Administração de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- #Presencial
Destaque do Curso
Apresentação
Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), que poderiam vigorar por até
10 anos, atualmente duram em média apenas 2 a 3 anos. Esse cenário aponta falhas nas
fases de planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual, além da necessidade
de qualificação dos agentes envolvidos.
Com o Decreto nº 12.174/2024 e as INs SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25, houve
mudanças significativas na regulamentação, como:
• Compensação de jornada em feriados e recessos;
• Definição de salário-base e benefícios conforme normas coletivas;
• Redução da jornada semanal para 40 horas;
• Uso obrigatório de dias e horas úteis para cálculos;
• Controle formal das férias dos terceirizados.
Para uma gestão eficaz, é essencial compreender de forma integrada todas as fases da
contratação, os papéis de cada ator envolvido, os instrumentos de controle e os cuidados
com a formação de preços e fiscalização.
O estudo também aborda aspectos específicos dos contratos DEMO, como as limitações
legais da terceirização, a estrutura da planilha de custos, a projeção de dias úteis e o uso de
ferramentas de controle.
Casos práticos e modelos complementam a abordagem, reforçando a necessidade de
planejamento e fiscalização rigorosos para evitar retrabalho e garantir eficiência e
legalidade na gestão contratual.
Objetivos
Desenvolver capacidade para identificar e operar as ocorrências eventuais e rotineiras dos
contratos administrativos, como alterações quantitativas, prorrogações, sanções, entre
outras.
• Ampla abordagem dos temas relacionados aos contratos administrativos de prestação de
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra com vistas a subsidiar as três fases da
contratação: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e execução contratual.
• Desenvolver capacidade de elaborar a apresentação de relatórios e termos circunstanciados,
controle de saldo contratual, frequências e glosas, repactuações contratuais, gestão de
insumos, programação das férias, ações proativas ao encerramento do contrato, entre outras
atividades.
• Desenvolver capacidade de administrar as compensações de jornada de trabalho e suas
diversas variações estendida aos prestadores de serviços.
• Desenvolver capacidade para calcular e aplicar glosas sobre dias ou horas úteis, de ajustá-las
aos contratos que tiveram redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais.
• Desenvolver capacidade de unificar todas as informações e eventos relacionados aos
contratos com dedicação exclusiva para efeito de gerenciamento de riscos, estudos técnicos
preliminares, aperfeiçoamento de estimativas quantitativas, aperfeiçoamento de sanções
administrativas mais eficientes e proporcionais.
• Permitir que Gestores e Fiscais de Contratos DEMO, munidos de controles e rotinas
preestabelecidas, exerçam a fiscalização contratual com mais conscientização e eficácia.
Público-alvo
- Agente de Contratações, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e
Fiscais de Contratos, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos,
Ordenadores de Despesas, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras,
além, de Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.
Metodologia
A capacitação, com carga horária sugerida de 21h, adota uma abordagem teórico-prática
voltada à qualificação dos agentes públicos para atuarem de forma técnica e segura em
contratações com dedicação exclusiva de mão de obra. A metodologia combina
exposições dialogadas, estudos de caso, exercícios aplicados, simulações com planilhas e
análise normativa detalhada.
Dividida em cinco módulos, a estrutura aborda desde as fases da contratação
(planejamento, seleção e execução), passando por temas como fiscalização, prorrogações,
repactuações, gestão de riscos e instrumentos de controle. Há ênfase nos novos
paradigmas introduzidos pelo Decreto nº 12.174/24, incluindo a contagem de dias úteis x
corridos, cálculos de glosa, redução de jornada e gestão de férias.
A avaliação é baseada na participação, resolução de casos e proposta de melhoria aplicável
à realidade do órgão. Ao final, os participantes estarão aptos a aplicar corretamente a
legislação vigente, evitar falhas recorrentes na execução dos contratos e contribuir para
uma gestão mais eficiente e econômica dos recursos públicos.
Modalidades
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Presencial
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- Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública e o papel da pesquisa de preços.
- Abordagem do processo de contratação pública com uma visão sistêmica (visão de floresta) saindo desde as demandas da sociedade, passando pelo ciclo orçamentário e pelos planejamentos estratégico e setorial, adentrando no modelo de contratação da APF com planejamento da contratação, seleção dos fornecedores (licitação) e gestão dos contratos e, por fim, a efetiva entrega dos benefícios à sociedade.
- Em quais momentos a pesquisa de preços acontece nesse fluxo?
- Os elementos de desempenho das contratações públicas e a linha do tempo do processo de contratação pública e as suas principais atividades e tarefas associadas à Pesquisa de Preços
- Apresentação dos 3 elementos clássicos de medição de desempenho nas compras públicas (preço, qualidade e prazo) e como eles afetam a contratação pública.
- A definição das fases do processo de contratação segundo a NLLC e as normatizações federais. Como fica o metaprocesso ou macroprocesso de contratação?
- Identificação das fases, subfases, atividades e tarefas do processo de contratação na linha de tempo e as ações associadas ao planejamento da contratação para elaboração da pesquisa de preços.
- Conceitos fundamentais à luz da Pesquisa de Preços
- Conceito de licitação;
- Princípios norteadores das licitações públicas e sua importância para a elaboração dos Editais e Termos de Referência;
- O que está previsto no art. 11 da NLLC? Objetivos da licitação e as restrições à participação (Isonomia X Seleção da Proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso X Evitar sobrepreço e superfaturamento). Os cuidados com o direcionamento;
- Em qual pilar dos objetivos das licitações a pesquisa de preço está apoiada?
- A quais princípios da licitação a pesquisa de preço está mais associada?
- A Governança nas contratações públicas.
- Planejamento da contratação – Visão Geral e Pesquisa de Preços
- O destaque trazido pela NLLC para a fase de planejamento da contratação ou fase preparatória e os 6 (seis) artefatos/documentos exigidos pela no NLLC.
- A importância da correta definição do preço de referência para o sucesso do planejamento da contratação.
- O apoio do conhecimento preliminar dos preços para ajudar a decisão do gestor sobre a viabilidade ou não de uma solução escolhida.
- O uso da pesquisa de preço no PCA e no DfD. É necessária a realização? Qual o melhor procedimento?
- O uso de preços de referência no ETP para compor os cenários de avaliação. Deve fazer uma pesquisa formal ou uma pesquisa mais simplificada?
- O uso de pesquisa preliminar de preços para definir a disponibilidade orçamentária para coleta de órgãos interessados em participar de um IRP.
- O uso da pesquisa de preço junto ao TR de uma contratação.
- Os desdobramentos das ações e riscos relacionados na pesquisa de preços para o Mapa de Gerenciamento de Risco da fase de Planejamento da Contratação.
- Pesquisa de Preços e os conceitos fundamentais
- Qual o objetivo e as funções da Pesquisa de Preços?
- Diferença entre Pesquisa de Preço e Pesquisa de Mercado.
- O que é o mercado de uma contratação?
- O necessário conhecimento do mercado, modelos de comercialização e das nuances de preços para a correta definição dos preços de referência.
- Os antecedentes normativos sobre pesquisa de preços (IN nº 05/2014, IN nº 07/2015, IN nº 73/2020 e a IN nº 65/201).
- O que é preço de Equilíbrio?
- O que é preço Transacional?
- O que é preço Estimado?
- O que é preço de Referência?
- O que é preço Máximo?
- Qual a diferença entre preço estimado e preço de referência ou preço máximo?
- Conceitos estatísticos básicos: média, mediana, moda, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, limites inferiores e superiores e Score Z.
- Conceitos basilares da economia: preço, valor, custo fixo, custo variável, e a economia de escala.
- O passo a passo para realização da pesquisa de preços e os destaques em cada etapa:
- Especificação do Objeto.
- Planejamento.
- Coleta.
- Tratamento.
- Formalização.
- Associação dos passos aos dispositivos da IN SEGES nº 65/2021.
- Pesquisa de preços e os detalhes
- Os cinco principais passos para realizar uma boa pesquisa de preços e a devida associação desses passos com a previsão dos dispositivos da IN nº65/21 da SEGES/MGI. Qual é a etapa mais crítica nesses 5 passos?
- Em quais momentos do macroprocesso de contratação devemos realizar a pesquisa de preços? Qual a densidade do procedimento indicada para cada fase (DfD, PCA, ETP, TR e Prorrogações)?
- Qual o momento certo para a realização da pesquisa de preços na fase de planejamento? Existem diferenças das pesquisas entre os momentos?
- Quais os critérios a serem observados durante a realização da pesquisa de preços segundo a IN nº 65/2021?~
- Quais as fontes da Pesquisa de Preços segundo a IN nº 65/2021?
- Existe alguma hierarquia entre as fontes de pesquisa de preços? O que está previsto na NLLC? E o que foi normatizado na IN nº 65/2021? Qual o entendimento do TCU sobre o tema?
- A temporalidade dos preços pode influenciar na sua pesquisa de preços? Como isso se dá na prática? Quais as regras trazidas pela IN nº 65/2021?
- As características dos bens ou serviços afetam o preço? Ou seja, a especificação definida no TR afeta o preço? Como?
- Qual o grau de similaridade aceitável do objeto a ser considerado na fase de coleta de preços para compor a orçamentação?
- A importância dos itens de similaridade que devem considerados para produtos e serviços a fim de escolher preços de forma adequada e não gerar distorções na coleta.
- Quais as metodologias previstas na IN nº 65/2021? Qual usar e quando?
- O uso de deflatores ou aceleradores em preços estimados para se chegar ao preço de referência. Como proceder e quais os riscos?
- Quais os critérios podem influenciar na Pesquisa de Preços?
- Como devem ser feitas as pesquisas de preços nos bancos de dados públicos?
- O novo módulo de pesquisa de preços do compras X o antigo painel de preços. O que irá prevalecer ao final?
- 6.16. Existe a possibilidade de realizar a pesquisa com menos do que 3 preços. Se sim, quais as condições? O que deve ser observado?
- A necessária análise crítica dos preços coletados para compor o preço de referência. O que o TCU pensa sobre o tema à luz da Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
- A pesquisa de preços e os catálogos de serviços da SGD do MGI nas compras de TIC. Como proceder?
- Como deve ocorrer a pesquisa de preços para contratos com dedicação exclusiva de mão e obra segundo o anexo VII-D da IN nº 98/2022?
- A pesquisa de preços nas prorrogações de contratos de natureza continuada. Existe a obrigatoriedade? O que está previsto na IN nº 98/2022?
- Como deve ocorrer a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia? O que fala a IN nº 91/2022?
- O orçamento sigiloso e como ele é tratado na NLLC. Quando usar e para quais tipos de mercado?
- Pesquisa de Preços e Responsabilidades
- Uma pesquisa de preços frágil traz riscos aos processos de contratação pública? Quais?
- De quem é a responsabilidade por fazer a Pesquisa de Preços?
- Qual a responsabilidade da Administração ou gestor público sobre a pesquisa de preços? Os principais entendimentos do TCU trazidos na Nota Técnica AudTI nº 8/2023?
- Os riscos do sobrepreço e do superfaturamento. Quais os conceitos desses termos? Como evitar?
- Próximas turmas:
a
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h