Retenções de Tributos na Administração Pública: Análise das Inovações Tributárias na Administração Pública: IN RFB Nº 2.110/2022 e Revogação da IN RFB Nº 971/09
- #Presencial
Destaques
Apresentação
Este treinamento técnico aborda as retenções de tributos no âmbito da administração pública, com foco nas recentes inovações introduzidas pela IN RFB Nº 2.110/2022 e os impactos da revogação da IN RFB Nº 971/2009. O curso tem como objetivo qualificar profissionais para interpretar corretamente a legislação tributária aplicável, compreender os processos de retenção e recolhimento de tributos, e assegurar a conformidade com as obrigações fiscais.
Além de oferecer uma visão abrangente sobre a legislação e a prática das retenções, o curso aborda aspectos práticos e específicos das declarações fiscais obrigatórias, garantindo atualização e preparo para lidar com as exigências do SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Com um enfoque técnico e detalhado, este treinamento é ministrado por um especialista na área tributária, oferecendo uma experiência enriquecedora e aplicável à prática profissional.
Objetivos
O treinamento tem como objetivo capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente a legislação tributária relacionada às retenções de tributos na administração pública, com foco nas inovações trazidas pela IN RFB Nº 2.110/2022. Busca-se atualizar e aperfeiçoar conhecimentos sobre retenções tributárias e declarações obrigatórias, como SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, além de habilitar para a análise técnica da legislação, garantindo conformidade no registro, retenção e recolhimento de tributos. Por fim, promove segurança jurídica nas atividades relacionadas à liquidação de despesas e ao cumprimento das obrigações fiscais.
Público-alvo
- Servidores Públicos: profissionais envolvidos na liquidação, pagamento de despesas, auditoria e conformidade.
- Gestores e Fiscais de Contratos: responsáveis pela análise e ateste de notas fiscais e faturas.
- Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas: líderes que buscam segurança na autorização de pagamentos.
- Especialistas em Retenções Tributárias: profissionais e consultores que lidam com retenção de tributos e obrigações acessórias.
- Empresas Contratadas: fornecedores e prestadores de serviços que atendem órgãos públicos.
Metodologia
Os participantes serão capacitados para aplicar os conhecimentos adquiridos de forma eficiente e segura, promovendo maior conformidade legal e eficácia operacional em suas rotinas profissionais. A metodologia inclui:
- Aulas expositivas: Apresentação de conteúdos por meio de material didático atualizado e legislação vigente.
- Estudos de caso: Aplicação prática de conceitos em situações reais ou simuladas, com análise e discussão em grupo.
- Exercícios práticos: Propostas de exercícios que simulem as atividades de retenção e recolhimento de tributos.
Modalidades
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Presencial
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- Legislação Aplicada a Tributos
2.Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais
- Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
- Fato Gerador
- Base de Cálculo
- Hipóteses de Incidência do IRPJ
- Alíquotas
- Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
- Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
- Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
- Prazo para o Recolhimento do IRPJ
- Comprovante de Retenção
- Informações na DIRF e DCTF
3. Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
4. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privada:
- Obrigatoriedade da Retenção
- Base de Cálculo e Alíquotas
- Hipóteses em que Não Haverá Retenção
- Declarações que devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
- Prazo para o Recolhimento dos Tributos
- Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
- Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
- Comprovante Anual de Retenção
- Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB1.234/2012:
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- Agências de Viagens, Turismo e Seguro
- Seguros e Telefone
- Agências de Propaganda e Publicidade
- Consórcios
- Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
- Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
- Produtos Farmacêuticos
- Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
- Aluguel de Imóveis
- Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
- Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
5. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
- Obrigatoriedade de Retenção
- Casos de Não Retenção
- Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Deduções da Base Cálculo
- Destaque da Retenção no Documento Fiscal
- Retenção de Empresas Optantes pela Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011
- Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
- Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
- Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ
6. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014
- Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
- Obrigatoriedade da Retenção
- Tabela Progressiva do Imposto de Renda
- Base de Cálculo
- Código do DARF
- Prazo para o Recolhimento
- Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
- Comprovante de Rendimentos
7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022
- Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
- Obrigatoriedade da Retenção
- Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
- Base de Cálculo e Alíquota
- Obrigações do Contribuinte Individual
- Recolhimento da Contribuição Patronal
- Prazo para o Recolhimento
- Obrigações da Unidade Pagadora
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
8. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
- Artigo 156 da Constituição Federal
- Lei Complementar Federal 116/2003
- Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
- Retenção do ISS sobre o Pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
9. Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
10. SPED
- Legislação
- Apresentação do SPED
- Definição
- Benefícios com a Implantação do SPED
- Objetivos do SPED
- Acesso ao SPED
11. e-Social
- Legislação Relacionada ao e-Social
- Definição
- Princípios
- Cronograma de Implantação do e-Social
- Acesso ao e-Social
12. EFD-Reinf
- Legislação Aplicada
- Definição
- Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
- Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
- Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
- Grupos de Eventos
- Prazo para Envio
- Cronograma de Implantação
- Acesso ao Sistema EFD-Reinf
13. DCTFWeb
- Legislação Aplicada à DCTFWeb
- Definição
- Obrigatoriedade de Apresentação
- Dispensa de Apresentação
- Elaboração e Envio
- Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
- Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
- Retificação
- Cronograma de Implantação
- Manual de Orientação da DCTFWeb
- Próximas turmas:
a
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h.
a
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h.
a
1º e 2º Dias: 8h às 17h 3º Dia: 8h às 13h.