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Objetivo  geral

Disseminar o conhecimento acerca das contratações públicas, frente ao arcabouço jurídico que rege o assunto, em especial às diretrizes da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº. 05/2017.

Objetivo específico

Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples nas organizações, capacitando os alunos para que possam, elaborar, executar e promover melhoria nos processos de contratação.

Programa

Considerações Iniciais sobre Terceirização e as contratações:

  • As Características da Terceirização conforme IN/SEGES nº 05/2017; Os serviços e a forma de prestação; Os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;
  • A Terceirização e o  posicionamento do STF.

O Planejamento da contratação.

  • Os documentos dos processos conforme IN/MPDG nº 05/2017;
  • A aquisição de bens obras e serviços e a legislação pertinente; definições e conceitos.
  • Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo.
  • O que é o Estudo Preliminar e para que serve?
  • Como fazer o Gerenciamento dos Riscos nas terceirizações?
  • O Mapa de Riscos – elaboração e gestão.
  • Trabalhando os Conceitos, Princípios, Diretrizes da Licitação e as definições do objeto; Modalidades de Licitação; O Sistema de Registro de Preços – SRP – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).
  • Legislação aplicável às contratações.

Contratando bens, obras e serviços – a correta definição do objeto.

  • Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência:
  • Definição e características do objeto; especificações do objeto, indicação de marca, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens;
  • Aa definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;
  • Os critérios de sustentabilidade; Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento;
  • A contratação dos serviços e mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto e o pagamento;
  • Os documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional;  tipos de licitação e critério de julgamento;  definição da unidade de medida; amostras; diligências; prova de conceito;
  • Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados , dentre outros.
  • A pesquisa e estimativa de preços e a elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.
  • O ato convocatório e análise jurídica das minutas dos editais e contratos:Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.

Os Contratos Administrativos e seu Gerenciamento.

  • Contratos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 8. 666/93; garantias; prorrogação; obrigações e mapa de riscos; etc..
  • Execução, Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos -Considerações Gerais;
  • Gestão e Fiscalização:
  • Quem é o Gestor; Fiscal Administrativo; Fiscal técnico; Fiscal setorial e Público usuário;
  • A participação do gestor/fiscal do contrato como forma de melhorar a gestão do contrato;
  • A fase de liquidação da despesa e pagamento;
  • Quando utilizar o IMR na prestação dos serviço;
  • Quando aplicar as sanções nos contratos administrativos – quem aplica; procedimentos; é obrigatório abertura de processo; Condições atenuantes e agravantes; Aplicação daa sanção a licitantes mesmo depois de anulado o certame ou extinto o contrato.
  • Inexecução contratual – causas de rescisão.
  • O Atesto parcial e a Glosa das faturas;
  • A Rescisão os contratos administrativos e sua repercussão;
  • Alterações Contratuais: formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões;
  • A Repactuação; Reajuste e Reequilíbrio dos Contratos; o Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva; Data base e procedimentos.
  • A planilha na repactuação e a conta vinculada – O que é e como gerenciar.
  • Jurisprudência aplicável aos assuntos estudados.

Metodologia

Aulas dialogadas com exercícios.

Instrutora: Madeline Rocha Furtado

Escritora e Palestrante na área de Licitações e Contratos em diversos cursos abertos e fechados na área de licitações e contratos para  diversos órgãos da Administração Pública.  Servidora pública e instrutora da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática – 5ª Edição, Editora Forum e artigos publicados em revistas especializadas. Bacharel em Serviço Social e Direito.Pós-Graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior  e Direito Público. Exerceu vários cargos na Administração, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – DLSG/SLTI/MPOG, órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

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