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Gestão e Fiscalização de Contratos – Revisão, Reajuste e Repactuação INSCREVA-SE
Gestão e Fiscalização de Contratos – Revisão, Reajuste e Repactuação

Gestão e Fiscalização de Contratos – Revisão, Reajuste e Repactuação

100% em Vídeo Aulas
R$ 697,00

[Carga horária de 20h] ♦ [100% em Vídeo Aulas]

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Como funciona este curso EAD?

Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas gravadas em qualidade VGA, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.

O aluno, após a confirmação de sua matrícula, será alocado na próxima turma disponível e poderá acessar o curso completo 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 20 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo de período do curso.

Qual a proposta do curso?

O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações conhecer e aprofundar as legislações referentes  às obrigações da contratada, as indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios  e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do  TCU – Tribunal de Contas da União.

Tem como objetivo específico possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos do TCU, no formato on line, incluindo  a análise dos contratos firmados antes da pandemia e suas implicações, dividindo-se os assuntos de forma objetiva.
 

A quem se destina?

Gestores e fiscais de contratos, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras e planejamento e por todos os servidores/empregados, inseridos no processo.
 

O que você vai aprender?

Este curso visa proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos que a cada momento sofrem alterações, seja por fatores internos ou externos, em especial, pelas mudanças constantes na legislação. Na Administração Pública é área de contratos públicos envolve várias áreas, além, do requisitante ou demandante, envolve a área de planejamento, de compras, a área jurídica, pregoeiros, ordenadores de despesas, coordenadores, supervisores, etc., alcançando o Gestor Público inserido no processo. Esses servidores/empregados públicos devem ser capacitados permanentemente, para que possam realizar as aquisições de bens, obras e serviços, bem como da gestão e fiscalização dos contratos decorrentes dessas aquisições a fim de que possa contribuir para a melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade. O curso é dinâmico, pois é ministrado por quem conhece a prática, o que proporciona um amplo conhecimento da aplicabilidade prática das normas que regem os contratos administrativos, além de apresentar ferramentas e técnicas necessárias ao gerenciamento dos riscos do contrato, este inserido uma visão sistêmica do processo de contratação face à legislação vigente atualizada.
 

Conteúdo do Curso

PARTE I – PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

  1. Introdução: o que o gestor e o fiscal precisam saber? legislação básica aplicável aos contratos administrativos; planejamento, escolha do objeto do contrato e seu gerenciamento nas compras; nas obras e serviços (continuados e não continuados, com ou sem fornecimento de bens; com ou sem mão de obra; etc).
  2. O processo de contratação: editais, os contratos e as alterações possíveis.
  3. Designação dos responsáveis pela gestão e fiscalização; procedimentos para nomeação dos responsáveis; responsabilidade dos gestores e fiscais.

PARTE II

  1. Gestor – definição e atribuições; Atribuições do gestor e fiscais dos contratos; contratos de terceirização; etc.
  2. Fiscal – definição, atribuições; O recebimento provisório e definitivo (bens e serviços); acompanhamento; relatórios conclusivos.
  3. A postura do gestor/fiscal diante do recebimento e as aplicações das  sanções; defesa e contraditório da contratada. Sanções em tempos de pandemia e aplicabilidade do IMR.
  4. Fiscalização Técnica e Administrativa– Os fiscais e gestores e novos atores (setorial e público usuário) do processo de fiscalização da execução do contrato de serviços (IN/SEGES/MPDG nº 05/2017).
  1. Os contratos de serviços contínuos com fornecimento de mão de mão de obra e o gerenciamento dos riscos na terceirização;
  2. novas regras na gestão dos contratos do Decreto 9.507/2018  quanto às verbas trabalhistas; penalidades; etc.

 

PARTE III – REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REEQUÍLÍBRIO

  1. A Equação econômico-financeira dos contratos: como se forma o preço? a estimativa de preços e sua exequibilidade.
  2. Reajustes: cláusulas de reajustes; repactuação e reequilíbrio: onde e quando ocorre? Legislação, doutrina e jurisprudência.
  3. Periodicidade; base de cálculo; data inicial da contagem dos prazos; procedimento formal do reajuste e da repactuação; retroatividade; etc.
  4. Repactuação: os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade; as medidas provisórias de enfrentamento a COVID-19 e o impacto nos contratos terceirizados com mão de obra; reposição do profissional ausente na contratação e seu reflexo na repactuação;
  1. Causa de rompimento do equilíbrio econômico-financeiro; desoneração da folha de pagamento nos contratos continuados; tributos diferenciados; base de cálculo para os ajustes e incidências; fato gerador; variação cambial; são fatores de desequilíbrio? Quais as soluções? O que é álea econômica extraordinária e extracontratual?
  2. Parte prática com exercícios.

 

Instrutor

Madeline Rocha Furtado
Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos, com especialidade na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. É autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 –Editora Fórum). Autora e co-autora de vários artigos publicados em revistas especializadas. Especialista em  Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público com Formação em didática de ensino superior, tendo exercido vários cargos na Administração Pública Federal na área de Licitações e Contratos. Ex-Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, atual DNSG/SEGES/ME (Órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet).


Mais detalhes

R$ 697,00 – Valor especial por tempo limitado.

*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 20 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas gravadas em qualidade VGA; Certificado digital com carga horária de 20 horas; Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53

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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.


Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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