Consultre

Entendendo a contabilidade pública – Alcyon Souza

Alcyon Souza é palestrante da Consultre e consultor na área de Gestão Pública – Convênio e Parceria; Orçamento Público, Contabilidade Pública, Prestação e Tomada de Contas.

CT) O que mudou na contabilidade pública com a Lei de Responsabilidade Fiscal?

A contabilidade pública passou a gerir também informações de operações de créditos para garantir equilíbrio fiscal da federação. A gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados: entre receitas e despesas; limites e condições no que tange a renúncia de receita; geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária; operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

CT) A Contabilidade Pública está interessada somente no patrimônio e suas variações?

O objetivo da contabilidade Pública é o patrimônio Público, exceto os Bens de Uso Comum. Porém, ela também se preocupa com o planejamento do orçamento público e sua execução. Além de ser responsável pelo Ciclo Orçamentário (contabilização) que corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público – desde a elaboração do projeto de lei orçamentária até a avaliação da gestão do ordenador de despesa.

CT) Quais são as diferenças de depreciação, amortização e exaustão ?

A amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

No caso da depreciação, é quando há a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Já o conceito de exaustão pode ser definido como a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso. Esses métodos devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.

12 de maio de 2015
Desenvolvido por Phidelis