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Compliance nas Contratações Públicas INSCREVA-SE
Compliance nas Contratações Públicas

Compliance nas Contratações Públicas

100% em Vídeo Aulas
R$ 697,00

[Carga horária de 20h] ♦ [100% em Vídeo Aulas]

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Como funciona este curso EAD?

Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas gravadas em qualidade VGA, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.

O aluno, após a confirmação de sua matrícula, será alocado na próxima turma disponível e poderá acessar o curso completo 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 20 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo de período do curso.

Qual a proposta do curso?

  • Compreender o conceito e os fundamentos de compliance, origem, evolução e ter um overview sobre a legislação anticorrupção no mundo.
  • Compreender o impacto da Lei nº 12.846/2013 nas contratações públicas e possibilitar ao aluno entender a estrutura do Compliance na Administração Pública;
  • Compreender a importância do gerenciamento eficaz dos riscos com foco nas contratações públicas;
  • Debater sobre a estrutura de governança, gerenciamento de riscos, e compliance;
  • Destacar a importância do planejamento e monitoramento dos riscos dos mais diversos processos de trabalho;
  • Fornecer instrumental técnico para as áreas envolvidas no processo de aquisição e controle.
  • Obter conhecimentos sobre Mapa de Riscos e Matriz de Riscos (IN 05 e Lei das Estatais)
  • Obter conhecimentos sobre Governança, Integridade e iniciativas dos órgãos governamentais.

 

A quem se destina?

  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e de Administração;
  • Compliance Officer; Servidores que atuam na área de controle interno;
  • Servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Servidores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros servidores públicos que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação. Advogados e demais operadores do Direito.

 

O que você vai aprender?

Os últimos acontecimentos na política brasileira trouxeram grande enfoque aos mecanismos de prevenção à corrupção governamental. Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública trouxeram a necessidade de transparência e controle e gestão de riscos para todos aqueles que lidam com a coisa pública.

Os atores que lidam com o poder público se deparam, portanto, com uma nova realidade, legislações e diretrizes novas, que não podem ser desobedecidas sob pena de graves sanções. Nesse passo, conhecer o novo panorama anticorrupção que se instala nas contratações públicas é condição fundamental para quem lida com o tema. Além disso, a identificação de riscos e consequente adoção de medidas para reduzir a probabilidade e o impacto da sua materialização, traz benefícios para todos os agentes, sejam públicos, sejam privados. Diante disso, o curso COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS tem o objetivo de capacitar o aluno, trazendo um panorama completo dos temas que circundam o COMPLIANCE, para que já possa aplicar os conhecimentos em sua organização, cumprindo a lei e mitigando riscos.

 

Conteúdo do Curso

Introdução ao assunto 

  1. Noções de Ética e Integridade
  2. O que é Compliance e para que serve?
  3. O Compliance na Administração Pública: Decreto nº 7.203/2010 – Nepotismo; Lei nº 12.813/2013 – Conflito de Interesses; Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 – Presentes e brindes; Lei nº 8.429/1992 – Improbidade
  4. Contexto Anticorrupção no Brasil e no Mundo
  5. Principais aspectos da Lei Federal n.º 12.846/13 e do Decreto Federal nº 8.420/15

Compliance nas contratações públicas

  1. Compliance e Programa de Integridade – O que é e para que serve?
  2. Por que compliance nas contratações públicas?
  3. Programa de integridade e o arcabouço legal atual;
  4. Leis estaduais e Projetos de Lei sobre o tema;
  5. Selo Pró-etica CGU;
  6. Selo Agro + Mapa;
  7. Portaria CGU nº 57/2019;
  8. Programas de Integridade na Administração Pública Federal.

Planejamento, Seleção ,Gestão Contratual e Compliance

  1. Definição, características e formalidades; Alterações contratuais, Rescisão, Sanções;
  2. A Instrução normativa nº05/2017- Planejamento e Gestão de Riscos
  3. O que é Risco? Para que o Mapa de Riscos
  4. Matriz de Riscos – Análise, Classificação e Matriz P x I

Ferramentas de Gestão

  1. Compliance e IMR- Instrumento de Medição de Resultados
  2. O papel do fiscal de contrato
  3. LINDB e o Compliance do Servidor Público

Governança Pública 

  1. Decreto nº 9.203/2017
  2. Principios e fundamentos e diretrizes
  3. Governança e Gestão

Instrutor

Monique Rafaella Rocha Furtado
Monique Rafaella Rocha Furtado

Advogada e Consultora especialista em Direito Administrativo e Compliance, é sócia-fundadora do  escritório ROCHA FURTADO  ADVOCACIA. Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP), possui  MBA em Compliance e Governança pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da UnB e Especialização em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal. Possui Certificação em Compliance Anticorrupção – CPC-A – pela LEC/FGV. Foi Vice-presidente da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF (triênio 2016/2018); Membro da Comissão de Honorários da OAB/DF (triênio 2012/2015); Advogada Dativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF (2010/2011); Membro do Grupo de Trabalho de Modernização da  Lei  de Licitações da OAB Federal (2017/2018). É coautora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática" (7ª Edição, 2019 – Editora Fórum) e articulista em diversas revistas de renome nacional nas áreas de Gestão, Licitações e Contratos Públicos.


Mais detalhes

R$ 697,00 – Valor especial por tempo limitado.

*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 20 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas gravadas em qualidade VGA; Certificado digital com carga horária de 20 horas; Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53

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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.


Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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