Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos

• Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), Equipe de Apoio, Pregoeiros e demais setores da logística pública;
• Gestores e fiscais de contratos administrativos;
• Profissionais que buscam atualização e capacitação em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
• Servidores públicos interessados em aprofundar seus conhecimentos na gestão de contratos públicos, incluindo terceirização de serviços, contratos com mão de obra exclusiva e serviços contínuos.

Metodologia

• Aulas Expositivas: Apresentação oral com discussão dos conteúdos previstos no programa, incluindo a apresentação de conceitos, normas e jurisprudências relevantes.
• Estudo de Casos Reais: Exibição e discussão de casos concretos de contratos administrativos, com foco na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
• Discussão em Grupos: Dinâmicas de grupo para análise e resolução de problemas, simulando situações cotidianas de gestão e fiscalização contratual.
• Uso de Ferramentas de Controle e Documentação: Apresentação e aplicação de ferramentas e modelos utilizados na rotina de gestão e fiscalização de contratos, como relatórios, listas de verificação e notificações.

Programa do Curso

Introdução e Fundamentos

• Os impactos da nova Lei de Licitações e Contratos na gestão e fiscalização e das normas que a regulamentam;
• Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva;
• A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato.

Gestão do Contrato à luz da Lei nº 14.133/2021 e normas regulamentares

• Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado;
• Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
• Formalização do contrato administrativo: convocação, procedimentos e cuidados;
• Exigência e recebimento da garantia;
• Subcontratação;
• A duração dos contratos administrativos;
• Prorrogação contratual na prática (roteirizada):
  • Principais cuidados;
  • Ordem da prática de atos e riscos na prorrogação contratual.

Alterações contratuais à luz da Lei nº 14.133/2021

• Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência;
• Avaliação dos requisitos;
• Cálculo dos limites;
• Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na Lei nº 14.133/2021 e jurisprudência:
  • Requisitos;
  • Análise comparativa entre os institutos;
  • Principais cautelas.

Pagamento à luz da Lei nº 14.133/2021

• Regras de pagamento dispostas na Lei nº 14.133/2021;
• A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;
• Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.

Aplicação de penalidades à luz da Lei nº 14.133/2021

• Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
• A notificação do contratado da abertura do processo para aplicação de penalidade;
• Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
• Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
• Dosimetria;
• Abrangência das sanções.

A rescisão do contrato administrativo à luz da Lei nº 14.133/2021

• Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
• A notificação do contratado do início do procedimento para rescisão contratual;
• Fluxo do procedimento de rescisão;
• Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.

Gestão e Fiscalização administrativa nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra

• À luz do Decreto nº 12.174/2024 e normas que o regulamentam;
• Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos, bem como notificação da contratada para regularização de falhas:
  • Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
  • Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
  • Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização.
• Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
• Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato, bem como notificação da contratada para regularização de falhas;
• Fiscalização pelo Público Usuário.

Rotinas Finais

• Participação do fiscal nos eventos do contrato;
• Utilização de Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e artefatos em anexo nas rotinas de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, tais como modelos de relatórios, listas de verificação, notificações e demais meios de comunicação entre as partes;
• O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da Lei nº 14.133/2021.

Professor: Lidiane Marques

Servidora Pública Federal, atuando no Departamento Nacional de Auditoria no SUS – DENASUS. Professora do IPOG nas disciplinas “Acompanhamento de Contratos” e “Análise de Editais e Recursos Administrativos”, no MBA em Licitações e Contratos, e da disciplina “Órgãos de Controle”, do MBA em Governança. Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP para os cursos “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Praticando Aplicação de Penalidades”. Ministra cursos de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e de “Procedimentos Correcionais” para servidores federais, estaduais e municipais, bem como em instituições militares.

Ex-Presidente de Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Responsabilização de Entes Privados instaurados no Ministério da Saúde. Ex-Gestora de Contratos Administrativos no Ministério da Saúde.

Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Pós-Graduada em Licitações e Contratos – Formação de Gestores de Contratos pela Wpós Pós-Graduação a Distância. Graduada em Direito pela UFF.

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

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