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Legislação de Pessoal no Serviço Público: Lei 8.112/90 INSCREVA-SE
Legislação de Pessoal no Serviço Público: Lei 8.112/90

Legislação de Pessoal no Serviço Público: Lei 8.112/90

CURSO ONLINE AO VIVO
26/10 a 29/10/2021 - 13h30 às 18h30
R$ 1.697,00

Faça sua inscrição

Curso Online Ao Vivo

Dentro de um ambiente completamente virtual, nossos alunos terão:
Aulas com transmissão online ao Vivo;
Didática e metodologia adaptadas a realidade virtual;
Material didático online direcionado e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;

Apresentação

Curso prático sobre a Lei nº 8.112/90, atualizado pelas Leis nºs 11.784/08,11.907/09, 12.269/10, 12.527/11, 13.135/2015 e 13.846, de 2019. Atualizado com a Reforma da Previdência PEC 06/2019, Emendas Constitucionais nºs. 20/98, 41/03, 47/05 e 70/12 e com a Orientações Normativas do então Ministério da Previdência Social nºs 02/2009, 01/10, 01/14, 02/14 e ON MP nº 16/2013 e demais regulamentações.
Aposentadoria Especial para os servidores Súmula Vinculante STF nº. 33/2014 e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência para os alcançados com Mandados de Injução.

Objetivo

Aplicar corretamente a Lei 8.112/90 e a legislação complementar como instrumento de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública. O curso aborda conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal – e normas constitucionais referentes as normas gerais de aposentadoria e pensão.
As aulas esclarecem questões polêmicas e as possíveis interpretações, preparando os participantes para aplicação da legislação de pessoal de forma eficiente e segura.

Metodologia

O curso será ministrado de forma interativa mediante as dinâmicas a seguir:

  • Aulas expositivas, seguidas de fomento à análise, estudo, pesquisa, reflexão e discussão de casos;
  • Trabalho de grupo aliado à utilização de material instrucional específico e atualizado.

Público-alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica  e Administrativa   e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programa

I – Lei N. 8.112/90 

1 .Posse
Exercício
Estágio probatório
Estabilidade

2. Acumulação de Cargos

3. Formas de Provimento de Cargo Público
Nomeação
Promoção
Progressão
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução

4. Formas de Vacância do Cargo Público
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento

5. Movimentação
Cessão
Remoção
Redistribuição

6. Vantagens Pecuniárias
Vencimento
Remuneração
Reposição ao erário
Substituição
Diárias
Indenização de Transportes
Ajuda de custo
Adicional Noturno
Gratificações
Férias
Auxílio Moradia
Insalubridade

7. Licenças
Por motivo de doença em pessoa da família;
Afastamento do cônjuge ou companheiro;
Serviço militar;
Atividade política;
Capacitação;
Tratar de interesses particulares;
Mandato classista.

II – Aposentadoria:

  • Constituição Federal de 1988 – Redação Original;
  • Integral – Proporcional  – Magistério
  • Emenda Constitucional nº 20/1998;
  • Emenda Constitucional nº 41/2003;
  • Emenda Constitucional nº 47/2005;
  • Emenda Constitucional nº 70/2012;
  • Lei 10.887/2004
  • Abono de Permanência

PEC 06/2019

Regra Geral, Regras transitórias e Direito Adquirido

Pensão

  • Lei 8112/1990;
  • Lei 10.887/2004;
  • Lei 13.135/2015; e
  • Lei 13.846/2019

Professor

Vânia Prisca
Vânia Prisca

Certificada como professora pela Escola Fazendária – ESAF e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar como multiplicadora nos cursos de legislação de Pessoal, incluindo reforma previdenciária no âmbito da Administração Pública, mais 20 anos sobre toda legislação de pessoal, incluindo reforma previdenciária, Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Conteúdista do curso à distância de Legislação de Pessoal na Administração Pública ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Conteúdista e coordenadora do curso de Legislação de pessoal (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990) desenvolvido pela Universidade de Brasília – CEAD e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  INTEGROU O GRUPO DE TRABALHO DO REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL instituído pela Portaria nº 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Agenda

26/10 a 29/10/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.697,00.

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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