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Como encontrar, avaliar e utilizar fontes jurídicas confiáveis locais, nacionais e internacionais (jurisprudência, doutrina e legislação), essenciais à instrução de processos administrativos, judiciais e legislativos.

Objetivo

Este curso tem o objetivo de desenvolver habilidades e demonstrar algumas técnicas, procedimentos e estratégias de busca na Internet, por meio de ferramentas específicas para a pesquisa de documentos jurídicos, visando à obtenção de informações mais qualificadas e direcionadas aos interesses de cada um, de forma a permitir melhor uso das fontes de informações disponíveis na rede mundial, tais como: bibliotecas digitais, repositórios, redes de bibliotecas, base de dados, sistemas de informação, revistas científicas e demais fontes. O curso abordará ainda noções sobre a validade jurídica de documentos disponíveis na Internet.

Público alvo

Profissionais que têm a informação jurídica como instrumento de trabalho (Bibliotecários, Advogados e demais operadores da carreira jurídica). Servidores das Instituições de Ensino, Escolas de Governo e Centros de Educação Profissionalizante. Professores e alunos dos cursos de Direito e Biblioteconomia. Servidores públicos federais e estaduais do Poder Judiciário (Fóruns, Tribunais, Varas, Cartórios, etc.) e dos órgãos essenciais à Justiça, em nível Federal e Estadual (Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, etc.); Procuradorias Municipais. Servidores do Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal (Presidência, Ministérios, Governadorias, Secretarias estaduais, Prefeituras, Secretarias municipais, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, etc.). Servidores de órgãos de controle (TCU, TCE, TCM, CGU, Fazenda, etc.). Profissionais liberais e empregados da iniciativa privada que atuam em assessorias jurídicas. Profissionais que atuam em organizações da sociedade civil e outras instituições produtoras, organizadoras e pesquisadoras de informação e documentação jurídica.

Programa

Módulo I

As fontes de informação em face da produção do conhecimento na área jurídica. Tipos de normas jurídicas. Publicação, vigência e revogação. Produção, coleção e disseminação da documentação jurídica nas diversas organizações (públicas, da iniciativa privada e da sociedade civil). Organização e instrumentalização da documentação jurídica. Formas de documentação jurídica. Processo de comunicação e pesquisa da informação jurídica. Fluxo das diversas formas de informação jurídica (doutrina, legislação e jurisprudência). Fontes de informação jurídica. Tipologia e classificação das fontes (suporte, acesso, âmbito, conteúdo, etc.). Os recursos tecnológicos e os novos ambientes informacionais.

Módulo II

As fontes de informação na Internet como ferramenta de pesquisa jurídica. Estratégias de busca para encontrar informação jurídica. Pesquisa de doutrina, legislação, jurisprudência e outros tipos de informação na área do direito. Fontes virtuais de acesso livre. Fontes instrumentais. Fontes acadêmicas. A doutrina. Base de dados referenciais e de acesso na íntegra. A Legislação e as informações legislativas. A Jurisprudência. As decisões jurisprudenciais e os Projetos de consolidação da jurisprudência. O STF, o STJ, os TRFs e demais tribunais. O CNJ. Jurisprudência Federal. Jurisprudência nos Estados.

Módulo III

Breves anotações sobre padrões metodológicos de produção, publicação e disseminação de trabalhos jurídicos disponíveis nas fontes de informação. Condições e prazos para publicação de artigos e textos em periódicos. Indexação. ISSN. Editor científico. Ineditismo. Normalização. Informações básicas sobre as Normas da ABNT. Padrões Scielo. Padrão SEER. Considerações gerais sobre direito à informação e documento digital. Casos concretos. A legislação de cada instituição. O direito constitucional à informação. Padrões de confiabilidade e autenticidade.

Metodologia

O Curso é essencialmente prático, a partir de fundamentos teóricos por meio da demonstração de casos concretos, estratégias de busca da informação jurídica na internet, conforme a necessidade profissional ou acadêmica do pesquisador jurídico. As aulas serão expositivas e dialogadas, com trocas de experiências entre apresentador e participante, focadas na efetivação do binômio ensino/aprendizagem. Haverá, ainda, exercícios para verificação e avaliação da metodologia adotada.

Este curso na modalidade In Company

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