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Voltado para os Concedentes Federais e Proponentes

Objetivos

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Proponentes toda a metodologia referente à principal etapa do procedimento de solicitação de recursos aos Órgãos Concedentes Federais, que vem a ser a correta a elaboração do Plano de Trabalho.

Sob a ótica dos Órgãos Concedentes Federais, objetiva propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos para a análise do Plano de Trabalho oferecendo os subsídios necessários e essenciais a formatação do Parecer Técnico apresentado um Roteiro eficiente para a execução desta etapa fundamental à celebração do instrumento convenial.

A abordagem principal é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, incluindo as alterações posteriores, assim como Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/11.

Será apresentado e discutido todo o fluxo de preenchimento da fase de elaboração do Plano de Trabalho no Sistema de Convênios – SICONV do Governo Federal, com a apresentação off-line das telas de operação e registro dos Pareceres na visão do Concedente Federal com a análise da metodologia inerente a cada lançamento.

Em relação à utilização do SICONV sob a ótica de um Órgão Concedente Federal torna-se impossível de utilizá-lo de forma on-line pelos seguintes motivos:

Tem que haver um convênio real para que possa ser operacionalizado no SICONV;

Todos os passos no SICONV implicam em registrá-lo no SIAFI, tais como: a função de criação da conta bancária (Banco do Brasil ou Caixa), a elaboração do Pré-Empenho, a criação da UGTV, a elaboração da Nota de Empenho, a publicação no DOU (Imprensa Nacional), e a transferência dos recursos (Ordem Bancária), que não podem ser dados fictícios;

Não há módulo de treinamento no SICONV com a visão do Concedente, justamente por todas as interfaces obrigatórias realizadas pelo SIAFI;

Público alvo

Este Treinamento é especialmente voltado para servidores de um modo geral, gerentes de projetos, advogados, coordenadores das áreas técnicas das Secretarias de Governo, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, Sistema S, ou seja, todos aqueles que militam na área de convênios.

Aplica-se também aos técnicos dos Órgãos Concedentes Federais, da Administração Direta ou Indireta, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como otimizar o cumprimento da missão institucional, em relação a descentralização de recursos.

Pode ser aplicado também aos servidores que estão ingressando na área de convênios e que necessitam conhecer todas as etapas referentes aos procedimentos de convênios.

Programa

Noções de orçamento

  • Origem dos convênios na Administração Pública
  • Os processos regulatórios dos Convênios
  • Noções básicas de Orçamento Público:
    • Princípios Orçamentários
    • Ciclo Orçamentário
    • Plano Plurianual – PPA
    • Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
    • Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)

Modalidades e intrumentos para transferência de recursos

  • Modalidades de Transferências de recursos pela União
    • Transferências Constitucionais
    • Transferências Legais
    • Transferências Voluntárias
    • Transferências Obrigatórias
  • Conceituação e aplicabilidade dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:
  • Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada;
  • Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos;
  • Distinções entre Convênios e Termos de Execução Descentralizada;
  • Definições sobre: Concedente, Convenente, Unidade Executora e Interveniente (qual o seu real papel?)
  • Por que estruturar um EGP – Escritório de Gerenciamento de Projetos

Elaboração do plano de trabalho e outros requisitos para formalização da proposta

  • Procedimentos necessários à formalização do pleito:
    • O que é o SICONV, seus objetivos e etapas
    • A importância da Memória de Cálculo na elaboração do Plano de Trabalho
    • Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
    • CAUC, SIAFI e CADIM – Por que estar regular? Como consultar?
    • Análise da documentação
    • Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária
    • Certificação da Posse do Imóvel e Licença Ambiental
    • Elaboração do Plano de Trabalho através do SICONV
    • Como definir uma meta?
    • O que é meta, etapa e como lançar no SICONV
    • Como estipular a vigência do convênio evitando a “Síndrome dos 12M”
    • Como calcular a contrapartida, as isenções e ampliações da contrapartida
      • Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração  Pública Federal;
        • Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a celebração de convênios

 Análise do plano de trabalho pelo concedente

  • Fluxo da Análise do Plano de Trabalho
  • Apresentação de Roteiro para Análise do Plano de Trabalho
  • Acórdãos do TCU sobre os itens a serem analisados no Plano de Trabalho
  • Lançamento de todas as etapas do Parecer no SICONV
  • Parecer Jurídico, obrigação e responsabilidade do Advogado

Transferência de recursos para ONG’s

  • Comprovações necessárias para solicitar um convênio
  • O que é proibido para as ONG’s
  • Vedações para a celebração do convênio
  • Documentação dos Dirigentes e da Entidade
  • Chamamento Público – quando é necessário e quando é dispensado
  • Quem atesta ações anteriores da ONG e quem assina o instrumento

Termos adtivos

  • Celebração de Termo Aditivo:
  • Com aporte de novos recursos financeiros, tem limite?
  • De ampliação do prazo de vigência
  • Prorrogação “de ofício”

Fiscalização

  • O que o convenente deve saber para receber a visita do Fiscal
    • Critérios para escolha do convenente a ser fiscalizado
    • Preparação da visita de fiscalização
    • Realização da visita
    • Ações após a realização da visita
    • Registros no SICONV

Controle e monitoramento

  • Sugestões de tabelas de acompanhamento e monitoramento dos convênios – visão Convenente
    • Demonstração das funcionalidades do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV, para execução e monitoramento dos convênios federais e dos convênios de despesa – visão Concedente e Convenente.

Metodologia

O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação/problemas do “dia-a-dia” decorrente da tarefa definir as premissas básicas para a elaboração do Plano de Trabalho e para os Concedentes quanto a definição dos indicadores e parâmetros mais apropriados para a análise e emissão do parecer técnico.

Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas ao Concedente sobre comportamento dos convenentes em relação a execução dos recursos transferidos sobretudo no que tange ao que pode e o que não pode fazer com recursos de convênios.

São indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria.

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