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Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia INSCREVA-SE
Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Aspectos Gerais; Instrumento Convocatório (edital/convite); Contrato Administrativo; Fiscalização do Contrato e do Objeto; Documentos de Gestão; Tabelas e Formulários; e Estudo de Casos.

100% em Vídeo Aulas
R$ 697,00

[Carga horária de 20h] ♦ [100% em Vídeo Aulas]

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Como funciona este curso EAD?

Este curso é um Programa de Educação a Distância (EAD) ministrado por meio de videoaulas gravadas em qualidade VGA, disponibilizadas exclusivamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre e com acesso fácil e rápido em qualquer dispositivo conectado à internet.

O aluno, após a confirmação de sua matrícula, será alocado na próxima turma disponível e poderá acessar o curso completo 24 horas por dia, 7 dias da semana, pelo período de 20 dias corridos. É de responsabilidade do aluno completar todo o treinamento durante o prazo de período do curso.

Qual a proposta do curso?

  • Atualizar, aperfeiçoar e capacitar acerca das legislações pertinentes, das obrigações dos envolvidos, das indicações de revisão, reajustes e reequilíbrios, e das expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do Tribunal de Contas da União – TCU.
  • Habilitar o aluno para promover melhorias nos processos de contratação, alicerçando-se na legislação vigente e nos principais Acórdãos e Decisões do TCU, de forma prática e simples.
  • Orientar, sob o ponto de vista do administrador público e também da área privada, apresentando um overview entre o ambiente privado e o público.
  • Dotar o capacitando com as habilidades necessárias para a melhoria do relacionamento e da comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais.

 

A quem se destina?

  • Gestores e fiscais de obras e de contratos;
  • Procuradores, auditores e assessores jurídicos;
  • Ordenadores de despesas, pregoeiros, membros de comissões de licitações, servidores integrantes do gerenciamento de contratos, do Controle Interno e de Tribunais de Contas;
  • Agentes públicos em geral, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, técnicos da área de construção civil e demais profissionais dos sistemas CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins.

 

O que você vai aprender?

A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a Administração Pública e o particular, com vistas à execução de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contratação, é fundamental selecionar “o particular melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a Administração deve utilizar-se da legislação vigente, realizar um procedimento prévio à contratação com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público.

Neste contexto, este curso tem por finalidade conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos servidores públicos envolvidos na área, visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos e garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações, bem como visa, também, atualizar os participantes em face dos principais e mais relevantes normativos concernentes a temática, a citar, como destaque:

Conteúdo do Curso

1. Aspectos Gerais
1.1. Ordenamento jurídico
1.1.1. Estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico
1.1.2. Princípios jurídicos aplicáveis às licitações Instrução Normativa
1.1.3. Instrução Normativa – IN 6 de 06/07/18?
1.2. Responsabilidades
1.2.1. Responsabilidade solidária e subsidiária?
1.2.2. Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados
1.2.3. Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual
1.3. Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
1.3.1. Diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado
1.3.2. Atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão
1.3.3. Exercício ilegal da profissão
1.3.4. Prevenção para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.
1.4. Enquadramento Técnico de Obras e Serviços de Engenharia
1.4.1. Objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93?
1.4.2. Distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação e entre serviço comum e serviço de engenharia
1.4.3. Memorial descritivo, especificação técnica e caderno de encargos?
2. Instrumento Convocatório
2.1. Finalidade do Instrumento Convocatório
2.2. A questão da elaboração do instrumento convocatório
2.3. Cautelas na sua elaboração
2.4. Princípio da segregação de função
2.5. Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório
3. Instrumento Convocatório — continuação
3.1. Requisitos do Instrumento Convocatório
3.2. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços e convite
3.3.Regimes de licitação: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa; observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13
3.4. Tipos de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica; o caso de licitação técnica e preço e melhor técnica para obras e serviços de engenharia
3.5. Parcelamento de uma obra de engenharia ou serviço de engenharia
3.6. Obra ou serviço de engenharia de grande vulto; audiência pública?
3.7. Consórcio e sua formação; atribuição e responsabilidade de cada consorciado
3.8. Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica
3.9. Exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.10. Limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional
3.11. Solicitação de quantidades mínimas e/ou prazos máximos, na capacitação técnico-profissional.
3.12. A questão da apresentação de mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica; ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
3.13. Obrigatoriedade da exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira
3.14.. Procedimento com relação ao inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
3.15. Aprovação pela Assessoria Jurídica do Instrumento Convocatório
4. Contrato administrativo e seu conteúdo
4.1. Conceito, legislação e procedimentos a serem adotados
4.2. Obrigatoriedade da formalização do contrato
4.3. A questão do poder-dever
4.4. Cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias; Fato do Príncipe? e Teoria da Imprevisão.
4.5. Nulidade do contrato administrativo.
4.6. Direitos e as obrigações do Contratado e do Contratante
4.7. Alteração do contrato; alteração unilateral e alteração consensual do contrato; alteração quantitativa e qualitativa
4.8. Subcontratação e sua previsão no instrumento convocatório e no contrato; limite para subcontratar e necessidade de apresentar documentação concernente à habilitação
4.9. Prazo de execução do objeto; prorrogação do prazo de execução.
4.10. Prazo de vigência; vigência expirada; prazo de vigência indeterminado
4.11. Formas de encerramento do Contrato.
4.12. Reequilíbrio econômico-financeiro; reajustamento de preços, revisão ou realinhamento de preços.
5. Fiscalização do contrato administrativo e o do objeto
5.1. A questão da fiscalização do contrato
5.2. Gestor, fiscal de contrato, preposto e supervisor
5.3. A hierarquia funcional no canteiro de obras
5.4. Obrigações do gestor e do fiscal
5.5. Atribuições e cuidados do gestor
5.6. Responsabilidades do fiscal
5.7. Medição e o pagamento; quem deve atestar as faturas
5.8. Documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento
5.9. A questão do pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra; e no caso de equipamentos de valor significativo; caso positivo, como proceder.
6. Documentos de gestão e tabelas
6.1. Testes em obras
6.2. Livro de Ordem e sua obrigatoriedade e seu preenchimento
6.3. Desempenho e avaliação do contratado e contratante
6.4. Indicadores aplicados à construção civil.
6.5. Modelo de Livro de Ordem
6.6. Check-list
7. Estudo de casos — Oficina Prática
 

Instrutor

Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert

Engenheiro Civil, Escritor, Palestrante e Consultor. Especialista em Licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Professor da Universidade Federal do Paraná (Aposentado). Pós-graduado em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha; com Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba no curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação, dentre elas: Licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba; Arquivo Público em Curitiba; Ampliação da TVE do Paraná. Autor dos livros: “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição" (Curitiba: Editora JML - 2014); “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição" (Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010); “Obras e Serviços de Engenharia - Coletânea 10 anos de Pregão" (Curitiba: Editora Negócios Públicos, 2008); “A Prática da Licitação” (Curitiba: Grafiven, 2004).


Mais detalhes

R$ 697,00 – Valor especial por tempo limitado.

*Incluso no valor da inscrição: Acesso pelo período de 20 dias ao programa online, que será ministrado por meio de vídeoaulas gravadas em qualidade VGA; Certificado digital com carga horária de 25 horas; Material didático no formato digital; Senha de acesso integral e exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para assistir as videoaulas e consulta aos materiais didáticos; Suporte técnico da Equipe Consultre.

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


Depósito, DOC ou ordem bancária
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1240-8
Conta Corrente: 105.895-9
Favorecido: CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 36.003.671/0001-53

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Cartão de Crédito
Parcelado em até 12x com juros da operadora.


Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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Os direitos sobre todos os materiais e conteúdos existentes em www.consultre.com.br/cursos-ead pertencem à CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda, sendo expressamente vedada a cópia, reprodução, republicação, envio, transmissão e/ou distribuição de qualquer forma dos arquivos disponibilizados no site, que não se destinem ao uso exclusivo de aprendizado do Aluno regularmente inscrito no EADCONSULTRE.

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