Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
#Presencial
“Teoria e prática na gestão contábil e orçamentária do setor público planejamento, execução e controle”
Apresentação
Este curso oferece uma formação abrangente e prática sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), fundamentais para a gestão eficiente das finanças públicas. Focado nas regras e normas mais atuais, o curso abrange desde o planejamento orçamentário até a execução e controle contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A formação visa preparar os profissionais para lidar com as demandas da contabilidade pública, fornecendo uma visão clara dos principais instrumentos de planejamento, execução de receitas e despesas, e análise de demonstrações contábeis. Este curso é essencial para garantir a conformidade com as legislações fiscais e orçamentárias e para otimizar a gestão dos recursos públicos.
Objetivos
Capacitar os participantes a aplicar as práticas da contabilidade orçamentária e patrimonial no setor público, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
Proporcionar um entendimento completo dos instrumentos de planejamento governamental, como o PPA, LDO e LOA, e de suas inter-relações na execução orçamentária;
Desenvolver habilidades para a correta execução das receitas e despesas públicas, com ênfase nas etapas de execução, classificação, retenção de tributos e consignações;
Capacitar para a elaboração e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, incluindo balanços orçamentários, patrimoniais e demonstração das variações patrimoniais.
Público-alvo
Contadores, auditores, gestores e servidores que atuam nas áreas de contabilidade pública e finanças governamentais;
Profissionais de controle interno e auditoria no setor público;
Servidores públicos envolvidos na elaboração e execução de orçamentos;
Membros de Tribunais de Contas e demais interessados na contabilidade aplicada ao setor público.
Metodologia
O curso combina teoria e prática, proporcionando uma formação completa e aplicável ao dia a dia da gestão pública:
Aulas Expositivas e Dialogadas: Apresentação de conceitos fundamentais de CASP e AFO, com ênfase nas normas vigentes, como o PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estudos de Caso: Aplicação prática dos conhecimentos em situações reais, como elaboração de programação financeira, execução de despesas e análise de demonstrações contábeis.
Exercícios Práticos: Realização de cálculos e simulações de etapas da receita, despesa e encerramento orçamentário, utilizando planilhas e ferramentas de gestão pública.
Debates Dirigidos: Discussões sobre desafios na contabilidade pública e interpretação de legislações fiscais e orçamentárias.
Material Didático Completo: Fornecimento de guias, exemplos práticos e modelos de documentos contábeis para referência e consulta futura.
Dinâmicas Interativas: Atividades para consolidar o aprendizado, como análise de balanços e elaboração de programações financeiras alinhadas à meta fiscal.
Conteúdo Programático
Teoria e Prática da Administração Financeira e Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público
Aspectos Gerais Sobre a CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira aplicada ao setor público: PPA, LDO e LOA (Conteúdo e Prazos de Encaminhamento);
Procedimentos Contábeis Aplicados ao Setor Público: Orçamentários e Patrimoniais;
Contabilidade Orçamentária X Contabilidade Patrimonial;
Premissas para registros contábeis;
Necessidades de Financiamento do Setor Público: Resultado Primário e Resultado Nominal.
Procedimentos Contábeis Orçamentários
Execução da Receita:
Conceitos, definições, classificações e estágios da Receita;
Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário;
Deduções, distinção e vinculações de receitas orçamentárias;
Fonte de recursos, plano da receita orçamentária e dívida ativa (inscrição e realização).
Fixação e Execução da Despesa:
Caracterização e classificação da Despesa Orçamentária;
Etapas de Execução da Despesa;
Nota de reserva e Empenho;
Em Liquidação, Liquidação e Pagamento da Despesa Pública;
Retenção de Tributos e Consignações (Pagamento e Recolhimento);
Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Gestão Fiscal:
Antecedentes e Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Elaboração da Programação Financeira com foco na meta fiscal;
Gestão de Tesouraria, ingresso e saída de recursos e Conta Única do Tesouro.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Entendendo o PCASP: Estrutura e Funcionamento;
Controle patrimonial.
Entendendo as Demonstrações Contábeis
Estrutura, Elementos e Análises das DCASP:
Balanço Orçamentário;
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Balanço Financeiro;
Notas Explicativas.
Professora: Lucy Freitas
Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).
Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).
Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).
Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).
