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Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Completo de Licitação e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas

Visão sistêmica desde a fase de planejamento, elaboração do edital, projeto básico ou termo de referência e demais documentos, e ainda Pregão, SRP, RDC, noções sobre a planilha de custos, pesquisa de preços e principais pontos da gestão e fiscalização de contratos: tudo isso em um só curso.

Natal/RN - 22 a 25/09/2020
Rio de Janeiro/RJ - 27 a 30/10/2020
Brasília/DF - 24 a 27/11/2020
Fortaleza/CE - 08 a 11/12/2020
R$ 3.890,00R$ 3.690,00

*Valor para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

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COMUNICADO COVID-19

Comunicamos a suspensão da data de 16 a 19/06/2020. Saiba mais em nossa página oficial sobre o Coronavírus. 

 

Apresentação

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.

 

Objetivo

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.

 

Público-alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

 

Metodologia

Aula dialogada com exercícios.

 

Programa

Considerações sobre a Licitação.

  • Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos:
  • Conceito e Finalidade da Licitação; Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto;
  • A escolha das modalidades da Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou  Pregão;
  • Pregão – aplicabilidade; características e vantagens;
  • As Dispensas e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e considerações sobre o fracionamento da despesa – Principais tópicos e entendimentos do TCU;
  • O Sistema de Registro de Preços – SRP (Decreto nº 7.892/2013, atualizado pelo Dec. 9.488/2018) – Considerações gerais;
  • A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP  e entendimentos do TCU;
  • Considerações Gerais sobre o RDC – Regime Diferenciado de Contratação; Aplicabilidade; vantagens  e principais diferenças.

 

O Planejamento da licitação e linha do tempo do processo numa visão sistêmica.

  • O Planejamento da contratação numa visão prática – por onde começar a elaboração dos documentos do processo?
  • Trabalhando os conceitos e as definições das leis para contratar bens, obras e serviços:
  • A correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as justificativas da contratação;
  • Definição e características do objeto no processo;
  • Especificações do objeto, bens, obra ou serviço;
  • Definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os critérios de sustentabilidade;
  • Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços; freqüência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento;  amostras; diligências; prova de conceito;
  • O Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados;
  • Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação;
  • O gerenciamento dos riscos da contratação – Mapa de Riscos;
  • A elaboração do projeto básico ou termo de referência e Atualização do Mapa de Riscos após a conclusão do TR ou PB;
  • Como fazer a pesquisa e preços, momento, metodologia da estimativa de preços; a inexequibilidade dos preços; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis;
  • Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação;
  • Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil;
  • O Ato convocatório e as exigências habilitatórias; a forma de Julgamento das licitações: o Menor Preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93); a publicação do Edital, a adjudicação, a homologação do certame; a revogação e anulação da licitação.
  • Os Contratos Administrativos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8.666/93;

 

A Execução, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos.

  • Considerações Gerais sobre contratos; conceitos e espécies;
  • A Terceirização dos serviços na Administração Pública:  Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018) regras da  IN nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;.principais impactos da reforma trabalhista na fiscalização administrativa nos contratos para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (horas in itinere; compensação de horas; a  Jornada 12 x 36 prevista na IN 05/2017; a insalubridade e os intervalos legais;  os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; etc.
  • O Gerenciamento dos Riscos na Terceirização:  como fazer um Mapa de Riscos; Principais causas de ações trabalhistas; ferramentas de controles, (conta vinculada/pagamento pelo fato gerador ( IN 05/2017));
  • As alterações contratuais: a formalização das alterações contratuais previstas na legislação  seus acréscimos e supressões;
  • Prorrogação: procedimentos para prorrogação; redução dos custos/negociação; garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; não prestação da garantia – consequências;  extinção e liberação da garantia;
  • Gestão e Fiscalização (Técnica e Administrativa) dos contratos;
  • O Recebimentos provisório e o recebimento definitivo: Responsabilidades; a utilização do ANS ou IMR no recebimento; glosa e retenção de pagamento pelas novas regras  do Decreto  507/2018;
  • Revisão do Mapa de riscos contratos;
  • A Repactuação dos valores contratuais; os Reajustes  e o  Reequilíbrio econômico financeiro dos  contratos;
  • Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.

Instrutor

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de planejamento,  licitações,  gestão e fiscalização de contratos administrativos  para diversos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal.   Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública” – Teoria e Prática – 7ª Edição, 2019, Editora Fórum – Belo Horizonte. Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas especializadas; Especialista em  Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público com Formação em didática de ensino superior, tendo exercido  vários cargos na Administração Pública Federal na área de Licitações e Contratos. Ex- Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, atual DNSG/SEGES/ME, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Locais e datas

Natal/RN - 22 a 25/09/2020

Rifóles Praia Hotel & Resort (Site do hotel)
R. Cel. Inácio Valê, 8847 - Ponta Negra -  Natal, RN, Cep: 59090-040 (Ver no Mapa)
Telefone: (84) 3646-5000
Sugestões de hospedagem

Rio de Janeiro/RJ - 27 a 30/10/2020

Copacabana Mar Hotel (Site do hotel)
R. Min. Viveiros de Castro, 155 - Copacabana, RJ (Ver no Mapa)
Telefone: (21) 3501-7900
Sugestões de hospedagem

Brasília/DF - 24 a 27/11/2020

Brasília Imperial Hotel (Site do hotel)
SHS Q. 3 BL H - Asa Sul - Brasília, DF - CEP: 70313-000 (Ver no Mapa)
Telefone: (61) 3425-0000
Sugestões de hospedagem

Fortaleza/CE - 08 a 11/12/2020

Hotel Beira Mar (Site do hotel)
Av. Beira Mar, 3130 - Meireles - Fortaleza, CE (Ver no Mapa)
Telefone: (85) 4009-2000
Sugestões de hospedagem

Mais detalhes



R$ 3.690,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br

**No valor do investimento, está incluso: Material didático e de apoio; mochila executiva; almoço e coffee-break (em todos os dias do curso); e certificado (que será entregue ao final do treinamento e, para recebê-lo, é necessário o mínimo de 75% de frequência) .



Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária.

Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9

Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53



Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

 



08:00h - Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30h - Início da aula
10:30h - Intervalo
13:00h - Almoço
14:00h - Retorno à aula
16:30h - Término da aula

Carga horária: 21 horas



Recomendamos que sua pré-reserva seja feita com antecedência, para garantir sua vaga, pois muitos cursos esgotam suas vagas bem antes do prazo limite.

Sugerimos que realizem a compra de passagem e reserva de hospedagem somente após a confirmação do evento por e-mail.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
+0 Clientes fidelizados
+0 Cursos e seminários realizados

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