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Elaboração, Cálculos e Exercícios; Reforma Trabalhista (Lei Nº 13467/17) Contrato de Trabalho Verde Amarelo (Medida Provisória Nº 905/19) Análise da Exequibilidade da Proposta na Licitação; Repactuação e Reajustamento de Preços, Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, atualizada pela IN 07/18-SEGES/MPDG e pelo Decreto nº 9507/18 (revoga do Decreto 2.271/97) e pela Portaria 443/18 MPDG, Lei 13.467/17, Lei 13.932/19, MP 905/19 e Portaria ME nº 950/20

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Apresentação

 

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.

Objetivos

No que concerne à Planilha de Custos e Formação de Preços podemos destacar:

  • A reformatação dos módulos que compõe a Planilha tornando-a mais objetiva e consistente com a gestão contratual
  • Aspectos da Reforma Trabalhista – Lei 13.932/17 no que concerne às atividades 12×36
  • Temas polêmicos: Custos Não Renováveis e Custos Amortizados
  • Aspectos Principais relacionados ao “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” de que trata a Medido Provisória nº 905/19 e Portaria ME nº 950/20. Cautelas, Diligências e Fiscalização.
  • Orientações práticas relacionadas à Gestão de Custos e Procedimentos Rescisórios, tais como: glosas, sanções, aviso prévio, entre outros.
  • Gerenciamento de Riscos” empregado como instrumento controle interno para a Conta Vinculada ou para o Pagamento por Fato Gerador
  • A adoção da Conta Vinculada ou do Pagamento por Fato Gerador como instrumento de controle de legalidade e de salvaguarda da Administração contra a responsabilização subsidiária;
  • Exequibilidade ou Inexequibilidade? Como identificar os ganhos reais e descontos incidentes na planilha final apresentada pelo licitante? Como identificar os custos obrigatórios da Planilha?

A Planilha de Custos e Formação de Preços que agrega múltiplas finalidades: permite estimar o preço máximo para contratação de serviços, possibilita identificar e julgar  a exequibilidade de proposta, permite, através da análise da variação dos custos contratuais promover a repactuação e reajuste de preços, julgar a pertinência de concessão do reequilíbrio econômico financeiro e auxiliar a fiscalização e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; temas que serão consolidados no decorrer do curso.

Por essa razão, esse curso foca a teoria e a prática necessárias para o preenchimento da Planilha, cujo resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

Público-alvo

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Programa

Contextualização da abordagem do curso

  • Para cada item componente da Planilha de Formação de Preços e de Custos, onde couber, serão estudados:
    • Artigos vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas;
    • Leis ordinárias e Complementares vinculadas;
    • Exemplos de Convenções Coletivas de Trabalho que citam e determinam obrigações e benefícios;
    • Memória de Cálculo;
    • Fontes referenciais contendo estatísticas relacionadas aos encargos sociais e trabalhistas;
    • Jurisprudências dos Tribunais Superiores;
    • Como projetar insumos;
    • Como glosar faltas não substituídas.

A  abordagem prática: 

  • 1º Passo: De posse de uma Planilha de Formação de Preços e de Custos em branco, a cada item abordado, o participante terá oportunidade de fazer suas anotações e observações próprias;
  • 2º PassoExercício Proposto. A cada Módulo estudado da Planilha, em grupo ou individualmente, serão propostos exercícios com tempo necessário para solucioná-los. Em seguida, os resultados serão conferidos junto com o instrutor e a apresentação das fórmulas em Excel. Concluídos os exercícios, com o instrutor, ao final do último dia do curso, a planilha desenvolvida será repassada em arquivo aos participantes. 
  • 3º Passo: Análise, pormenorizada, através de quadros esquemáticos sobre todas as situações que envolvem o reajustamento de preços em sentido amplo (repactuação (mão de obra) reajuste (insumos)) inclusive salientando o que pode e não pode ser alterado na planilha quando da solicitação de reajustamento pela Contratada.
  • 4º Passo: Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

Parte I – Análises, fundamentações, exemplos e memórias de cálculos da planilha de custos e formação de preços.

  • Nova Instrução Normativa SEGES/MPDG 05/2017
  • Dados Iniciais
  • Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação)
  • Identificação do serviço
  • Mão de obra vinculada à execução contratual 

Módulo 1 – Composição da remuneração

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

  • Décimo terceiro salário, férias e adicional de férias
  • Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições
  • Benefícios mensais e diários

Módulo 3 – Provisão para rescisão

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

  • Ausências legais
  • Intrajornada

Módulo 5 – Insumos diversos

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

Quadro-resumo do custo por empregado

Parte II – Reajustamento de preços em sentido amplo: mão de obra e insumos     

  • Contratos de prestação de serviços
  • Reajustamento de preços
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
  • Diligenciamentos
  • Prazo para conclusão
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
  • Contrato com convenções coletivas diferentes
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
  • Atenção! Vale transporte!! 

Parte III – Exequibilidade da proposta: a desclassificação fundamentada

  • Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
  • Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
  • Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores. 

Instrutor: Walter Salomão Gouvêa

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública e Administrador de Empresas, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividades fins daquele órgão. Com mais 6.000 capacitações ao longo de 13 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

Investimento

R$ 3.690,00 – Valor promocional para inscrições até 20 dias que antecede o curso.

R$ 3.890,00 – Valor normal.

*Valores especiais para Grupos: Sob consulta, conforme número de inscritos neste ou em mais eventos. Envie e-mail para consultre@consultre.com.br.

Incluso: Material didático e de apoio, pasta executiva, coffee-break, almoço e certificado.

Horário e carga horária

08:00 h Credenciamento (apenas no primeiro dia)
08:30 h Início da aula
10:30 h Intervalo
13:00 h Almoço*
14:00 h Retorno à aula
16:30 h Término da aula

Carga horária: 28 horas

Locais e datas

  • Recife/PE: 24 a 27/03/2020
    • Hotel Internacional Palace Lucsim – Endereço: Avenida Boa Viagem, 3722, Boa Viagem – Recife/PE.
      Tel: (81) 4009-2500 – www.lucsimhoteis.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Rio de Janeiro/RJ: 26 a 29/05/2020
    • Copacabana Mar Hotel – Endereço: Rua Ministro Viveiros de Castro, 155, Copacabana – Rio de Janeiro/RJ.
      Tel: (21) 3501-7900 – www.copacabanamar.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Natal/RN: 14 a 17/07/2020
    • Rifóles Praia Hotel – Endereço: Rua Coronel Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra – Natal/RN.
      Tel: (84) 3646-5000 – www.rifoles.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • São Paulo/SP: 22 a 25/09/2020
    • Hotel Blue Tree Premium Paulista – Endereço: Rua Peixoto Gomide, 707, Cerqueira – São Paulo/SP.
      Tel: (11) 3147-7000 – www.bluetree.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

  • Foz do Iguaçu/PR: 10 a 13/11/2020
    • Hotel Golden Park Internacional – Endereço: Rua Almirante Barroso, 2.006 , Centro – Foz do Iguaçu/PR.
      Tel: (45) 3521-4100 – http://goldenparkinternacionalfoz.com.br
      Sugestões de hospedagem

 

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Dados para emissão do empenho*

Razão Social: Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda.

Endereço: Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro – Vila Velha/ES – Cep: 29100-011

CNPJ: 36.003.671/0001-53

Insc. Estadual: Isento

Insc. Municipal: 24.687-0

Tel/fax.: 27 3340 0122

Site: www.consultre.com.br

E-mail: inscricao@consultre.com.br

* Estamos cadastrados no SICAF

Forma de pagamento

Por meio de depósito, DOC ou ordem bancária, em favor de:

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Agência: 1240-8

Conta Corrente: 105.895-9

Certidões Negativas

A Consultre mantém atualizadas todas as certidões negativas que comprovam sua regularização com órgãos competentes, além de estar cadastrada no SICAF.

. Receita Federal / INSS

. CNPJ

. FGTS

. TRABALHISTAS

. Certidão Negativa Estadual

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