Consultre

Público alvo

Destina-se a atender, aos técnicos e gestores da iniciativa pública e privada envolvidos nas ações contratações no setor público, bem como aqueles que tenham interesse em conhecer o processo. 

Objetivo

Abordar noções gerais relativas ao processo de licitações e conceitos relacionados aos contratos administrativos, especialmente aqueles constantes da Lei 8.666/93 e 10.520/02 no que tangem à elaboração do Projeto Básico e Termo de Referência. 

Programa

Licitações públicas

  • Disposições preliminares;
  • Princípios;
  • Fase interna e fase externa;
  • Modalidades e tipos de licitação;
  • Requisitos de habilitação;
  • Homologação e adjudicação;
  • Revogação e anulação;
  • Recurso.

Projeto básico e termo de referência

  • Definição do objeto;
  • Motivação/justificativa;
  • Especificação do objeto;
  • Estimativa de custos e valores;
  • Cronograma físico-financeiro;
  • Recebimento do objeto;
  • Prazo de execução e vigência;
  • Conceitos sobre gerência e fiscalização de contratos.

Contratos Administrativos

  • Disposições preliminares;
  • Formalização;
  • Publicação e eficácia contratual;
  • Cláusulas exorbitantes – prerrogativas da Administração;
  • Cláusulas necessárias;
  • Garantias;
  • Fiscalização e Gestão de Contratos;
  • Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades);
  • Subcontratação;
  • Prazo de vigência e prorrogação;
  • Alterações no contrato(Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação);
  • Equilíbrio econômico-financeiro (reajuste, revisão e repactuação);
  • Formas e motivos para rescisão contratual;
  • Sanções administrativas e penais, incluindo procedimentos e modelos;
  • Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
  • Modelos de contratos administrativos;
  • Disposições finais.

Exercícios

  • Análise de editais;
  • Elaboração de projeto/termo para serviço continuado;
  • Elaboração de projeto/termo com foco em indicadores;
  • Elaboração de projeto/termo simplificado.

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