Planejamento das Contratações com Enfoque na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
- #On-line e Ao Vivo
- #Presencial
Atualizado com a Nova Lei n° 14.133/21 e com os procedimentos das novas INs nºs. 65/21 e 58/22. Sob a ótica 100% prática na elaboração do ETP e TR em conformidade com os modelos e melhores práticas de planejamento das contratações.
Destaque do Curso
Apresentação
Sendo de extrema relevância para a gestão eficaz dos recursos públicos, a fase de planejamento das contratações ainda gera muitas dúvidas e inseguranças jurídicas, isto porque, na fase de execução contratual, observa-se diversos erros e falhas, que poderiam ser evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pelo planejamento da contratação nas etapas de realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) ou na elaboração do Termo de Referência (TR).
Para solucionar as lacunas presentes no dia a dia do agente público na obtenção de sucesso na contratação e na seleção da proposta mais vantajosa, é necessário conhecer todos os elementos que devem estar contidos no Termo de Referência (TR) e saber como caracterizar o objeto da contratação, definindo seus requisitos mínimos de qualidade.
Nesta perspectiva, este curso visa apresentar os conceitos legais e os principais aspectos práticos para a realização do planejamento de uma contratação pública: desde a identificação de uma necessidade de contratação e seu levantamento no Estudo Técnico Preliminar (ETP), até a elaboração e publicação de um consistente Termo de Referência (TR) – constando a descrição detalhada da solução com a melhor relação custo-benefício para a Administração.
O curso tem forte embasamento teórico com base na legislação vigente, em especial:
- Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
- Atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93);
- Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002);
- Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019);
- Lei das MEs e EPPs (Lei Complementar nº 123/2006);
- Decreto do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892/2013);
- Nova Instrução Normativa dos Estudos Técnicos Preliminares (IN 40/2020);
- Nova Instrução Normativa da Pesquisa de Preços (IN 73/2020);
- Instrução Normativa da Contratação de Serviços (IN 05/2017);
- Jurisprudências dos Tribunais de Contas (TCU e TCEs); e,
- Orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Objetivos
- Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos sobre planejamento das contratações públicas.
Conscientizar quanto ao conteúdo mínimo de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e de um Termo de Referência (TR), com apresentação de modelos e casos práticos. - Habilitar o aluno para realizar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a elaborar um Termo de Referência (TR) com base nos modelos disponibilizados pela AGU e que permitam uma consistente caracterização do objeto em busca de contratações mais eficientes.
- Esclarecer as etapas, os documentos e as decisões da fase de planejamento das contratações públicas de acordo com a legislação vigente.
- Instruir o agente público com as boas práticas de gerenciamento dos riscos que resultem em contratações ineficientes, em conformidade com as orientações dos órgãos de controle quanto à fase de planejamento.
Público-alvo
- Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
- Gestores e fiscais de obras e de contratos;
- Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo;
- Agentes que atuam direta ou indiretamente na elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações;
- Gestores de atas de Registros de Preços e profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais servidores que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
- Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
- Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins; e,
- Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de planejamento das contratações públicas, inclusive nas estatais.
Modalidades
#
online/aovivo
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Conteúdo programático
1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1.1. A obrigação de licitar
1.2. Objetivos das licitações
1.3. Modalidade e Tipos
1.4. Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
2. FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
2.1. As fases do processo de contratação com base na IN MP 05/2017
2.2. Instrumentos de planejamento:
2.2.1. Estudo Técnico Preliminar (IN 40/2020 – ETP Digital)
2.2.2. Mapa de Riscos
2.2.3. Termo de Referência ou Projeto Básico
2.3. Definições de planejamento previstas no Decreto Federal n° 10.024/2019
2.4. Fase Preparatória da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
2.5. Procedimentos de Planejamento:
2.5.1. Levantamento de necessidades
2.5.2. Identificação e comparação das soluções de mercado
2.5.3. Caracterização do Objeto
2.5.4. Definição das Quantidades
2.5.5. Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução
2.5.6. Confecção do Termo de Referência
2.5.7. Formação do Preço Estimado, atualizada pela IN 73/2020
2.5.8. Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital
3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
3.1. Estudo Técnico Preliminar (ETP):
3.1.1. Levantamento da necessidade
3.1.2. Pesquisa de soluções no mercado
3.1.3. Análise comparativa das soluções
3.1.4. Resultados pretendidos
3.1.5. Análise de viabilidade da contratação.
3.2. Termo de Referência (TR):
3.2.1. Definição do objeto
3.2.2. Justificativa da necessidade
3.2.3. Especificação do material ou do serviço
3.2.4. Responsabilidades das partes
3.2.5. Cronogramas e Prazos de execução
3.2.6. Garantia da execução contratual
3.2.7. Subcontratação
3.2.8. Documentos de regularidade técnica
3.2.9. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
3.2.10. Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
3.2.11. Sanções Administrativas
3.3. Apresentação de modelos de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referências (TR)
3.3. Workshop “Planejamento da Contratação – elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”
4. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
4.1. Principais características
4.2. Órgãos Gerenciador e Participantes
4.3. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços
4.4. Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)
4.5. Impacto do Sistema de Registro de Preços (SRP) na elaboração do Termo de Referência (TR)
5. TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
5.1. Regularidade Fiscal e Trabalhista tardia
5.2. Empate Ficto
5.3. Licitação Exclusiva
5.4. Exigência de Subcontratação
5.5. Cota para bens divisíveis
5.6. Prioridade para empresa local
5.7. Impacto nas condições de participação e no Termo de Referência (TR)
- Próximas turmas:
a
8h às 12h
a
8h às 12h
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Presencial
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Conteúdo programático
1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1.1. A obrigação de licitar
1.2. Objetivos das licitações
1.3. Modalidade e Tipos
1.4. Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
2. FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
2.1. As fases do processo de contratação
2.2. Instrumentos de planejamento:
2.2.1. Estudo Técnico Preliminar (IN 40/2020 – ETP Digital)
2.2.2. Mapa de Riscos
2.2.3. Termo de Referência ou Projeto Básico
2.3. Definições de planejamento previstas no Decreto Federal n° 10.024/2019
2.4. Fase Preparatória da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
2.5. Procedimentos de Planejamento:
2.5.1. Levantamento de necessidades
2.5.2. Identificação e comparação das soluções de mercado
2.5.3. Caracterização do Objeto
2.5.4. Definição das Quantidades
2.5.5. Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução
2.5.6. Confecção do Termo de Referência
2.5.7. Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital
3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
3.1. Estudo Técnico Preliminar (ETP):
3.1.1. Levantamento da necessidade
3.1.2. Pesquisa de soluções no mercado
3.1.3. Análise comparativa das soluções
3.1.4. Resultados pretendidos
3.1.5. Análise de viabilidade da contratação.
3.2. Termo de Referência (TR):
3.2.1. Definição do objeto
3.2.2. Justificativa da necessidade
3.2.3. Especificação do material ou do serviço
3.2.4. Responsabilidades das partes
3.2.5. Cronogramas e Prazos de execução
3.2.6. Garantia da execução contratual
3.2.7. Subcontratação
3.2.8. Documentos de regularidade técnica
3.2.9. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
3.2.10. Sanções Administrativas
3.3. Workshop “Planejamento da Contratação – atividades práticas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR)”
4. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
4.1. Principais características
4.2. Órgãos Gerenciador e Participantes
4.3. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços
4.4. Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)
4.5. Impacto do Sistema de Registro de Preços (SRP) na elaboração do Termo de Referência (TR)
5. TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
5.1. Regularidade Fiscal e Trabalhista tardia
5.2. Empate Ficto
5.3. Licitação Exclusiva
5.4. Exigência de Subcontratação
5.5. Cota para bens divisíveis
5.6. Prioridade para empresa local
5.7. Impacto nas condições de participação e no Termo de Referência (TR)
- Próximas turmas:
a
8h às 16h
Local do curso
Verdegreen Hotel
Av. João Maurício, 255 – Manaíra, João Pessoa – PB, 58038-000
Telefone: +55 83 3044-0000
a
8h às 16h
Local do curso
Mercure Sao Paulo Bela Vista
R. Maestro Cardim, 407 – Paraíso, São Paulo – SP, 01323-000
Telefone: +55 11 2853-7000
a
8h às 16h
Local do curso
Hotel Luzeiros Fortaleza
Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-121
Telefone: +55 85 4006-8585 / 4006-8586
a
8h às 16h
Local do curso
Verdegreen Hotel
Av. João Maurício, 255 – Manaíra, João Pessoa – PB, 58038-000
Telefone: +55 83 3044-0000
a
8h às 16h
Local do curso
Novotel RJ Santos Dumont
Av. Mal. Câmara, 300 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20020-080
a
8h às 16h