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Com Ênfase na IN RFB  1.234/2012, IN  RFB 971/2009 e Decreto 9.580/2018

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 Apresentação

Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho  de suas  atividades, nas áreas de execução  orçamentária,  financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de  recursos   públicos  e  a  tomada  de  decisões,   torna-se   necessária   a  busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Objetivo

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

Programa

Legislação Aplicada a Tributos

Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica – IN RFB 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) – Aplicável aos órgãos e Entidades do Governo Federal.

  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Base de Cálculo e Alíquotas
  • Hipóteses em que Não Haverá Retenção
  • Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
  • Prazo para o Recolhimento dos Tributos
  • Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
  • Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
  • Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB 1.234/2012
  • Agências de Viagens, Turismo e Seguros
  • Seguros e Telefone
  • Agências de Propaganda e Publicidade
  • Consórcios
  • Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
  • Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
  • Produtos Farmacêuticos
  • Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
  • Aluguel de Imóveis
  • Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
  • Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
  • Comprovante Anual de Retenção

 

Retenção do Imposto de Renda – IRPJ – Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais

  • Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
  • Fato Gerador
  • Base de Cálculo
  • Hipóteses de Incidência do IRPJ
  • Alíquotas
  • Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
  • Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
  • Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
  • Prazo para o Recolhimento do IRPJ
  • Comprovante de Retenção
  • Informações na DIRF e DCTF

 

Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre Produtos da Cesta Básica

Empresas Optantes pelo Simples Nacional

Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Pagamentos de Energia Elétrica

Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 971/2009

  • Obrigatoriedade de Retenção
  • Casos de Não Retenção
  • Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
  • Deduções da Base Cálculo
  • Destaque da Retenção no Documento Fiscal
  • Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546/11)
  • Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
  • Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
  • Prazo para o Recolhimento

 

Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas

  • Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Tabela Progressiva do Imposto de Renda
  • Base de Cálculo
  • Código do DARF
  • Prazo para o Recolhimento
  • Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
  • Comprovante de Rendimentos

 

Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB  971/2009

  • Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
  • Obrigatoriedade da Retenção
  • Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
  • Base de Cálculo e Alíquota
  • Obrigações do Contribuinte Individual
  • Recolhimento da Contribuição Patronal
  • Prazo para o Recolhimento
  • Obrigações da Unidade Pagadora
  • Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP
  • Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

 

Retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

  • Artigo 156 da Constituição Federal
  • Lei Complementar no 116/2003
  • Empresas Optantes pelo Simples Nacional
  • Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

 

Retenções de Tributos Federais e ISS no SIAFI

Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

Microempreendedor Individual – MEI

SPED

  • Legislação
  • Apresentação do SPED
  • Definição
  • Benefícios com a Implantação do SPED
  • Objetivos do SPED
  • Acesso ao SPED

 

e-Social

  • Legislação Relacionada ao e-Social
  • Definição
  • Princípios
  • Gestores do e-Social
  • Cronograma de Implantação do e-Social
  • Acesso ao e-Social

 

EFD-Reinf

  • Legislação Aplicada
  • Definição
  • Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
  • Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
  • Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
  • Grupos de Eventos
  • Prazo para Envio
  • Cronograma de Implantação
  • Acesso ao Sistema EFD-Reinf

 

DCTFWeb

  • Legislação Aplicada à DCTFWeb
  • Definição
  • Obrigatoriedade de Apresentação
  • Dispensa de Apresentação
  • Elaboração e Envio
  • Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
  • Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
  • Retificação
  • Cronograma de Implantação
  • Manual de Orientação da DCTFWeb

 

Exercícios de Fixação

 

Marzalém Alves de Lima

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia, MG e Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia, MG. Servidor público federal do quadro da Receita Federal, atuante nas áreas de contabilidade pública e de execução orçamentária e financeira e participante do quadro de instituições federais e particulares de ensino como instrutor de cursos de contabilidade pública, execução orçamentária e financeira, Tesouro Gerencial, Suprimento de Fundos, DIRF, Retenções de Tributos, dentre outros.

Investimento

R$ 2.590,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.790,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Local e data

• Foz do Iguaçu/PR: 24 a 26/04/2019
• São Paulo/SP: 05 a 07/06/2019
• Natal/RN: 21 a 23/08/2019
• Recife/PE: 2 a 4/10/2019
• Fortaleza/CE: 04 a 06/12/2019

Vagas limitadas 2

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Dados para emissão do empenho*

 

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

 

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

 

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

Cursos In Company

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