Consultre

Público alvo

Membros das comissões de licitações, pregoeiro e equipe de apoio. Coordenadores e Gestores que atuam na área de contratos e convênios.

Objetivo

Capacitar servidores para a elaboração de instrumentos necessários para o processo licitatório, possibilitando assim que as áreas demandantes da contratação façam a especificação dos objetos contratados de forma mais precisa e eficaz. Ao mesmo tempo possibilitará que o Departamento de compras produza editais e contratos mais precisos, evitando que seus processos sejam desertos ou fracassados.

Programa

Lei 8.666/93

  • Princípios basilares;
  • Definição do objeto;
  • Padronização: Especificação; Indicação de marcas; Vantajosidade.
  • Amostras.

Termo de Referência

  • Definição;
  • Exigências Legais;
  • Modelo de aplicação;
  • Apresentação de Caso Prático: como construir um TR efetivo. 

Projeto Básico

  • Elementos Essenciais;
  • O que é vedado?
  • Uniformização jurisprudencial de acordo com a IN 06/2013 

Editais

  • Lei entre as partes;
  • O que pode constar;
  • Tratamento específico em cada caso:
  • Pregão Eletrônico
  • SRP
  • Pregão Presencial 

Contratos Administrativos

  • Formalidades Legais;
  • Definição de Contrato:
  • Contratos de Direito Privado x Contratos de Direito Público
  • Formalização;
  • Termos do Contrato;
  • Instrumentos;
  • Cláusulas Essenciais x Cláusulas Exorbitantes;
  • Súmula TCU Nº 177
  • Direitos, Responsabilidades e Penalidades;
  • Casos de Rescisão;
  • Alterações:
  • Limites;
  • Qualitativas x Quantitativas – regras da LDO;

Este curso na modalidade In Company

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