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Semana Nacional de Licitações e Contratos INSCREVA-SE
Semana Nacional de Licitações e Contratos

Semana Nacional de Licitações e Contratos

A LEI Nº 14.133/2021 EM FOCO – Imersão em Estudos, Casos Práticos e Gamificação à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos

30 HORAS EVENTO HÍBRIDO ONLINE 100% AO VIVO Vagas Limitadas
27/06 a 01/07/2022 - 9h às 17h (horário especial no 3º dia)
R$ 2.990,00

Modalidade Online Ao Vivo

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Evento nos formatos: PRESENCIAL & ONLINE

Este evento também será realizado presencialmente.
Tem interesse? Clique aqui e acesse à página do evento no formato presencial

 

Apresentação

Os desafios apresentados no ano de 2020, frente à pandemia da Covid-19, trouxe à tona um amplo e delicado debate sobre o papel e a importância da Administração Pública. Nesta perspectiva, a pauta em torno do processo de contratação pública apresentou mais perguntas que respostas, a principal delas: teria a Lei nº 8.666/93 se tornado obsoleta e ineficiente em face dos novos tempos e dinâmicas da sociedade?

Após anos em discussão e quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93, o PL nº 4.253/2020 foi, enfim, aprovado pelo Senado no dia 10 de dezembro de 2020. A matéria, sancionada pelo presidente no dia 1º de abril de 2021 e publicada oficialmente como Lei nº 14.133/2021, estabelece um novo marco nas aquisições e contratações de milhares de órgãos e entidades da Administração Pública, bem como, propicia mudanças substanciais no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos.

A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), dentre as diversas inovações apresentadas, visa, de modo sistêmico, assegurar a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na mitigação de riscos e na transparência. Neste sentido, conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos faz, deste Seminário, um importante aliado da Administração Pública na correta capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos agentes públicos.

 

Objetivos

  • Atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando os principais desafios que a nova Lei traz para as contratações públicas e solucioná-los em conformidade com a legislação e doutrina aplicada, incluindo as orientações do TCU.
  • Resolver situações que podem acontecer na prática no planejamento, licitação, contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), execução e gerenciamento contratual.
  • Formar gestores públicos nos assuntos referentes as Licitações e Contratos, com segurança jurídica para a tomada de decisões que gerem eficiência, eficácia e conformidade nas contratações públicas
  • Capacitar os servidores para aplicar e implementar a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em suas práticas cotidianas e em sua instituição.
  • Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos, visando subsidiar a melhor solução nas aquisições de bens e serviços, assegurando maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.
  • Debater as principais inovações nas Licitações e Contratos, com as boas práticas, os pontos polêmicos, as controversas e os desdobramentos das decisões do agente e do gestor público nos casos discutidos.

 

À luz da aplicação e implementação da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), promoveremos 30 horas de atualização completa em conformidade com a linha do tempo do processo de contratação pública, perpassando os principais destaques da Lei, sua aplicação imediata, os pontos de cautela e o enfrentamento as questões polêmicas e controvertidas nas fases de planejamento, licitação/contratação e gestão contratual, com destaque para os seguintes conteúdos:

 

  • Período de transição e aplicação concomitante do atual e do novo regime;

  • Planejamento das contratações e seus artefatos;

  • Procedimentos auxiliares e as inovações do SRP;

  • Portal Nacional de Contratações Públicas;

  • Os agentes/atores envolvidos no processo (equipe de planejamento, pregoeiros, agentes de contratação, comissões, gestores e fiscais de contratos);

  • Modos de disputa (aberto, fechado e combinado);

  • Regime de preferências às MEs e EPPs;

  • Critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto);

  • Contratações diretas – dispensa e inexigibilidade de licitação;

  • Análise da exequibilidade;

  • Formalização, vigência, celebração e tipos de contratos;

  • Reequilíbrio econômico-financeiro (reajuste, repactuação e revisão);

  • Terceirização e proteção aos terceirizados;

  • Extinção do contrato;

  • Regimes de execução e a fiscalização dos contratos;

  • Infrações e sanções administrativas, incluindo os meios alternativos de resolução de controvérsias;

  • Assessoria jurídica nas licitações e contratos;

BAIXE O PDF COM O CONTEÚDO COMPLETO

Público-alvo

  • Pregoeiros, equipe de apoio, membros de comissões de licitações e profissionais integrantes do gerenciamento de contratos (incluindo gestores e fiscais de obras e de contratos);
  • Ordenadores de despesas;
  • Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais agentes que atuam nas áreas de compras e de logística pública;
  • Assessores jurídicos, procuradores, auditores e membros dos controles interno e externo;
  • Orçamentistas, engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam na gestão e fiscalização de contratos e/ou convênios;
  • Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica;
  • Profissionais que atuam no planejamento, elaboração e processamento de editais, documentos técnicos, administrativos, jurídicos e afins; e,
  • Demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos de contratação direta, inclusive nas estatais.

 

Professores

Jerry Adriani Ramos Cirqueira
Jerry Adriani Ramos Cirqueira

Analista do Ministério Público da União (MPU), lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10/MPT/MPU), onde exerce a função de Assessor Jurídico do Procurador-Chefe nos assuntos relacionados à ordenação de despesas. Mestrando em Direito; Especialista em Gestão Pública; e Graduado em Direito e em Administração de Empresas. Atua com Licitações e Contratos há mais de 12 anos, já exercendo as funções de Chefe da Seção de Licitações, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente e Especial de Licitações e Fiscal de Contratos. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e na iniciativa privada, ministrando diversos cursos sobre Licitações e Contratos. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


Eduardo dos Santos Guimarães
Eduardo dos Santos Guimarães

Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) há mais de 20 anos, tendo exercido as funções de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação e Coordenador-Geral de Licitações e Contratos. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Graduado em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como Assessor-Chefe (2007-2014) da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Planejamento de Compras e Contratações Públicas. Professor da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e da FGV. Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da ECG/TCE-RJ. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP/MPRJ). Palestrante especialista em Licitações e Contratos. Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento. Autor da obra "Manual de Planejamento das Licitações Públicas" (2ª Edição – Juruá, 2015). Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


Agenda

27/06 a 01/07/2022 - 9h às 17h (horário especial no 3º dia)

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 30 horas de capacitação online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom).


R$ 2.990,00

*Incluso no valor da inscrição:Certificado digital; Livro Digital “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?”; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do Seminário via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Acesso ao ambiente virtual da Consultre para consulta aos materiais didáticos e revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 20 dias após o término do Seminário).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

Clique aqui e tenha acesso as nossas CERTIDÕES NEGATIVAS.

0 Anos de credibilidade
0 Pessoas capacitadas
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