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Formação e Atualização de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços INSCREVA-SE
Formação e Atualização de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços

Formação e Atualização de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços

Atualizado com as mais recentes mudanças do pregão e SRP, incluindo o Decreto 10.024/2019.

100% em Vídeo Aulas
R$ 697,00

[Carga horária de 20h] ♦ [100% em Vídeo Aulas]

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Como funciona este curso EAD?

Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas gravadas em qualidade VGA, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.

O aluno, após a confirmação de sua matrícula, será alocado na próxima turma disponível e poderá acessar o curso completo 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 20 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo de período do curso.

Qual a proposta do curso?

Formar e Preparar Pregoeiro e Equipes de Apoio, bem como todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, familarizando-os e atualizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência; com os principais vícios cometidos pelos Órgãos Públicos e pelos licitantes; com os privilégios concedidos às ME’s e EPP’s pela Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros temas, sempre à luz das Leis nº 8.666/93 (das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (dos Pregões), do Decreto nº 3.555/2000 (do Pregão Presencial), do Decreto nº 10.024/2019 (do Pregão Eletrônico), do Decreto nº 7.892/2013 e alterações (do Sistema de Registro de Preços), da Lei Complementar nº 123/2006, e das mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União.
 

A quem se destina?

Servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, profissionais de empresas privadas, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratações públicas.
 

Conteúdo do Curso

 
INTRODUÇÃO AO PREGÃO E SEUS CONCEITOS E FASES.

  • Contextualização e Histórico do Pregão
  • O Posicionamento do Tribunal de Contas da União
  • Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão
  • Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar.
  • Obrigatoriedade da Modalidade Pregão.
  • Bens e Serviços Comuns.
  • Preparando a licitação.
  • Exigências a serem observadas.
  • O Edital.
  • O Pregoeiro.
  • A autoridade competente.
  • Horário de abertura da sessão.
  • Convocação dos interessados.
  • Publicação do aviso.

  
 O PREGÃO PRESENCIAL E O PREGÃO ELETRÔNICO: Com a aplicação da Lei Complementar 123/06, Decreto  10.024/2019.

 Passo-a-passo do Pregão Presencial

  • Justificativa
  • Publicidade
  • Abertura da sessão.
  • Sessão pública do Pregão.
  • Fase de julgamento.
  • Habilitação.
  • Ata da sessão.
  • A interposição de recursos.
  • Adjudicação – homologação.

 Passo-a-passo do Pregão Eletrônico (conforme o Decreto 10.024/2019)

  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
  • Abertura da sessão pública do Pregão.
  • Propostas e a nova fase de lances.
  • Fases do julgamento.
  • Habilitação.
  • O problema da desconexão – responsabilidades.
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico.
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico.
    • Adjudicação – homologação.

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

  • Conceito
  • Amparo Legal
  • posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • A Legislação Aplicável
  • As Modalidades de Licitações Admissíveis
  • Características do Sistema de Registro de Preços
  • Obrigação de Fornecimento
  • Características Fundamentais
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Inaplicabilidade
  • A Ata de Registro de Preços
  • Alteração da Ata
  • Vigência da Ata
  • Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços
  • Atribuições do Órgão Gerenciador
  • Órgão Participante
  • Adesão à Ata: A Figura do “carona”
  • Os Contratos Decorrentes do SRP
  • A Validade da Ata x Duração dos Contratos
  • Registro de Diversos Preços
  • Conteúdo da Ata de Registro de Preços
  • Conteúdo do Edital
  • A Homologação e a Implantação
  • As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores
  • Cancelamento da Ata de Registro de Preços

 

A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E O DECRETO Nº 6.204/2007

  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • A Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Os Benefícios da Lei Complementar
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal;
  • O critério de desempate;
  • As licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’s e EPP’s
  • O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07
  • Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
  • As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar.
  • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’s e EPP’s.

 

QUESTÕES A SEREM ESCLARECIDAS:

  • O que se entende por bens e serviços comuns e Especiais?
  • A modalidade pregão admite a contratação de serviços de engenharia? Até qual limite? Quais tipos de serviços de engenharia?
  • A modalidade pregão admite análise de amostra dos produtos? Em qual momento? Quais são as exigências legais para regularizar o pedido de amostra? A quem cabe o ônus da análise?
  • Como evitar a oferta de valores inexequíveis? Qual deve ser a conduta do pregoeiro? Como se posicionam os Tribunais de Contas frente à exequibilidade dos valores oferecidos nas licitações?
  • Quais as vantagens do Sistema de Registro de Preços? Quando deve ser utilizado? Quais as prerrogativas essenciais às adesões às Atas de Registro de Preços?
  • Quais são os benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?
  • O que são licitações exclusivas? A quem se destinam?
  • Como se realiza o direito de preferência?
  • Qual o momento certo da aplicação da LC 123/06 nos pregões, nas concorrências, nas tomadas de preços e nos convites?

Instrutor

Fernanda Babini 
Fernanda Babini 

Servidora Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas (SP), onde atua como Assessora de Gestão Estratégica e é responsável pelo Escritório de Projetos Institucionais. Graduada em Administração de Empresas, em Matemática e em Educação Artística, é Especialista em Resolução de Conflitos e Mediação pela Universidad de León (Espanha) e Pós-graduada em Gestão de Projetos, e em Administração de Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. Pregoeira com mais de 21 anos de atuação, foi responsável pelo treinamento e direção da equipe de Pregoeiros, onde esteve à frente da implementação do Pregão Presencial e Eletrônico, e do Sistema de Registro de Preços. Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Permanente de Cadastramento. Autora do livro "Elaboração de Editais de Pregão, Alterados pela Lei Complementar nº 123/2006" (Editora Negócios Públicos – 2008). 


Mais detalhes

R$ 697,00 – Valor especial por tempo limitado.

*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 20 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas gravadas em qualidade VGA; Certificado digital com carga horária de 20 horas; Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53

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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.


Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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