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Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública INSCREVA-SE
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública

Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública

CURSO ONLINE AO VIVO
29/11 a 03/12/2021 - 13h30 às 18h30
20/09 a 24/09/2021 - 13h30 às 18h30
R$ 1.897,00

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Apresentação

Visando oferecer aos Órgãos e entidades da Administração Pública o suporte necessário ao eficiente desempenho das suas atividades, este curso tem o propósito de apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação segura sobre o tratamento orçamentário, considerando as alterações da Legislação pertinente, incluindo a reformulação pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas portaria SOF e Portarias da STN voltadas para as Normas Brasileira de Contabilidade Pública e as novas exigências do Decreto 10.540/2020  para a implantação do Sistema SIAFIC para 2023 para Estados e Municípios.

O curso propõe, ainda, a reciclagem e atualização dos participantes com uma visão integrada da área de Finanças Públicas, realçando as novidades no Orçamento Público mediante a Pandemia da COVID-19. Também estarão presentes neste treinamento, temas como: os possíveis conflitos entre o cumprimento de contratos e a necessidade de limitar a execução da despesa; o papel do Ordenador de Despesa e suas preocupações quanto as punições da LRF; dentre entre outros assuntos de elevada importância mediante o ano atípico na execução do Orçamento Público.

Pretendemos, por meio deste curso, fomentar o conhecimento e atualizar os servidores da Administração Pública municipal, estadual e federal acerca dos novos entendimentos da Receita e Despesa Pública mediante o ano atípico para a execução do orçamento extraordinário, bem como, elucidar diversas dúvidas recorrentes, tais como:

  • Como fazer o Orçamento Público?
  • Como ficará o Orçamento Público com as emendas Orçamentárias Impositivas e o Coronavírus?
  • Quem irá preparar os demonstrativos exigidos pelos artigos da LRF?
  • Qual é o Papel do Setor Contábil mediante as informações da execução dos créditos extraordinários?
  • Quais são as alterações e as novas exigências na área de material de consumo e permanente com a nova lei de licitações.
  • Qual é o novo papel da Controladoria?
  • Como se devere preparar os Estados e Municípios para implantação do Sistema SIAFIC para entrar em operação em 2023.
  • Como elaborar um Plano de Ação exigido pelo Decreto 10.540/2020
  • Como fica o Ordenador de Despesa neste contexto, e quais são as punições que porventura poderão sofrer?

 

Objetivo

  • Apresentar, detalhar e consolidar o novo entendimento da Receita e Despesa Pública, bem como proporcionar uma orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Manual da Despesa Nacional da Pública e o Decreto 10.540/2020.
  • Atualizar acerca das inovações introduzidas nos procedimentos da execução orçamentária e financeira, através das novas orientações da Secretaria Federal de Contabilidade do Ministério da Fazenda para o exercício de 2021.
  • Discutir os entendimentos e a devida aplicação do denominado “Restos a Pagar”.

 

Público-alvo

  • Administradores, ordenadores de despesas e gestores de recursos públicos;
  • Servidores lotados nas áreas de planejamento, contabilidade, orçamento, finanças, materiais, patrimônio, controle interno e auditoria nas esferas Federal, Estadual e Municipal dos três Poderes;
  • Profissionais de Administração, Economia e Contabilidade; e demais interessados na temática a ser abordada.

 

Metodologia

  • Aulas com exposição dialogada e apresentação simultânea de slides;
  • Apostila exclusiva de legislação e conteúdos voltados para questões práticas e cotidianas do Ciclo Orçamentário;
  • Exercício com perguntas práticas e envio do gabarito;
  • Espaço para debate com os alunos sobre dúvidas levantadas, bem como exposição e discussão de casos práticos cotidiano dos alunos.

 

Conteúdo Programático

Estrutura da Administração Pública Brasileira

  • O Estado Brasileiro
  • Serviços Públicos
  • Conceitos e Classificações

 

Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira:

  • Planejamento;
  • Coordenação;
  • Descentralização;
  • Delegação de Competência;
  • Controle;

 

Orçamento Público:

  • Conceito;
  • Evolução do orçamento;
  • Princípios Orçamentários;
  • Como é feito o Orçamento;
  • Das emendas aos Projetos de PPA, LDO e LOA;
  • Como fica os novos prazos destas Leis;

 

Receita Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Receita;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • A classificação por Fontes de Recursos;
  • Estágios da Receita;

 

Despesa Pública:

  • Conceito;
  • Classificação da Despesa;
  • Classificação Institucional;
  • Classificação Funcional Programática;
  • Classificação por Categoria Econômica;
  • Codificação da Despesa quanto à sua natureza;

 

Mecanismos Retificadores do Orçamento:

  • Conceito;
  • Classificação dos Créditos Adicionais;
  • Características dos Créditos Adicionais;
  • Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais;
  • Suplementares, Especiais e Extra-ordinários.

 

Movimentação de Créditos Orçamentários:

  • Distinção entre créditos e recursos;
  • Descentralização interna e externa de orçamento e financeiro entre órgãos da Administração Direta; entre órgãos da Administração Indireta;

 

Programação Financeira:

  • Conceito;
  • Finalidade
  • Objetivos
  • Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Utilização de Créditos Orçamentários:

  • Pré-empenho da Despesa;
  • Empenho da Despesa;
  • Modalidades de Empenho
  • Empenho em liquidação
  • Liquidação de Despesa;
  • Pagamento de Despesa;
  •  Ordem Cronológica

 

Exercício Financeiro:

  • Conceito;
  • Ocorrência;

 

Restos a Pagar:

  • Inscrição;
  • Distinção entre processados e não processados;
  • Proibição na Inscrição;
  • Liquidação de Restos a Pagar;
  • Cancelamento, Direito do Credor;
  • Punições pelo Código Penal;

 

Despesas de Exercícios Anteriores:

  • Conceito;
  • Ocorrência;
  • Formalização;
  • Prescrição
  • Enquadramento no limite da dída-LRF

 

Suprimentos de Fundos:

  • Conceito;
  • Realização;
  • Restrição na Concessão;
  • Controle e valores;
  • Prestação de Contas;
  • Servidores em Alcance
  • Cartão de Crédito Corporativo

 

A Nova Contabilidade Pública a partir de 2019

  • O  Plano de Contas aplicado ao setor público
  • A Estrutura com novos grupos de contas;
  • A nova forma de Contabilização;
  • Novos Demonstrativos de Balanços;
  • Relacionamento do Regime Orçamentário com o regime de competência.
  • Campo de aplicação

 

A Obrigatoriedade de Custos

  • Sistema de Custos;
  • Objetivos;
  • Obrigatoriedade
  • Apropriação de Custos na Administração Pública;
  • Regras para Apropriação.

 

SISTEMA SIAFIC

  • Obrigatoriedade de Implantação
  • Plano de Ação
  • Funcionamento em 2023

 

Movimentação de Materiais:

  • Portaria de n.º 448 de 13 de setembro de 2002;
  • NBC TSP 07 com vigência a partir do exercício de 2019;
  • Material de Consumo e Material Permanente;
  • A nova Lei de Licitação, pontos afetos a área de Materiais,
  • Almoxarifado;
  • Entradas orçamentárias nos novos modelos de  RMA e RMB;
  • Entradas Extra-Orçamentárias no RMA e RMB;
  • Baixas do RMA ou RMB; Material de Consumo; Estoque Interno;
  • A obrigatoriedade de Depreciação no Setor Público Brasileiro;

 

Controle Interno:

  • Preceito Constitucional;
  • Competências; Controle da Execução Orçamentária e Financeira;
  • Controle Prévio ou a Priori;
  • Controle concomitante ou simultâneo;
  • Controle Subsequente;
  • Contas Anuais;
  • Tomadas de Contas Especiais;
  • Prestação de Contas;

 

Controle Externo:

  • Preceito Constitucional;
  • Organização;
  • Competência;
  • Julgamento de Tomadas de Contas Anuais e Especiais, Prestação de Contas;
  • Penalidades aos Administradores, membros de comissão de licitação;

 

Exercícios.

Professor

Marízio Martins da Costa
Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos da Administração Pública, nas matérias de Orçamento e Finanças, Auditoria e Materiais, Gestão de Custos. Pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas do Distrito Federal e em Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal). Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB-Brasília e de Pós-graduação da Faculdade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Atuou como Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças do Ministério da Saúde, Coordenador Geral de Controle Financeiro no Ministério da Saúde, Coordenador geral de Fiscalização e Controle no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, atuou, também, como Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.


Agenda

29/11 a 03/12/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

20/09 a 24/09/2021 - 13h30 às 18h30

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 25 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.897,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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