• Prioritariamente: Assessores jurídicos, advogados públicos e procuradores;
• Agentes de controle interno e auditores;
• Ordenadores de despesas e gestores públicos;
• Planejadores, gestores e fiscais de contratos;
• Membros de comissões de contratação e pregoeiros.

Metodologia

O curso adota uma metodologia de Masterclass, combinando exposição dialogada de alto nível com análise prática intensiva.

• Estudos de Caso: Análise de situações reais e hipotéticas para identificação de falhas e reconstrução de decisões.
• Abordagem Prática: Foco em métodos de análise e técnicas de argumentação aplicáveis ao cotidiano da administração.

Programa do Curso

A Análise Jurídica nas Contratações Públicas Contemporâneas

• O papel do assessor jurídico no ciclo da contratação pública;
• Análise jurídica como controle, orientação ou coprodução da decisão administrativa?
• Segurança jurídica, segurança decisória e responsabilização dos agentes públicos.

Métodos de Análise Jurídica: Do Formalismo à Decisão Fundamentada

• O que constitui uma boa análise jurídica? Legalidade estrita é suficiente?
• Análise por checklists versus análise contextualizada;
• A importância da motivação, da coerência e da rastreabilidade da decisão.

Análise Jurídica no Planejamento da Contratação

• Exame jurídico da demanda: definição do problema;
• Estudo Técnico Preliminar (ETP), análise de riscos e a atuação jurídica;
• Termo de Referência: limites da responsabilidade do jurídico;
• Identificação de riscos jurídicos na fase interna.

Análise Jurídica na Seleção do Fornecedor

• Editais, critérios de julgamento e exigências de habilitação;
• Mapeamento dos principais riscos jurídicos da fase externa;
• O papel do jurídico no julgamento de propostas;
• Atuação segura em impugnações, recursos e pedidos de esclarecimento.

Contratações Diretas sob a Ótica da Segurança Decisória

• Dispensa e inexigibilidade: suficiência da fundamentação;
• Expectativas dos órgãos de controle sobre a análise jurídica;
• Elementos mínimos e boas práticas na instrução;
• Redução de riscos em decisões discricionárias.

Análise Jurídica na Gestão e Execução Contratual

• A atuação do jurídico além da fase pré-contratual;
• Alterações contratuais, prorrogações e reajustes;
• Gestão de riscos na execução e atuação em situações de crise contratual.

Processo Sancionatório e Responsabilização

• Infrações contratuais e o papel da assessoria jurídica;
• Dosimetria de sanções, fundamentação e prevenção de nulidades;
• A relação entre jurídico, gestor e controle interno.

Segurança Decisória e Controle

• Como os órgãos de controle analisam as decisões jurídicas;
• Divergência interpretativa versus erro grosseiro;
• Quando a insegurança jurídica nasce da própria análise;
• Estratégias para decisões robustas e defensáveis.

Estudos de Casos e Situações-Problema (Alto Aprofundamento)

• Análise de casos reais e hipotéticos;
• Identificação de falhas recorrentes na atuação jurídica;
• Reconstrução de decisões sob a ótica da segurança decisória;
• Boas práticas aplicáveis à realidade dos participantes.

Professor: Rafael Pacheco

Especialista em Licitações e Contratos Públicos, com ampla experiência como servidor efetivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) desde 2005, onde atua como Assessor da Secretaria-Geral, Coordenador de Licitações Sustentáveis e Coordenador do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Liderança em gestão pública, tendo ocupado cargos como Diretor de Licitações e Contratos, Gerente de Licitações e Contratos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação no MPRJ.

Instrutor e palestrante experiente, com atuação em várias instituições privadas especializadas em cursos para o setor público, ministrando cursos sobre temas como Licitações e Contratos, sistema de registro de preços, elaboração de termos de referência, contratações sustentáveis e aplicação de sanções. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com foco na formação e capacitação de profissionais para a gestão pública.

Dados para empenho e pagamento

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Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
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Insc. Municipal: 24.687-0
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