, autor de artigos publicados na revista eletrônica da Rede Nacional de Contabilidade (RNC), Coautor do livro Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária, 2019 e do livro Contabilidade e Direito Tributário, 2010.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

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