Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

• Contadores, auditores, gestores e servidores que atuam nas áreas de contabilidade pública e finanças governamentais;
• Profissionais de controle interno e auditoria no setor público;
• Servidores públicos envolvidos na elaboração e execução de orçamentos;
• Membros de Tribunais de Contas e demais interessados na contabilidade aplicada ao setor público.

Metodologia

O curso combina teoria e prática, proporcionando uma formação completa e aplicável ao dia a dia da gestão pública:

• Aulas Expositivas e Dialogadas: Apresentação de conceitos fundamentais de CASP e AFO, com ênfase nas normas vigentes, como o PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Estudos de Caso: Aplicação prática dos conhecimentos em situações reais, como elaboração de programação financeira, execução de despesas e análise de demonstrações contábeis.
• Exercícios Práticos: Realização de cálculos e simulações de etapas da receita, despesa e encerramento orçamentário, utilizando planilhas e ferramentas de gestão pública.
• Debates Dirigidos: Discussões sobre desafios na contabilidade pública e interpretação de legislações fiscais e orçamentárias.
• Material Didático Completo: Fornecimento de guias, exemplos práticos e modelos de documentos contábeis para referência e consulta futura.
• Dinâmicas Interativas: Atividades para consolidar o aprendizado, como análise de balanços e elaboração de programações financeiras alinhadas à meta fiscal.

Programa do Curso

Teoria e prática da Administração Financeira e Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público

• Aspectos Gerais Sobre Orçamento Público;
• Instrumental de Planejamento do Governo (PPA, LDO e LOA): Conteúdo; Prazos de Encaminhamento; A Relação entre LOA, PPA e a LDO;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Visão Geral do Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais;
• Lei Orçamentária Anual (LOA): Princípios Orçamentários; A Regra do Ouro; Organização dos Orçamentos; Créditos Adicionais;
• Alterações da programação Orçamentária;
• Contabilidade Orçamentária X Contabilidade Patrimonial;
• A Contabilidade Orçamentária no PCASP;
• Premissas para registros contábeis;
• Previsão da Receita Orçamentária e suas alterações;
• Necessidades de Financiamento do Setor Público: Resultado Primário; Resultado Nominal.

Termo de Referência e Execução Orçamentária

• Execução da Receita:
  • Conceitos e Definições;
  • Classificações da Receita;
  • Estágios da Receita;
  • Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário;
  • Deduções da Receita Orçamentária;
  • Distinção da Receita Orçamentária;
  • Vinculações de receitas;
  • Fonte de recursos;
  • Plano da receita orçamentária;
  • Dívida ativa (inscrição e realização da receita).
• Fixação e Execução da Despesa:
  • Caracterização da despesa;
  • Classificação da Despesa Orçamentária;
  • Etapas de Execução da Despesa;
  • Nota de reserva e Empenho;
  • Em Liquidação e Liquidação;
  • O pagamento da Despesa Pública;
  • Retenção de Tributos e Consignações;
  • Pagamento e Recolhimento de Retenções e Consignações;
  • Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
• Encerramento do Exercício:
  • Fundamentos;
  • Inscrição e Execução em Restos a Pagar;
  • Despesas de Exercícios Anteriores, Impacto patrimonial e orçamentário;
  • Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores;
  • Descentralização orçamentária;
  • Execução orçamentária com recursos de superávit financeiro;
  • Execução Intraorçamentária – receita e despesa;
  • Despesas com passivo reconhecido previamente;
  • Balanço Orçamentário.
• Programação e Execução financeira:
  • Antecedentes;
  • Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
  • Elaboração da Programação Financeira com foco na meta fiscal;
  • Gestão de Tesouraria;
  • Ingresso e Saída de Recursos;
  • Conta única do Tesouro.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – Entendendo o PCASP

• Estrutura e Funcionamento do PCASP;
• Controles do Orçamento do Exercício;
• Controle dos Restos a Pagar;
• Controle da Despesa Em Liquidação;
• O PCASP e a Consolidação;
• Controle patrimonial de operações intra (exclusão);
• Controle de indicador de superávit financeiro.

Entendendo as Demonstrações Contábeis

• Estrutura, Elementos e Análises das DCASP:
  • Balanço Orçamentário;
  • Balanço Patrimonial;
  • Demonstração das Variações Patrimoniais;
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa;
  • Balanço Financeiro;
  • Notas Explicativas.

Professora: Lucy Freitas

Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).

Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

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