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Atualizado com a compra direta e Portaria 224/14 e IN 03/15

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Objetivo

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP é o sistema que efetua a gestão da solicitação de diárias e passagens os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O curso visa o conhecimento das normas legais e a utilização do sistema; Conhecimento da legislação aplicada; Operacionalização do sistema ao longo do processo e Atribuição dos usuários do sistema, conforme os perfis;

Importante:

o curso não tira dúvidas de outros sistemas similares já implantados nas esferas estaduais ou municipais.

Público alvo

Servidores da administração pública direta, autarquias e fundações que atuem no processo de emissão e gestão de passagens e diárias, nas ações de coordenação, execução e controle dos processos de solicitação, pagamento e prestação de contas e aqueles servidores que necessitam de uma capacitação completa com condições de implantar o SCDP no seu Órgão.

Programa

Módulo I – Legislação
Diárias nacionais integrais, meia diária, sem diárias, desconto do auxílio alimentação, desconto do vale transporte, diárias em finais de semana e feriados, diárias para ocupantes de cargo efetivo e comissionado, antecedência para o pagamento da diária, parcelamento das diárias, diárias de assessores, diárias de colaboradores eventuais e adicional de deslocamento.

 

Módulo II – Legislação
Viagem para o exterior com nomeação/designação (permanente, transitória e eventual), viagem para o exterior sem nomeação/designação (com ônus, com ônus limitado e sem ônus), diária do exterior para o dia de partida e de chegada, opção de dólar, euro ou moeda nacional, afastamento para o exterior de sem vínculo com a administração pública, antecedência para solicitação, aprovação de solicitação fora do prazo, bilhete de passagem pelo menor preço, cotação e indicação do bilhete, compatibilidade de horário, uso do veículo próprio, indenização pelo uso do veículo próprio, prestação de contas, alteração da viagem, relatório de viagem, devolução de diárias, pendência de prestação de contas, utilização do SCDP e responsabilidade.

 

Módulo III – SCDP
Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens nacionais: Apresentação dos módulos, simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP nacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro e preenchimento dos dados complementares; Resumo, anexo de documentos, reserva de passagens: horários, reserva, companhia, tarifas e justificativa pela maior tarifa; aprovações: Proponente, Autoridade Superior e Ordenador de Despesas.).

 

Módulo IV – SCDP
Execuções: Agência de Viagem – emissão do bilhete –, Execução financeira – indicação do processo, vinculação e os comandos de AV e OB.

 

Módulo V – Ajustes
Antecipação/Prorrogação/complementação: alteração da viagem
Prestação de Contas: Simulação de uma Prestação de Contas: indicação se a viagem foi realizada Sim ou Não, alteração do período da viagem para mais e para menos e visualização dos cálculos, justificativa para alteração da viagem; devolução de valores: identificador do recolhimento e anexo dos comprovantes; aprovação – aprovação do Proponente para a prestação de contas – Aprovar e Corrigir.

 

Módulo VI – SCDP
Processo de solicitação de diárias e passagens para viagens internacionais: simulação de uma Proposta de Concessão de Diárias e Passagens – PCDP internacional (Solicitação: indicação do proposto, elaboração do roteiro, enquadramento legal e preenchimento dos dados complementares; Reserva de passagens: horários, reserva, companhia e tarifas; Aprovações: Proponente, Autoridade Superior, Ordenador de Despesas, Consultar Viagens Internacionais e Ministro/Dirigente).

 

Módulo VII – Compra direta de passagens
Nova funcionalidade de acordo com a Portaria 227/2014
IN 03/2015 SLTI/MPOG

Metodologia

Módulos I E II:
Aula expositiva com a apresentação da legislação sobre diárias e passagens
Utilização pelo aluno de material de suporte (apostila e lista de slide)
Debates coletivos para o esclarecimento de pontos controversos
Recursos instrucionais: Apresentação no PowerPoint;

 

Módulos II, III, IV , V, VI E VII:

Aula expositiva com a apresentação das funcionalidades do Sistema, por meio da simulação de viagens nacional e internacional e utilização de material de suporte ao aluno (apostila e lista de slide).

Recursos Instrucionais:

Apresentação em PowerPoint; Acesso à internet; Acesso ao sitio do SCDP Treinamento.

Instrutor: Luiz Eduardo Muradas Martins

Graduado em Processamento de Dados e Pós-graduado em Software Livre. Servidor Público Federal da carreira de Gestão do MPOG. Atua hoje na Secretaria Executiva da DPU – Defensoria Pública da União, na assessoria da pasta e acompanhamento de diárias e passagens do órgão. Já atuou na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) no treinamento, homologação e implantação com a utilização de certificação digital, do Sistema de concessão de diárias e passagens na Administração Pública Federal em diversos órgãos da Administração Pública Federal.

Investimento

R$ 2.790,00 – Valor especial para depósito ou empenho antecipado.

R$ 2.990,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 21 horas

Locais e datas

  • João Pessoa/PB: 11 a 13/09/2019
    • Hotel Verde Green – Endereço: Avenida João Maurício, 255, Manaíra – João Pessoa/PB.
      Tel: (83) 3044-0000 – www.hotelverdegreen.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ: 18 a 20/11/2019
    • Copacabana Mar Hotel – Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155, Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.
      Tel: (21) 3501-7900 – www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

 

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

CONSULTRE – Consultoria e Treinamento Ltda.

Banco do Brasil

Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

 

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

. Certidão Negativa Municipal

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