Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública

• Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
• Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
• Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade;
• Demais interessados na temática de execução orçamentária e financeira.

Metodologia

O curso será desenvolvido com foco em teoria e prática, integrando os principais aspectos da execução orçamentária, financeira e contábil:

• Aulas Expositivas: Apresentação de conceitos fundamentais, legislação atualizada e normas aplicáveis, incluindo o Decreto nº 10.540/2020, a LRF e o MCASP.
• Estudos de Caso Práticos: Aplicação direta dos conteúdos em situações reais, como elaboração e análise de programação financeira, execução de despesas e movimentação de créditos orçamentários.
• Exercícios Práticos: Simulações orientadas sobre o uso do SIAFIC, classificação de receitas e despesas, e gestão de restos a pagar.
• Debates Interativos: Discussões dirigidas sobre desafios e soluções na modernização e controle da gestão pública.
• Material Complementar: Planilhas-modelo e documentos de referência para apoiar a aplicação prática dos conteúdos aprendidos.
• Dinâmicas de Consolidação: Atividades voltadas à revisão e integração dos tópicos, com foco no cumprimento das exigências legais e na otimização de processos.

Programa do Curso

Estrutura da Administração Pública Brasileira

• O Estado Brasileiro;
• Serviços Públicos: Conceitos e Classificações.

Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira

• Planejamento;
• Coordenação;
• Descentralização;
• Delegação de Competência;
• Controle.

Orçamento Público

• Conceito;
• Evolução do orçamento;
• Princípios Orçamentários;
• Como é feito o Orçamento;
• Emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
• Como entender as Emendas Orçamentárias na Lei Orçamentária Anual.

Receita Pública

• Conceito;
• Classificação da Receita;
• Classificação por Categoria Econômica;
• Classificação por Fontes de Recursos;
• Estágios da Receita;
• Renúncia de Receitas.

Despesa Pública

• Conceito;
• Classificação da Despesa;
• Classificação Institucional;
• Classificação Funcional Programática;
• Classificação por Categoria Econômica;
• Codificação da Despesa quanto à sua natureza;
• Como entender a Dívida Pública.

Mecanismos Retificadores do Orçamento

• Conceito;
• Classificação dos Créditos Adicionais;
• Características dos Créditos Adicionais;
• Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
• Créditos Suplementares, Especiais e Extraordinários.

Movimentação de Créditos Orçamentários

• Distinção entre Créditos e Recursos;
• Descentralização Interna e Externa de Orçamento e Financeiro entre órgãos da Administração Direta e Indireta.

Programação Financeira

• Conceito;
• Finalidade e Objetivos.

Lei de Responsabilidade Fiscal

• Utilização de Créditos Orçamentários;
• Pré-empenho da Despesa;
• Empenho da Despesa;
• Modalidades de Empenho;
• Empenho em Liquidação;
• Liquidação de Despesa;
• Pagamento de Despesa;
• Ordem Cronológica.

Exercício Financeiro

• Conceito;
• Ocorrência.

Restos a Pagar

• Inscrição;
• Distinção entre processados e não processados;
• Proibição na Inscrição;
• Liquidação de Restos a Pagar;
• Cancelamento;
• Direito do Credor;
• Punições pelo Código Penal.

Despesas de Exercícios Anteriores

• Conceito;
• Ocorrência;
• Formalização;
• Prescrição;
• Enquadramento no Limite da Dívida – LRF.

Suprimentos de Fundos

• Conceito;
• Realização;
• Restrição na Concessão;
• Controle e valores;
• Prestação de Contas;
• Servidores em Alcance;
• Cartão de Crédito Corporativo.

A Nova Contabilidade Pública

• Plano de Contas aplicado ao setor público;
• Estrutura com novos grupos de contas;
• Nova forma de Contabilização;
• Novos Demonstrativos de Balanços;
• Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime de Competência.

SISTEMA SIAFIC

• Obrigatoriedade de Implantação;
• Plano de Ação;
• Funcionamento e Operacionalização.

Movimentação de Materiais

• Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002;
• NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
• Material de Consumo e Material Permanente;
• Nova Lei de Licitações e Materiais;
• Almoxarifado;
• Entradas Orçamentárias nos novos modelos de RMA e RMB;
• Entradas Extraorçamentárias;
• Material de Consumo;
• Estoque Interno;
• Obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro.

Controle Interno

• Preceito Constitucional;
• Competências;
• Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
• Controle Prévio, Concomitante e Subsequente;
• Tomadas de Contas Especiais;
• Prestação de Contas.

Controle Externo

• Organização e Competência;
• Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais;
• Penalidades aos Administradores e membros de comissão de licitação.

Professor: Marízio Martins

Especialista em Contabilidade Pública e Execução Orçamentária, com ampla experiência em auditoria governamental e controle financeiro no serviço público federal. Atuação em cargos de liderança em órgãos como Ministério da Saúde, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e Ministério da Ciência e Tecnologia, com foco em fiscalização, controle e gestão contábil.

Professor e instrutor em gestão pública, ministrando cursos em instituições públicas e privadas especializadas em cursos para o setor público e universidades, com destaque para temas como SIAFI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Execução Orçamentária e Tomada de Contas Especial.

Consultor em gestão financeira e orçamentária, com atuação em órgãos como Tribunais de Contas, tribunais regionais e municipais e Secretarias Estaduais, promovendo eficiência e conformidade na administração pública.

Dados para empenho e pagamento

Certidões: http://www.consultre.com.br/certidoes

Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Endereço: Av. Champagnat, 645, Ed. Palmares, 3º andar – Centro – 29.100-011 – Vila Velha, Espírito
Santo
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Insc. Estadual: Isento
Insc. Municipal: 24.687-0
Telefone: (27) 3340-0122 / (27) 9 8179-1115 (WhatsApp)
Site: www.consultre.com.br – E-mail: [email protected]
DADOS BANCÁRIOS:
Favorecido: CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Banco: BANCO DO BRASIL: Agência 1240-8 | Conta Corrente: 105.895-9

*Estamos cadastrados no SICAFI