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Impactos, benefícios e aplicabilidade passo a passo da Lei 12.462/2011, alterada pela Lei 12.980/2014 e Decretos regulamentares do RDC, numa visão prática com demonstração do sistema eletrônico do Governo Federal.

Apresentação

Este curso busca a integração dos conceitos fundamentais à aplicação prática das Licitações e Contratações de bens, obras e serviços pelo RDC – Regime Diferenciado de Contratação, uma nova forma de licitar e contratar na Administração Pública fundamentada na Legislação vigente.

Objetivo

Capacitar os agentes envolvidos no processo de aquisições públicas, introduzindo novos conceitos e boas práticas fundamentais ao processo  diferenciado de contratação.

Público alvo

Servidores públicos e demais profissionais que atuem nas áreas de licitações e contratos, auditoria, planejamento, jurídica, bem como chefes, gerentes, diretores, coordenadores e demais gestores nas instituições públicas. 

Programa 

Parte I – Introdução, contextualização do RDC frente à Lei 8.666/93; a formalização processual;  as fases do procedimento licitatório; formato presencial e eletrônico.

Parte II A elaboração dos projetos básicos/Termos de Referência e Instrumento Convocatório;  a sustentabilidade; a Comissão de Licitação; minuta contratual.

Parte III – Modos de disputa: aberto, fechado e combinado – como e quando utilizar.  A Licitação de obras e serviços de engenharia no RDC; a dispensa e as inexigibilidades; a contratação integrada; os contratos; o SRP; demonstração dos principais pontos do Sistema Eletrônico do RDC no portal de compras do Governo Federal – Comprasnet.

Metodologia

Aulas expositivas, debates, exposições dialogadas e jurisprudência do TCU.

Cursos In Company

Este curso pode ser realizado fechado em sua empresa. Solicite orçamento aqui.

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