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A importância do uso adequado das formas de tratamento em eventos

Nas cerimônias e nos encontros de acontecimentos, nos quais a pompa, o rito e a coisa solene têm o seu lugar, vê-se a necessidade do uso correto das formas de tratamento, tendo em vista a presença de personalidades e, muitas vezes, de ocupantes de altos cargos públicos.

A finalidade do tratamento social é, segundo Câmara Júnior (1985), encarar no ouvinte a sua eminência social e tomar essa qualidade de status alvo da comunicação. É um assunto digno de estudo, pois, em todas as eras, é tema peculiar do trato entre as pessoas e hoje, provavelmente devido à evolução dos nossos costumes, tem sido motivo de questionamentos e dúvidas, em especial para o profissional comprometido em, amiúde, empregá-lo – o cerimonialista.

Carlos Lafuente (2006) cita o professor López-Nieto, que ressalta: “Pode se dizer que o uso dos tratamentos pertence a todas as épocas e todas as nações, e isso se faz necessário observando o que tem acontecido  ao respeito desde os povos da antiguidade até os de nossos dias”. O emprego dos pronomes de tratamento está condicionado a fatores sociais, quando as pessoas os empregam nas suas relações de igualdade social, superioridade, inferioridade, tendo em vista circunstâncias de maior ou menor intimidade, comedimento e disciplina.

A ponderação no uso das formas de tratamento nas cerimônias é necessária, pois, não raro, o brasileiro usa suposta forma de tratamento de maneira abusiva para intitular pessoas, a fim de aprazê-las e manter     um relacionamento conveniente, que é o caso do uso de “Doutor”. Ademais, em um mesmo discurso, o uso repetitivo da forma de tratamento ou o cumprimento laudativo a uma autoridade pode prejudicar a imagem de quem os utiliza, pois pode caracterizar bajulação. As formas de tratamento foram normatizadas pela Presidência da República, por meio do Manual de Redação Oficial, publicado em 2002. Segundo Celso Cunha (1986), pronomes de tratamento são certas palavras e locuções que valem por verdadeiros pronomes pessoais, os quais embora designem a pessoa a quem se fala (2a pessoa) levam o verbo para a 3a pessoa. A definição acima ajuda a entender como utilizar essas formas de tratamento que, apesar de se aplicar à segunda pessoa, concorda com a terceira. Exemplos:

Vossa Excelência explanará o tema. (forma direta)

Informamos a Vossa Senhoria que Sua Excelência atenderá a solicitação. (forma indireta)
Note que o pronome está na segunda pessoa, e o verbo, na terceira. Nesse caso, o verbo concorda com o termo “excelência”, a qualidade da pessoa, e não com o pronome possessivo “vossa”. Então, ao se dirigir a uma autoridade, a quem se deve tratar de excelência, usa-se “Vossa Excelência”, e assim por diante.
Os exemplos supracitados evidenciam duas formas de tratamento: o direto – usado quando se fala com a autoridade – e o indireto – quando se fala, a uma terceira pessoa, da autoridade.
O pronome possessivo “vossa” não concorda com o gênero da autoridade a qual se refere. Antes, o gênero gramatical se justapõe com o sexo da pessoa a que se refere. Então, se a pessoa com quem se fala for homem, o certo é “Vossa Excelência está ocupado”, e, se for mulher, “Vossa Excelência está ocupada”.
O pronome pessoal “vós” está estreitamente relacionado com o pronome possessivo “vosso”. Nesse contexto, pode-se explicar o emprego desse pronome possessivo nas formas de tratamento, uma vez que o pronome pessoal “vós”, já no século XVI, marcava a relação de inferior para superior, o chamado pronome de polidez. Nesse caso, o uso do pronome na fala do inferior determina o distanciamento social entre quem fala (inferior) e quem ouve (superior). O pronome “vós” pode significar também formalidade.

Pronomes de tratamento mais usados nas cerimônias

Vossa Excelência e Vossa Senhoria – Pouco utilizados na língua falada. O seu emprego ocorre com frequência na língua escrita, como, por exemplo, em documentos e nos roteiros de cerimônia.
Quando se dirige a altas autoridades, Excelência, e às demais autoridades e particulares, Senhoria.
Senhor – Muito utilizado na língua falada. É uma forma respeitosa dirigida a qualquer pessoa, inclusive a autoridades, na forma verbal. Nos roteiros de cerimônia é usada para as autoridades que não são tratadas como Excelência e, quando se tratar de vocativo, para as autoridades que não são chefe de poder. É usual no Brasil as formas “o(s) Senhor(es)”,  “a(s) Senhora(s)”. As estruturas “seu” e “dona” são também tratamentos formais, mas não utilizados em roteiros de cerimônia, a não ser que, em se tratando de nominata, se refira à primeira dama.
Sobre esse aspecto Cobra (2007, p. 159) expõe:
Senhor – O principal pronome de tratamento, consagrado universalmente e o único que  as pessoas comuns devem usar como necessária manifestação de respeito, não importa a quem estejam se dirigindo, é “Senhor/Senhora”, usando-se sempre o tratamento direto. O homem comum, mesmo quando se dirige ao Presidente da República, ou quando fala dele, não deve utilizar mais que “Senhor Presidente”. Então seria perfeitamente polido o tratamento na frase: “Senhor Presidente, o Senhor pode conceder-me uma audiência?”, e o mesmo válido para o tratamento com qualquer autoridade, inclusive juízes, reitores, deputados e senadores.

O uso do pronome “você”

O pronome “você”, muito utilizado em quase todas as regiões brasileiras, não é um tratamento desrespeitoso, ao contrário, trata-se da contração da estrutura cerimoniosa “Vossa Mercê”. Mercê significa “magnanimidade”, qualidade de alguém nobre, elevado. Em sentença, o Juiz de Direito Alexandre Eduardo Scisinio cita a professora  de linguística Eliana Pitombo Teixeira, a qual ensina que os textos literários que apresentam altas frequências do pronome “você” devem ser classificados como formais. Apesar disso, o pronome “você” não cabe nos roteiros de cerimônias.
Observação: O emprego de outras formas é apresentado, no quadro à frente.

Uso do vocativo

Vocativo, no conceito de Bueno (1994), é a expressão da pessoa ou coisa a que se refere no discurso direto. Então, quando se chama alguém, usa-se o vocativo. Em documentos oficiais, com muita frequência, utiliza-se o vocativo quando o destinatário é invocado. Esta colocação vem seguida de vírgula e antecede o texto.
É importante saber que, somente para os chefes dos três poderes, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional  e Presidente do Supremo Tribunal Federal, é empregado o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo. Para todas as demais autoridades é utilizado o vocativo Senhor, seguido do cargo.
Exemplos:
Para o Presidente da República, o vocativo será: Excelentíssimo Senhor Presidente da República…
Para o Ministro da Justiça, o vocativo será: Senhor Ministro…
Não se pode confundir vocativo com forma de tratamento, tampouco confundir cargo com pessoa. Por exemplo, o Presidente do Senado e o Presidente do Congresso Nacional são a mesma pessoa, mas em cargos diferentes. Se a correspondência for destinada ao Presidente do Senado, o vocativo será Senhor Presidente, mas, se o destinatário for o Presidente do Congresso Nacional, o vocativo será Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, por se tratar do chefe de um dos três poderes.

Pronomes de tratamento em desuso

Digníssimo e ilustríssimo – Essas formas de tratamento eram utilizadas     até o ano de 2002. Foram abolidas com a publicação do novo Manual de Redação da Presidência da República, explicando, quanto ao primeiro, que a dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
O uso de doutor – Doutor não é forma de tratamento. É um título conferido unicamente pela universidade para alguém que concluiu a pós-graduação doutorado e deve ser utilizado somente nas cerimônias universitárias, quando se tratar de pessoa que tem tal grau.
Exemplo da colocação deste título em um roteiro de cerimônia universitária:
“Com a palavra o Professor Doutor Fulano de Tal, para o seu proferimento e encerramento desta solenidade”.
Alguns autores conceituam doutor como “o que se formou em uma faculdade”. Há de se argumentar que a pessoa que conclui o bacharelado recebe o título de bacharel. E ninguém se dirige a uma pessoa que terminou um curso universitário chamando-o de bacharel, porque bacharel, assim como doutor e mestre, são títulos acadêmicos.
Os títulos honoríficos também são outorgados por uma universidade a personalidades que tenham se destacado pelo conhecimento  em favor das Letras, das Artes, das Ciências, da Filosofia ou de melhor entendimento entre os povos. São prêmios de reconhecimento da instituição acadêmica para os agraciados. Não devem ser confundidos com doutorado, pós-graduação stricto sensu e, igualmente, não devem substituir forma de tratamento. Um dos títulos honoríficos mais conhecido é o de Doutor Honoris Causa.
O correto é se referir às pessoas usando as formas de tratamento devidamente indicadas pela gramática da Língua Portuguesa.

O uso das formas de tratamento em envelopes

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2002), são três as formas de endereçamento, no que diz respeito às autoridades tratadas por Vossa Excelência:
a) A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900       Brasília/DF

b) A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70165-900       Brasília/DF

c) A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01010-000       São Paulo/SP

Quanto às demais autoridades e particulares, a forma de endereçamento é a seguinte:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
70123-000     Curitiba/PR

Obs.: Em se tratando de documento formal, sugere-se que, para esse último, seja inserido também o cargo.

Raab Simões

21 de agosto de 2014
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