Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
- #Presencial
Destaques
Apresentação
Este curso oferece uma formação abrangente e prática sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), fundamentais para a gestão eficiente das finanças públicas. Focado nas regras e normas mais atuais, o curso abrange desde o planejamento orçamentário até a execução e controle contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A formação visa preparar os profissionais para lidar com as demandas da contabilidade pública, fornecendo uma visão clara dos principais instrumentos de planejamento, execução de receitas e despesas, e análise de demonstrações contábeis. Este curso é essencial para garantir a conformidade com as legislações fiscais e orçamentárias e para otimizar a gestão dos recursos públicos.
Objetivos
- Capacitar os participantes a aplicar as práticas da contabilidade orçamentária e patrimonial no setor público, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
- Proporcionar um entendimento completo dos instrumentos de planejamento governamental, como o PPA, LDO e LOA, e de suas inter-relações na execução orçamentária.
- Desenvolver habilidades para a correta execução das receitas e despesas públicas, com ênfase nas etapas de execução, classificação, retenção de tributos e consignações.
- Capacitar para a elaboração e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, incluindo balanços orçamentários, patrimoniais e demonstração das variações patrimoniais.
Público-alvo
- Contadores, auditores, gestores e servidores que atuam nas áreas de contabilidade pública e finanças governamentais;
- Profissionais de controle interno e auditoria no setor público;
- Servidores públicos envolvidos na elaboração e execução de orçamentos;
- Membros de Tribunais de Contas e demais interessados na contabilidade aplicada ao setor público.
Metodologia
O curso combina teoria e prática, proporcionando uma formação completa e aplicável ao dia a dia da gestão pública:
- Aulas Expositivas e Dialogadas: Apresentação de conceitos fundamentais de CASP e AFO, com ênfase nas normas vigentes, como o PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Estudos de Caso: Aplicação prática dos conhecimentos em situações reais, como elaboração de programação financeira, execução de despesas e análise de demonstrações contábeis.
- Exercícios Práticos: Realização de cálculos e simulações de etapas da receita, despesa e encerramento orçamentário, utilizando planilhas e ferramentas de gestão pública.
- Debates Dirigidos: Discussões sobre desafios na contabilidade pública e interpretação de legislações fiscais e orçamentárias.
- Material Didático Completo: Fornecimento de guias, exemplos práticos e modelos de documentos contábeis para referência e consulta futura.
- Dinâmicas Interativas: Atividades para consolidar o aprendizado, como análise de balanços e elaboração de programações financeiras alinhadas à meta fiscal.
Modalidades
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Presencial
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- Teoria e prática da Administração Financeira e Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público
- Aspectos Gerais Sobre Orçamento Público;
- Instrumental de Planejamento do Governo (PPA, LDO e LOA): Conteúdo; Prazos de Encaminhamento; A Relação entre LOA, PPA e a LDO;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Visão Geral do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais;
- Lei Orçamentária Anual (LOA): Princípios Orçamentários; A Regra do Ouro;
- Organização dos Orçamentos; Créditos Adicionais;
- Alterações da programação Orçamentárias;
- Contabilidade Orçamentária X Contabilidade Patrimonial;
- A Contabilidade Orçamentária no PCASP;
- Premissas para registros contábeis;
- Previsão da Receita Orçamentária e suas alterações;
- Necessidades de Financiamento do Setor Público: Resultado Primário; Resultado Nominal.
2. Termo de Referência
- Execução da Receita;
- Conceitos e Definições;
- Classificações da Receita;
- Estágios da Receita;
- Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário;
- Deduções da Receita Orçamentária;
- Distinção da Receita Orçamentária. Vinculações de receitas;
- Fonte de recursos;
- Plano da receita orçamentária;
- Dívida ativa (inscrição e realização da receita);
- Fixação e Execução da Despesa;
- Caracterização da despesa;
- Classificação da Despesa Orçamentária;
- Etapas de Execução da Despesa;
- Nota de reserva e Empenho;
- Em Liquidação e Liquidação;
- O pagamento da Despesa Pública;
- Retenção de Tributos e Consignações;
- Pagamento e Recolhimento de Retenções e Consignações;
- Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos;
- Encerramento do Exercício: Fundamentos;
- Inscrição e Execução em Restos a Pagar;
- Despesas de Exercícios Anteriores, Impacto patrimonial e orçamentário;
- Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores;
- Descentralização orçamentária;
- Execução orçamentária com recursos de superávit financeiro;
- Execução Intra orçamentária- receita e despesa;
- Despesas com passivo reconhecido previamente;
- Balanço Orçamentário;
- Programação e Execução financeira: Antecedentes;
- Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- Elaboração da Programação Financeira com foco na meta fiscal;
- Gestão de Tesouraria;
- Ingresso e Saída de Recursos;
- Conta única do Tesouro.
3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)
- Entendendo o PCASP;
- Estrutura e Funcionamento do PCASP;
- Controles do Orçamento do Exercício;
- Controle dos Restos a Pagar;
- Controle da Despesa Em Liquidação;
- O PCASP e a Consolidação;
- Controle patrimonial de operações intra-exclusão;
- Controle de indicador de superávit financeiro;
- Entendendo as Demonstrações Contábeis;
- Estrutura, Elementos e Análises das DCASP:
- Balanço Orçamentário;
- Balanço Patrimonial;
- Demonstração das Variações Patrimoniais;
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa;
- Balanço Financeiro.
- Notas Explicativas.
- Próximas turmas:
08/10/25
a
10/10/25
Belo Horizonte - MG
Horário: das
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h
Carga horária
24h
Local do curso
Royal Collection Savassi Hotel
R. Rio Grande do Norte, 1015 – Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30130-131