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Objetivo geral 

  • Capacitar os profissionais das áreas fins para cumprir corretamente as obrigações tributárias, deixando-os aptos a realizar a retenção e o recolhimento dos seguintes tributos: IRPJ, IRPF, INSS e ISS.
  • O treinamento dará ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e alterações posteriores, ao regulamento do Imposto de Renda, à Lei 9.430/1996, à LC 116/2003 e à LC 123/2006, com respectivas atualizações.
  • A capacitação apresentará aos participantes as diversas situações da rotina dos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a contabilização orçamentária e patrimonial da execução da retenção com ênfase nos exercícios práticos e os estudos de caso analisados durante o treinamento.

Objetivos específicos de aprendizagem

  • Ao final da disciplina o instruendo estará apto a conhecer e diferenciar todos os tributos existentes na Constituição Federal do Brasil, realizar corretamente os cálculos dos tributos que deverão ser retidos e recolhidos, entender e executar de forma correta as retenções previstas na legislação tributária.
  • Além disso, o servidor executará na prática as retenções, conforme a legislação, com exemplos direcionados para a rotina da unidade, oportunidade que serão abordados estudos de caso para que o servidor esteja preparado para atuar em conformidade com as exigências dos Órgãos Fiscais e de Controle Externo e Interno.

Público alvo

  • Os participantes poderão ser servidores públicos que trabalhem nos setores de finanças e contabilidade, controle interno e externo, dentre outros setores que realizem atribuições similares.
  • Além disso, poderão participar servidores que atuam como fiscais de contrato, que realizam conformidades de registro de gestão e que atuam como ordenadores de despesa.

Programa

  • Noções de Direito Tributário;

    • Atividade financeira do Estado;
    • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
    • Obrigação tributária;
    • Responsabilidade tributária;
    • Crédito tributário;

 

  • Imposto Sobre a Renda

    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • IRRF sobre pessoas jurídicas;
    • IRRF sobre pessoas físicas;
    • Lista de serviços sujeitos ao IRRF;

 

  • Contribuição Oficial para o INSS

    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • INSS dos serviços prestados por Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
    • Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
    • Tributação sobre fiscalização de contratos de obras;
    • INSS dos serviços prestados por Cooperativas;
    • INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
    • Responsabilidade tributária no INSS;

 

  • ISSQN

    • Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
    • Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;
    • ISSQN na contratação dos serviços em geral;
    • Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;
    • Lei complementar 116/2003;
    • Lei complementar 123/2006;
    • Súmula Vinculante nº 31;
    • Aspectos polêmicos;

 

  • Compliance em Notas Fiscais;

    • Notas fiscais comuns e eletrônicas;
    • Exame de conformidade com a legislação;
    • Natureza jurídica da sua emissão;
    • Formalidades;
    • Identificação de fraudes;

 

  • Retenção nos Estados;

    • Órgão e Entidades Estaduais e Municipais;
    • Aplicação do regulamento do IR;
    • Aplicação da Lei 10.833/03;
    • Aplicação da IN 459/04-RFB;
    • Aplicação da IN 971/09-RFB;
    • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    • Preenchimento de DARF e GPS;
    • Retenção do ISSQN;
    • Procedimentos e prática da contabilização;

 

  • Retenções na União;

    • Órgão e Entidades da Administração Federal;
    • Retenções no SIAFI;
    • Aplicação do novo regulamento do IR;
    • Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
    • Aplicação da IN 971/09-RFB;
    • Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha);
    • Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;
    • Retenção do ISSQN no SIAFI;

 

  • Principais Obrigações Acessórias;

    • Envio de GFIP;
    • Envio da DIRF;
    • E-Social;
    • EFD-Reinf;
    • DCTF-Web.
  • Estudos de caso.

Metodologia

As aulas serão expositivas e práticas. Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e com inserção de exercícios práticos para dar ao treinando visão geral de cada um deles.

 

Instrutor: Igor Mickelley Caria Martins

Exerce o cargo  de  Analista  Judiciário  Contador  na  Justiça  Federal  do  Rio  Grande  do  Norte.  Diretor Substituto  do  Núcleo  Financeiro  e  Patrimonial,  Assessor  Contábil  do  Diretor  do  Foro  e  Supervisor  da  Seção  de Orçamento  e  Finanças  da  JFRN.  Já  exerceu  importante  atribuição  no  Tribunal  Regional  Federal  1ª  Região  em Brasília Assessor do Diretor de Precatórios do TRF1. Também no Superior Tribunal Militar em Brasília – DF como Analista  Judiciário,  no  Ministério  Público  Federal  como  Técnico  Judiciário  e  em  Função  de  Chefia.  No  Exército Brasileiro  como  Sargento  de  carreira  em  situações  de  chefia  e  liderança  de  pessoas.  Mestrando  em  Ciências Contábeis pela UFRN, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera; formado em Ciências Contábeis pela UFRR, É Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF ? oportunidade em que  leciona  nos  Estados  de  Pernambuco  –  CENTRESAF  ?  PE,  Minas  Gerais  –  CENTRESAF  –  MG  e  São  Paulo  – CENTRESAF ? SP nas seguintes disciplinas: “e-Social e EFD-Reinf na Administração  Pública”; ?GFIP/SEFIP para Órgãos  da  Administração  Pública?;  ?Retenções  Tributárias  Procedimentos  e  Contabilização  da  Administração Pública?. Além disso, também é professor em outras instituições de ensino e treinamento pelo país; também é professor  das  disciplinas  Contabilidade  Pública;  Orçamento  Público;  Contabilidade  Tributária.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • Fortaleza/CE: 04 a 06/12/2019 – Atenção: devido a grande procura nesta data, é necessário entrar em contato antes de se inscrever para verificar se ainda há disponibilidade de vagas. Whatsapp 27-98179.1115 – Fone (27) 3340.0122 – e-mail consultre@consultre.com.br.

 

  • Natal/RN: 06 a 08/04/2020
    • Rifóles Praia Hotel – Endereço: Rua Coronel Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra – Natal/RN.
      Tel: (84) 3646-5000 – www.rifoles.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Recife/PE: 13 a 15/05/2020
    • Hotel Internacional Palace Lucsim – Endereço: Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife/PE.
      Tel: (81) 4009-2500 – www.lucsimhoteis.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • São Paulo/SP: 19 a 21/08/2020
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ: 28 a 30/10/2020
    • Copacabana Mar Hotel – Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155, Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.
      Tel: (21) 3501-7900 – www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Brasília/DF: 25 a 27/11/2020
    • Brasília Imperial Hotel – Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Q 3, Bloco H – Brasília/DF.
      Tel: (61) 3425-0000 – www.brasiliaimperialhotel.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Fortaleza/CE: 09 a 11/12/2020
    • Hotel Beira Mar – Endereço: Avenida Beira Mar, 3130, Praia de Meireles – Fortaleza/CE.
      Tel: (85) 4009-2010 – www.hotelbeiramar.com.br
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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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