Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
#Presencial
“Teoria e prática na gestão contábil e orçamentária do setor público planejamento, execução e controle”
Destaques
Apresentação
Este curso oferece uma formação abrangente e prática sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), fundamentais para a gestão eficiente das finanças públicas. Focado nas regras e normas mais atuais, o curso abrange desde o planejamento orçamentário até a execução e controle contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A formação visa preparar os profissionais para lidar com as demandas da contabilidade pública, fornecendo uma visão clara dos principais instrumentos de planejamento, execução de receitas e despesas, e análise de demonstrações contábeis. Este curso é essencial para garantir a conformidade com as legislações fiscais e orçamentárias e para otimizar a gestão dos recursos públicos.
Objetivos
Capacitar os participantes a aplicar as práticas da contabilidade orçamentária e patrimonial no setor público, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
Proporcionar um entendimento completo dos instrumentos de planejamento governamental, como o PPA, LDO e LOA, e de suas inter-relações na execução orçamentária;
Desenvolver habilidades para a correta execução das receitas e despesas públicas, com ênfase nas etapas de execução, classificação, retenção de tributos e consignações;
Capacitar para a elaboração e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, incluindo balanços orçamentários, patrimoniais e demonstração das variações patrimoniais.
Público-alvo
Contadores, auditores, gestores e servidores que atuam nas áreas de contabilidade pública e finanças governamentais;
Profissionais de controle interno e auditoria no setor público;
Servidores públicos envolvidos na elaboração e execução de orçamentos;
Membros de Tribunais de Contas e demais interessados na contabilidade aplicada ao setor público.
Metodologia
O curso combina teoria e prática, proporcionando uma formação completa e aplicável ao dia a dia da gestão pública:
Aulas Expositivas e Dialogadas: Apresentação de conceitos fundamentais de CASP e AFO, com ênfase nas normas vigentes, como o PCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estudos de Caso: Aplicação prática dos conhecimentos em situações reais, como elaboração de programação financeira, execução de despesas e análise de demonstrações contábeis.
Exercícios Práticos: Realização de cálculos e simulações de etapas da receita, despesa e encerramento orçamentário, utilizando planilhas e ferramentas de gestão pública.
Debates Dirigidos: Discussões sobre desafios na contabilidade pública e interpretação de legislações fiscais e orçamentárias.
Material Didático Completo: Fornecimento de guias, exemplos práticos e modelos de documentos contábeis para referência e consulta futura.
Dinâmicas Interativas: Atividades para consolidar o aprendizado, como análise de balanços e elaboração de programações financeiras alinhadas à meta fiscal.
Programa do Curso
Teoria e Prática da Administração Financeira e Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público
Aspectos Gerais Sobre a CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
Ciclo de Gestão Orçamentária e Financeira aplicada ao setor público: PPA, LDO e LOA (Conteúdo e Prazos de Encaminhamento);
Procedimentos Contábeis Aplicados ao Setor Público: Orçamentários e Patrimoniais;
Contabilidade Orçamentária X Contabilidade Patrimonial;
Premissas para registros contábeis;
Necessidades de Financiamento do Setor Público: Resultado Primário e Resultado Nominal.
Procedimentos Contábeis Orçamentários
Execução da Receita:
Conceitos, definições, classificações e estágios da Receita;
Exercício Financeiro: Conceito x Equilíbrio Orçamentário;
Deduções, distinção e vinculações de receitas orçamentárias;
Fonte de recursos, plano da receita orçamentária e dívida ativa (inscrição e realização).
Fixação e Execução da Despesa:
Caracterização e classificação da Despesa Orçamentária;
Etapas de Execução da Despesa;
Nota de reserva e Empenho;
Em Liquidação, Liquidação e Pagamento da Despesa Pública;
Retenção de Tributos e Consignações (Pagamento e Recolhimento);
Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos.
Gestão Fiscal:
Antecedentes e Programação Financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Elaboração da Programação Financeira com foco na meta fiscal;
Gestão de Tesouraria, ingresso e saída de recursos e Conta Única do Tesouro.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Entendendo o PCASP: Estrutura e Funcionamento;
Controle patrimonial.
Entendendo as Demonstrações Contábeis
Estrutura, Elementos e Análises das DCASP:
Balanço Orçamentário;
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
Balanço Financeiro;
Notas Explicativas.
Professora: Lucy Freitas
Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público, com vasta experiência em normatização e práticas contábeis na administração pública. Atuação destacada como Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2006–2016), coordenando a implementação de normas contábeis e demonstrações fiscais. Exerceu liderança técnica e representação nacional, incluindo a coordenação do Grupo de Trabalho da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) na ABRASF e representação das capitais na Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais (CTCONF) da Secretaria do Tesouro Nacional (2007–2018).
Professora e coordenadora em cursos de pós-graduação em instituições como PUC Minas, FIPECAFI, FGV e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), com foco em temas como orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e procedimentos contábeis. Consultora e formadora em gestão pública, atuando no Centro de Qualificação para a Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios (desde 2010).
Dados para empenho e pagamento
Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes
Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo CNPJ: 36.003.671/0001-53 Insc. Estadual: Isento Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected] DADOS BANCÁRIOS: Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9
Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil. Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, contabilidade pública, Execução Orçamentária e tomada de contas especial. Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como tribunais de contas, tribunais regionais e municipais e secretarias estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.
Contabilidade Aplicada à Administração Pública: conceito, objeto, objetivo, regime contábil, campo de aplicação, novo Plano de Contas, estrutura, conta e sistema contábil.
Conceitos de Material
Material de Consumo: exigência de planejamento de compras na nova Lei de Licitações; planejamento estratégico, tático e operacional.
Aquisição de Material – Material de Consumo
Entrada de material.
Incorporação por estoque de produção ou produção própria.
Entrada por doação.
Reavaliação de material estocado.
Baixa de estoque por doação, abandono ou inutilização.
Novo balancete mensal conforme o novo Plano de Contas.
Material Permanente
Parâmetros excludentes: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade (Portaria 448/STN).
Atribuições do patrimônio: incorporação, devolução, doação, produção própria, cessão de bens e registro patrimonial.
Transferência de bens, baixa de bens inservíveis ou ociosos, abandono e inutilização segundo o REUSE.GOV e legislação de resíduos sólidos.
Reavaliação e Depreciação
Obrigatoriedade conforme NBC TSP 07 (vigente desde 2019).
Novo balancete de bens móveis conforme o Plano de Contas.
Bens Imóveis
Incorporação por ajuste.
Reavaliação e depreciação.
Baixa por alienação ou doação.
Tipos de Inventários
Inventário físico anual, inicial, transferência de responsabilidade, extinção ou transformação.
Inventário analítico, rotativo e por amostragem.
Inventário gerencial.
Inventário com plaquetas de Rádio Frequência (RFID).
Controle do Imobilizado por RFID
Metodologias e aplicações para gestão moderna do patrimônio.
