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Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) INSCREVA-SE
Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Atualizado de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com enfoque 100% prático por meio de 5 Workshops exclusivos e alinhados às INs 31/2021 e 02/2019 SGD/ME de 04/04/19 e IN 05/2017, de 26/05/17 SLTI/MPOG.

CURSO ONLINE AO VIVO
23/11 a 26/11/2021 - 8h às 13h
R$ 1.697,00

Faça sua inscrição

Apresentação

Depois de uma longa jornada, foi sancionada no dia 1º de abril a Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações, que visa trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos, dando aos gestores maior agilidade na escolha da proposta mais vantajosa para as administrações públicas. Em vigor a partir desta data a lei dispõe sobre as regras gerais de licitações e contratações para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios, que revogará após dois anos, as Leis nº 8.666/93, antiga Lei das Licitações, a lei nº 10.520/02, a Lei do Pregão e a Lei nº 12.462/11 que trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

De modo geral, esta nova lei traz alterações importantes em praticamente todas as etapas do processo de licitação. Em relação, às contratações de bens e serviços de tecnologia da informação temos várias inovações, tais como:

  • a criação de uma nova modalidade de licitação (Diálogo Competitivo) restrita às contratações de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica;
  • a licitação com critério de técnica e preço para serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito e bens e serviços especiais;
  • possibilidade de cessão de direitos patrimoniais para a Administração nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados de desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software);
  • criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que visa centralizar todas as informações sobre licitações e contratações em todas as esferas governamentais.

 

Considerando o cenário atual de transformação digital pelo qual as organizações dos diversos setores vêm passando, com a consolidação das tecnologias de virtualização e de serviços em nuvem (on cloud), surgiram inúmeras combinações para a contratação destes serviços. Atualmente, estas contratações podem envolver apenas serviços disponibilizados por softwares e aplicações via internet (SaaS), ou um conjunto de serviços por meio de uma plataforma com ferramentas para testar, desenvolver e hospedar aplicativos neste mesmo ambiente (PaaS) ou até mesmo a contratação de toda a infraestrutura de TI com recursos de armazenamento, rede e servidores onde podem funcionar os próprios aplicativos e plataformas do órgão (IaaS).

Com isso, tornou-se primordial que a lei de licitações e contratos fosse modernizada, visando tornar este processo mais ágil e eficiente, mantendo o tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, evitando o sobrepreço em relação aos valores orçados e contratados e o superfaturamento na execução dos mesmos. Além disso, dar mais flexibilidade aos gestores ao permitir a seleção de empresas realmente especialistas que tenham condições de desenvolver soluções customizadas de forma tempestiva e de acordo com os critérios de qualidade e eficiência definidos previamente, de modo a atender a população cada vez melhor.

Do ponto de vista das contratações de TIC considerando as mudanças aprovadas com a nova lei é essencial que todos os órgãos em todas as esferas de governo, desenvolvam competências voltadas à sua capacidade de planejar, avaliar e principalmente gerir seus contratos de forma mais profissional e eficaz. Em termos de desafios deste treinamento, o principal deles é analisar as mudanças de forma integrada, associando as novidades da lei com a aplicação prática dos conceitos nos processos diários executados nos órgãos.

Considerando a realidade do processo de contratações e licitações públicas, o treinamento além de se aprofundar nos conceitos e principais legislações associadas ao tema segue uma sequência lógica focado nas seguintes etapas a serem realizadas:

  • Contextualização: histórico dos modelos de contratações de TI, estrutura do governo, conceitos, escopo, princípios e atores.  Workshop 1: Assessment de Governança
  • Planejamento: elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, o Termo de Referência, a Gestão de Riscos e principalmente ao alinhamento em relação ao PDTI e PEC. Workshop 2: Elaborando um PDTI;
  • c) Seleção de Fornecedores: estudo da planilha de custos e regras de avaliação de propostas por meio da aplicação das leis relacionadas ao Direito e Margem de Preferência. Workshop 3: Estudo de caso sobre Margem e Direito de Preferência
  • d) Gestão dos Contratos: estudo das melhores práticas de gerenciamento de contratos por meio da gestão dos IMR (Instrumentos de Medição de Resultados). Workshop 4: Analisando os IMRs dos contratos
  • e) Gestão de Riscos: apresentação das melhores práticas da Gestão de Riscos, considerando o processo de Gerenciamento de Riscos descrito no modelo PMI de Gestão de Projetos (PMBoK 2017 – 6ª edição) alinhado a ISO/IEC 27.005:2013, que trata da elaboração de um Sistema de Gerenciamento de Riscos (SGR). Workshop 5: Elaborando o Mapa de Riscos.

 

Desta forma, este treinamento apresenta-se como um importante diferencial de mercado, pelo fato de associar as principais mudanças trazidas pela nova lei à aplicação prática dos novos conceitos considerando o dia a dia dos órgãos públicos em todas as esferas. A metodologia adotada durante o treinamento permite aos alunos debater e refletir sobre as estratégias a serem adotadas para a resolução dos exercícios propostos. Com isso, além de haver uma profunda troca de experiências entre os participantes o que agrega muito conhecimento a todos, há uma maior fixação dos conceitos que passam a ser associados as situações reais debatidas e que poderão ser muito úteis na aplicação prática em seus órgãos de atuação.

 

Destaques

  • Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/21);
  • Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016);
  • Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02);
  • Lei da Margem de Preferência (Lei nº 12.349/2010);
  • IN 31/21, de 23/03/21, SGD/ME que trata das Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, alterando a IN 01/19, de 04/04/19, SGD/ME;
  • IN 02/19, de 04/04/19, SGD/ME que trata do Colegiado Interno de Referencial Técnico – CIRT;
  • IN 01/19, de 10/01/19, SEGES/ME, que trata do Plano Anual de Contratações (PAC) e do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC);
  • IN 05/17, de 26/05/17, SLTI/MPOG que trata da Contratação de Serviços e da Terceirização;
  • Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e jurisprudências relacionadas.

 

Objetivos

  • Apresentar aos alunos as principais mudanças da nova lei e seus impactos nos contratos vigentes e processos estabelecidos;
  • Capacitar os alunos a elaborar um PDTI e analisar sua vinculação e alinhamento ao Planejamento Estratégico Corporativo (PEC) das organizações, visando melhorar suas Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
  • Capacitar os alunos a aplicar a legislação referente ao Direito e a Margem de Preferência na etapa de seleção de fornecedores;
  • Habilitar o aluno para aplicar as melhores práticas de gestão de riscos, visando mitigar os riscos durante todas as fases das licitações e contratações;
  • Qualificar o profissional para participar de maneira efetiva dos processos de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), mitigando os riscos em todas as fases do projeto, prevendo possíveis problemas relacionados ao não cumprimento de exigências contidas nos normativos vigentes, principalmente à Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21).

 

 

Público-alvo

  • Profissionais que atuam como gestores, analistas ou técnicos nas áreas de Tecnologia da Informação na Administração Pública, inclusive do Sistema S e das Estatais;
  • Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
  • Gestores, fiscais de contratos e futuros agentes de contratações;
  • Colaboradores das áreas de negócio e demais servidores que atuam junto às áreas de licitações especificando as soluções a serem licitadas;
  • Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes das áreas de controles interno e externo;
  • Agentes que atuam na elaboração dos documentos técnicos ( estudos, termos, pareceres etc);
  • Profissionais da área de licitações que atuam na análise e avaliação dos documentos técnicos (estudos técnicos preliminares, TR, mapa de riscos, pareceres etc).

 

Metodologia

Este curso será realizado por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom – com metodologia 100% interativa e aulas expositivas dialogadas entre professor e aluno(s), possibilitando a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas em tempo real.

O aluno terá ainda:

  • 5 Workshops exclusivos: “Assessment de Governança”; “Elaborando o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)”; “Estudo de caso sobre Margem e Direito de Preferência”; “Analisando os IMRs dos contratos”; e, “Elaborando o Mapa de Riscos”.
  • Estudo e análise de casos concretos extraídos do dia a dia dos agentes públicos;
  • Acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para:
    • Revisão ilimitada das aulas, que serão gravadas e poderão ser assistidas por até 48h após o período de realização do curso;
    • Fórum para dirimir dúvidas ao professor após a programação diária das aulas 100% ao vivo; e,
  • Acesso e download dos materiais didáticos e complementares na versão digital.

 

Programa

I – INTRODUÇÃO

  • A Governança de TI e as contratações de bens e serviços de tecnologia
  • O Manual de Boas Práticas de Governança de TI da APF
  • Workshop 1 “Assessment de Governança”
  • A Nova Lei de Licitações (nº 14.133/21): o que mudou?

 

II – AS CONTRATAÇÕES DE TI NA APF

  • O Modelo Antigo x Modelo Atual de contratações de soluções de TI
  • Histórico dos Normativos
  • O Novo Modelo de Contratações
  • Atores e Etapas: Planejamento, Seleção de Fornecedores e Gestão do Contrato
  • A IN 31/2021 SGD/ME
  • A IN 05/2017 SLTI/MPOG

 

III – PLANEJAMENTO

  • Instrumentos de Planejamento Institucional
  • O Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação (PETI)
  • O PAC e o PGC (IN nº 01/19, SEGES/ME, de 26/01/19)
  • Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
  • Workshop 2 “Elaborando o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)”
  • Os Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
  • O Termo de Referência (TR)
  • Termo de Referência ou Projeto Básico
  • Workshop 3 “Analisando os requisitos do Termo de Referência”

 

IV – LEGISLAÇÕES APLICADAS

  • IN das Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (IN ME/SEGOV 01/2019)
  • IN do Colegiado Interno de Referencial Técnico – CIRT (IN ME/SEGOV 02/2019)
  • IN do Plano Anual de Contratações – PAC e do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC (IN ME/SEGES 01/2019)
  • IN da Contratação de Serviços e da Terceirização (IN SLTI/MPDG 05/2017)
  • Lei da Margem de Preferência (Lei nº 12.349/2010)
  • Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
  • Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
  • Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e jurisprudências relacionadas

 

V – SELEÇÃO DO FORNECEDOR

  • Ato Convocatório
  • Diretrizes Gerais e Específicas
  • Bens e serviços comuns
  • Serviços de natureza predominantemente intelectual
  • Criação e adesão à Ata de Registro de preços
  • Direito e Margem de Preferência
  • Workshop 4 “Aplicando Margem e o Direito de Preferência”
  • O Diálogo Competitivo
  • As Contratações Diretas: Inexigibilidade e Dispensa

 

VI – A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS

  • Convocação e realização da Reunião Inicial
  • Agentes públicos de licitação:
    • Comissão de contratação
    • Agente de contratação
    • Fiscais dos contratos
  • Elaboração do Plano de Fiscalização
  • Os Instrumentos de Medição de Resultados (IMR)
  • Definição e especificação dos serviços e métricas (volume de serviços ou quantidade de bens a serem fornecidos)
  • Cronograma de realização dos serviços
  • O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
  • As linhas de defesa
  • Análise de Riscos
  • Workshop 5 Elaborando o Mapa de Riscos”

 

VII – FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  • Recebimento do Objeto
  • Elaboração do Termo de Recebimento Provisório
  • Avaliação da Qualidade e Análise dos Desvios de Qualidade
  • Verificação da Aderência aos Termos Contratuais
  • Encaminhamento das Sanções para Área Administrativa
  • Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo
  • Autorização e Emissão de Nota Fiscal
  • Verificação de Irregularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias

 

VIII – TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL

  • Mecanismos de transição contratual
  • Encerramento Contratual e Plano de Sustentação Contratual

 

 

Professor

Luiz Cláudio Sales
Luiz Cláudio Sales

Mestre em Direção Estratégica de TI (MDETI) pela Uneatlântico (Espanha) e UNINI (Porto Rico); Especialista em Gestão de Projetos pela UCB – Universidade Católica de Brasília e em Negócios Financeiros pela UFC – Universidade Federal do Ceará; Graduado em Matemática pela UnB – Universidade de Brasília e em Processamento de Dados pela UCB. Atualmente trabalha como Assessor Empresarial de TI do Banco do Brasil (BB), lotado na Gerência de Arquitetura (Gearq) da Diretoria de Tecnologia (Ditec), onde coordena projetos relacionados a testes em soluções de computação cognitiva que envolvem Inteligência Artificial (IA) e do Novo Modelo de Contratações do BB (via Credenciamento). Consultor do SEBRAE, desde 2010, nas áreas de Gestão Empresarial e Segurança em TI. Certificado PMP (Project Management Professional) pelo PMI (Project Management Institute) e ITIL Expert certificado pela Axelos e Data Transformation Expert, certificado pela DTWI. Professor de pós-graduação em matérias relacionadas à Governança de TI, Contratações de Serviços de TI, Modelagem de Processos, Gestão de Projetos e Segurança da Informação. Coautor da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).


Agenda

23/11 a 26/11/2021 - 8h às 13h

O curso será realizado em ambiente virtual ao vivo, por meio da plataforma de videoconferência Zoom e com interatividade em tempo real entre a turma e o professor.

Considerando o formato do curso e com o objetivo de promover uma experiência interativa e proveitosa de aprendizagem, recomendamos:
- A utilização de fones de ouvido, microfone e webcam (deixando-a aberta durante o curso, opcionalmente);
- Boa conexão com a internet (de preferência por cabo) e navegador atualizado (Google Chrome, preferencialmente).

Mais detalhes


Carga horária: 20 horas de aulas online ao vivo (com transmissão por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom, com interatividade em tempo real entre a turma e o professor).


R$ 1.697,00

*Incluso no valor da inscrição: Certificado digital; Material didático direcionado e atualizado; Ingresso digital para acesso integral à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional Zoom; Senha de acesso exclusivo ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Consultre para consulta aos materiais didáticos e de apoio, revisão das aulas (que serão gravadas e estarão disponíveis até 48h após o término do curso) e direcionamento de dúvidas ao professor no fórum (durante o período do curso).

*A Consultre possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (2 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição): Consulte por meio do e-mail consultre@consultre.com.br ou, se preferir, contate-nos através do telefone (27) 3340-0122 e/ou whatsapp (27) 9 8179-1115.


O pagamento deverá ser realizado em nome de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), através de boleto bancário, depósito, DOC ou ordem bancária na seguinte conta bancária:
Banco do Brasil (Agência: 1240-8 / Conta Corrente: 105.895-9)

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro) e PicPay.



Razão Social: CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Endereço: Avenida Champagnat, 645 - Ed. Palmares, Sala 502 - Centro, Vila Velha, Espírito Santo – CEP: 29. 100-011
CNPJ: 36.003.671/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Inscrição Municipal: 24.687-0

Estamos cadastrados no SICAF

E-mail para envio do empenho: inscricao@consultre.com.br

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