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Atuação mais eficiente e eficaz na análise dos processos de contratação pública e no auxílio aos gestores para a condução dos certames.

Apresentação

O Curso de Assessoria Jurídica em Processos de Licitação e de Contratação tem como enfoque o estudo das prerrogativas e objetivos da função de assessoria jurídica, bem como das responsabilidades atinentes a ela. Tratará, ainda, do conhecimento das boas práticas consultivas e dos principais elementos para a produção de pareceres. Contará com o aprimoramento nas questões relativas à análise de editais e minutas de contratos, à abertura e julgamento dos certames licitatórios (notadamente nas etapas recursais), à execução contratual (fiscalização, alteração, aditamento, prorrogação, inexecução, aplicação de sanções e rescisão), bem com aos principais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. O atendimento aos órgãos de externos e de controle também contará com um destaque. Toda a temática será tratada com questões teóricas e práticas sobre o exercício dessa função.

Objetivo

O objetivo do curso é capacitar os assessores jurídicos para atuarem com mais eficiência e eficácia na análise dos processos de licitação e de contratação na Administração Pública, bem como para auxiliarem os gestores na condução dos certames, utilizando as melhores práticas, a fim de que esses processos sejam pautados pela devida legalidade.

Trata-se de uma oportunidade para que os assessores jurídicos possam discutir com seus pares temas controvertidos atuais que abrangem a área de licitações e contratos.

A matéria será apresentada tendo como base as mais modernas definições doutrinárias e decisões jurisprudenciais (Poder Judiciário e Tribunais de Contas).

Público alvo

O curso destina-se a assessores jurídicos, procuradores, advogados e demais operadores do Direito, públicos ou particulares, que atuam na área de licitações e contratos, além de servidores e particulares que desejem ampliar seus conhecimentos na área.

Programa

  • Assessoria jurídica e a natureza da função
  • Garantias funcionais do assessor jurídico
  • Autonomia funcional da assessoria jurídica
  • Vinculação com a Ordem dos Advogados do Brasil
  • Atribuições da assessoria jurídica
  • Responsabilidades da assessoria jurídica na emissão de pareceres – estudo das jurisprudências
  • Limites do parecer jurídico
  • Exclusão da responsabilidade da assessoria jurídica
  • Pareceres – conceito e tipos
  • Pareceres obrigatórios e pareceres facultativos – pareceres vinculantes e pareceres não vinculantes
  • Elaboração de pareceres – uso da teoria da argumentação jurídica
  • Boas práticas consultivas
  • Assessoria nos processos de licitação e de contratação
  • Exame e aprovação de minutas de edital e de contrato
  • Algumas considerações sobre o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
  • Algumas considerações sobre o uso do Sistema de Registro de Preços
  • Atuação durante a fase de abertura e julgamento da licitação – apoio aos pregoeiros e à comissão de licitação – análises recursais
  • Atuação durante a fase de execução contratual – alterações, prorrogações, aditamentos, inexecução, aplicação de sanções e rescisão.
  • Análise dos processos de dispensa e inexigibilidade – estudo das principais hipóteses
  • Estudo das principais jurisprudências relativas à licitação e à contratação
  • Atendimento ao Tribunal de Contas em razão de representações ou de decisões em exames de contas
  • Atendimento a requerimentos do Ministério Público
  • Atendimento ao controle interno
  • Direito de petição dos particulares
  • Atendimento à Lei de Acesso à Informação
  • Atendimento à Lei Anticorrupção
  • Atendimento ao Poder Judiciário
  • Processos judiciais de controle da Administração: Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública.
  • Questões teóricas e práticas para o exercício da assessoria jurídica

Metodologia

  • Aula expositiva por meio de projeção de slides
  • Conteúdo apostilado
  • Exercícios para a aplicação da teoria
  • Jogos e dinâmicas para fixação do conteúdo

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